Comissão aprova MP que beneficia produtores de cana

Publicado em 04/09/2013 14:11
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 615/13 aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Gim (PTB-DF), que faz diversas alterações no texto. O texto original da MP autoriza subvenção econômica a produtores de cana, entre outros assuntos.

A medida recebeu mais de 100 emendas na comissão mista e foi aprovada com quase 50 artigos, tratando desde a reabertura de prazo para o Refis da Crise (Lei 11.941/09) até a possibilidade de as concessões de táxis e de quiosques e bancas de feira serem deixadas por seus titulares como herança.

O relator da matéria pediu aos deputados celeridade na votação da proposta, que tem validade até 16 de setembro, mas ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara

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