Decreto federal que penaliza produtores por incêndios: Deputados e Orplana reagem

Em um cenário marcado por incêndios no campo, deputados federais se uniram à Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) para expressar preocupações sobre o Decreto Federal nº 12.189/2024. Eles enfatizam a importância de garantir que as sanções sejam aplicadas exclusivamente aos verdadeiros responsáveis, destacando que os produtores rurais, frequentemente vítimas desse cenário, não devem ser penalizados injustamente.

A deputada federal, Marussa Boldrin (MDB-GO), critica o decreto e ressaltou a urgência em respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Penalizar o produtor rural, que já sofre com um cenário adverso e, muitas vezes, é vítima dos incêndios, é um ato de injustiça. O produtor brasileiro é referência em tecnologia e compromisso com o meio ambiente, e medidas desproporcionais não são a solução”, afirma.

Para o deputado federal, Zé Vitor (PL-MG), o decreto inverte o ônus da culpa, obrigando os proprietários a provarem sua inocência diante de um problema ambiental complexo.

“Os proprietários já enfrentam os prejuízos dos incêndios e não devem ser responsabilizados como vilões em uma situação que é resultado de crimes ambientais”, ressalta o deputado, que é o autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2024, que tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto n°12.189 de 20 de setembro de 2024.

Diálogo e cooperação em SP

Contrapondo-se à abordagem federal, o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, destaca a diferença nas ações do governo de São Paulo, que tem promovido diálogo e cooperação com entidades do setor.

“O Estado de São Paulo tem buscado soluções conjuntas, disponibilizando linhas de financiamento e recursos para apoiar os produtores, em vez de simplesmente apontar o dedo e culpá-los. Precisamos trabalhar juntos para enfrentar essa nova realidade climática”, afirma. “É fundamental que as sanções sejam direcionadas apenas aos verdadeiros responsáveis pelos incêndios, pois o produtor, cuja propriedade é afetada, também é uma vítima”, completa Nogueira.

Os deputados e a ORPLANA reiteram que a produção agrícola e a proteção ambiental podem coexistir, desde que haja justiça na aplicação das medidas, garantindo a continuidade de milhares de produtores que sustentam a economia nacional.

“Chega de abusos! Estamos aqui para defender o agro, ao lado da ORPLANA e de todo o setor. O produtor não deve ser visto como vilão em um problema que envolve toda a sociedade”, conclui a deputada Marussa Boldrin.

O decreto

O Decreto Federal nº 12.189/2024 foi recebido com bastante controvérsia pelo agronegócio nacional, já que penaliza diretamente os produtores pelos incêndios que acometem suas áreas, promovendo embargos e elevadas multas, entre outras penalidades. Para a ORPLANA, que representa mais de 35 associações de fornecedores de cana e 12 mil produtores, o Decreto já parte do princípio de que todos os produtores são culpados pelos incêndios em suas propriedades, não permitindo defesa antes da aplicação do embargo e das multas.