Cana-de Açúcar: queima proibida na cidade de Araraquara/SP
A sentença também prevê que, para concessão de novos licenciamentos e autorizações de queimadas, será obrigatório a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) prévio que avalie as consequências para a saúde humana, para os remanescentes florestais, a flora e fauna. Nas áreas cujos trabalhos podem ser mecanizados, ficou proibido o uso de queimadas, cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conceder ou fiscalizar tais licenciamentos com base na legislação federal para o meio ambiente.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) deverá apelar da decisão da Justiça, de acordo com o diretor jurídico da entidade, Francesco Giannetti. Segundo ele, a sentença é fruto de uma longa discussão sobre qual é o órgão responsável pela emissão das autorizações de queimadas, se o Ibama ou as secretarias estaduais do Meio Ambiente. "