Setor da cana-de-açúcar renova acordo que visa garantir melhores condições de trabalho
Após a auditoria, as fazendas e usinas de moagem que cumprirem todos os compromissos acordados receberão um selo de garantia. Inicialmente, cerca de 300 empresas do setor sucroalcooleiro manifestaram interesse em ser auditadas, mas o governo fará uma nova consulta para atestar a intenção.
Segundo o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, os empresários não têm obrigação de se submeter a auditorias, mas terão que arcar com as consequências de mercado.
– Ter um selo [de qualidade] como esse, na hora de exportar, pode ter um significado muito grande – disse.
Segundo Feijóo, o edital para contratação das empresas de auditoria pode ser publicado ainda esta semana. Entre os itens avaliados estão condições de alojamento, alimentação, transportes, comunicação e contratação dos trabalhadores.
– Há uma tradição, de maneira geral, de descumprimento da lei – relata o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves.
A assinatura do termo, segundo ele, dá mais força para que os empresários cumpram o que assumiram publicamente. Neves disse que, desde que o compromisso foi assinado pela primeira vez, houve muitos avanços.
– A grande maioria das empresas deixou de terceirizar a mão-de-obra, evitando intermediários, os 'gatos', ganhando dos dois lados: do empregado e do patrão. As empresas têm ido diretamente à região onde contratam os trabalhadores e o controle na aferição dos pagamentos é melhor – disse Neves.
Segundo ele, apesar de melhorias visíveis, somente agora, com as auditorias, será possível medir concretamente como essa relação tem avançado.