Manicômio Tributário: A necessidade da reforma tributária no Brasil. Como sobreviver?

Publicado em 08/08/2017 14:55
Debatedores: -Luiz Gustavo Bichara, Sócio de Bichara Advogados, Procurador tributário do Conselho Federal da OAB e Professor da Fundação Getúlio Vargas -Paulo Ayres Barreto, Sócio-Diretor da Aires Barreto Advogados -Paulo Rabello de Castro, Economista, Presidente do BNDES Moderador: -William Waack, Jornalista

Temer dispõe de pouco tempo para reformas, diz presidente do BNDES

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SÃO PAULO (Reuters) - O modelo tributário do Brasil precisa ser "completamente remodelado", pois "já passou do limite da reforma", e o presidente Michel Temer dispõe, na prática, de apenas 12 meses para fazer reformas, afirmou nesta segunda-feira o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro.

"É um conjunto de puxadinhos", disse ele sobre o sistema tributário, durante palestra no 16° Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo.

Castro ponderou, contudo, que o setor agrícola nacional é um contraponto dentro do que ele chamou de “manicômio tributário”.

“A agricultura é a contraprova do manicômio tributário. Existem fatores absolutamente fundamentais, que apresentam a contraprova da bestialidade econômica em que vivemos. (A agricultura tem) regime tributário diferenciado e mais ameno, e regime de juros diferenciado, com o Plano Safra”, destacou.

Sobre a situação do governo de Michel Temer, que busca realizar uma reforma tributária, assim como uma reforma da Previdência, Castro disse que, atualmente, o problema do presidente da República não é dispor de votos no Congresso Nacional para aprovar reformar macroeconômicas, mas sim “de tempo” para tocar adiante tal agenda, dado que o próximo ano já é de eleição presidencial.

"O grande problema do presidente não é a dificuldade em ter os votos suficientes. O que ele menos dispõe é de tempo para explicar. Vamos dizer caridosamente que ele dispõe de 12 meses, então ele terá de fazer opções, e uma dessas é ajudar o ministro (Henrique) Meirelles (Fazenda) a reequilibrar a área fiscal.”

(Por José Roberto Gomes)

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Fonte:
ABAG

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5 comentários

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    4. As quatro empresas que mais receberam dinheiro do banco no período estão no centro da Lava Jato.

    Com a prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, a JBS torna-se hoje a única entre as quatro maiores beneficiárias pelo banco a não ter seu presidente ou ex-presidente preso. Eike Batista, que cumpre prisão domiciliar, e Marcelo Odebrecht, condenado a mais de 19 anos de prisão, concluem a lista.

    Dentre todas as empresas, nenhuma recebeu tantos recursos quanto a estatal. Foram cerca de R$ 35 bilhões para financiar o ousado plano de investimentos da companhia, em especial obras em refinarias como Abreu e Lima e o pré-sal, além da construção de sondas pela empresa Sete Brasil, formada por um consórcio de fundos de pensão e bancos privados como BTG, Santander e Bradesco.

    Segundo se sabe hoje, pelas investigações da força tarefa da operação Lava Jato, foi nestas obras que ocorreram a maior parte dos crimes contra a Petrobras, cujos protagonistas foram as maiores empreiteiras do país.

    A maior delas, a Odebrecht, beneficiou-se não apenas indiretamente, como também diretamente ao obter linhas de financiamentos para negócios tão distintos quanto a produção de cana-de-açúcar e etanol e submarinos nucleares. De fato, a Odebrecht ? assim como a EBX de Eike Batista ? tornou-se uma especialista em tudo.

    Onde quer que houvesse uma oportunidade de conseguir um financiamento público e prestar um serviço ao governo, lá estava a empreiteira.

    Das empresas de Eike financiadas pelo banco, a Eneva, de energia, e a Prumo, de logística, mudaram de mãos, sendo vendidas para controladores estrangeiros, como o nome já deixa claro (perderam o famoso X colocado pelo empresário nas empresas originais).

    O mesmo destino aguarda boa parte do império construído pela família Batista na JBS. Hoje, da empresa de iogurtes à empresa de celulose, quase tudo está à venda.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    8. Você, seus filhos e seus netos ainda pagarão a conta pelo menos até 2060.

    Cerca de sete anos foi o tempo necessário para o PSI ? Programa de Sustentação do Investimento ? ser iniciado e abandonado pelo governo federal. Com as novas discussões sobre o fim da taxa de juros praticada pelo banco, abaixo das taxas de mercado, e a criação de uma nova taxa, que remunere de acordo com os juros praticados pelo próprio governo ? a TLP ? a expectativa é que os efeitos do programa sejam diluídos, ao menos no curto prazo.

    O certo é que, independentemente do que se mude daqui pra frente, tal política deixou um saldo negativo nas contas públicas que, pela previsão mais otimista, terminará de ser pago em 2060.

    Com juros de 5,5% ao ano, os empréstimos do tesouro ao banco se estendem por décadas, em uma condição pra lá de generosa. Ainda que R$ 100 bilhões tenham sido adiantados em 2016, o saldo ainda permanece e o banco terá de devolver.

    Enquanto os recursos do próprio banco continuam sendo rolados, com novos empréstimos, a conta segue pesando, e segundo o próprio governo estima, serão R$ 323,2 bilhões.

    Apenas em 2017, o custo será de R$ 31 bilhões, valor superior aos desembolsos do Bolsa-Família, duas vezes maior que os investimentos em saneamento básico, maior do que os gastos com universidades públicas e quase dez vezes o gasto com equipamentos hospitalares para reaparelhar o SUS.

    Trata-se definitivamente de uma herança que, na melhor das hipóteses, serve de aviso para toda vez que o governo chegar e disser que tem uma solução para salvar o país. Na hipótese mais realista, uma conta que se somará às próximas tentativas de fazer enfim chegar o país do futuro, tudo capitaneado por um presidente que nos prometerá maravilhas e que certamente não estará aqui quando a conta chegar.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    7. Todas as famílias e pequenas e microempresas brasileiras foram forçadas a ficar com menos de 20% do crédito total no país.

    Que o Brasil não é um país habituado à poupança também não chega a ser nenhuma novidade. Exatamente por isso, os financiamentos crescentes que impulsionariam o lucro dos bancos tiveram como base a emissão de dívida pública.

    Somando os três maiores bancos públicos do país, cerca de 53% do crédito existente passou a ser gerado pelo estado brasileiro, com quase 60% sendo subsidiado, seja para grandes empresas ou para o agronegócio. Durante uma década, praticamente todo mundo que sabia lidar com a tal da burocracia pôde buscar um subsídio pra chamar de seu e jogar a conta pro colo do contribuinte.

    Ao todo, empresas e famílias economizam 18% ao ano, em relação ao PIB. O governo gasta 3% a mais do que arrecada e estrangeiros colocam outros 3% do PIB em investimentos. Some tudo e o resultado é uma taxa de investimentos que dificilmente passa dos 18%

    Desde que começamos a impulsionar nosso crescimento via crédito, o investimento em máquinas e equipamentos do país não chegou a sofrer grandes alterações.

    Saímos de um investimento de 18,3% em 2008, para 18,4% em 2015, com uma pequena diferença: nos endividamos em 15% do PIB para fazer isso.

    Ao todo, dos R$ 4,4 trilhões da dívida total brasileira hoje, nada menos do que 20% teve como finalidade financiar e subsidiar empresas.

    O resultado é que, para muitas empresas, tornou-se mais lógico não investir recursos próprios e alocar este dinheiro na compra de dívida pública. Desta forma, poderiam lucrar 6% já descontada a inflação, e ainda assim investir, já que sempre poderiam contar com a mão amiga do mesmo governo que lhes pagava polpudos lucros.

    Ao todo, 72% do crédito do país hoje é destinado para financiar o governo, enquanto grandes empresas abocanham quase um terço do crédito restante, deixando menos de R$ 1 em cada R$ 5 de crédito existente no país para micro e pequenas empresas e famílias que decidam trocar de carro ou simplesmente comprar um celular parcelado.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    6. As grandes empresas apoiaram estas medidas e você pagou o pato.

    O clima de revolta com possíveis aumentos de impostos tem sido canalizado com bastante eficiência por entidades como a FIESP, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O grande problema é o que está em falta, tanto na política quanto na elite brasileira: coerência.

    Para Benjamin Steinbruch, dono da CSN e atual vice-presidente da FIESP, o país precisaria de três BNDES para dar conta do recado.

    Apoios enfáticos ao que algumas revistas chegaram a chamar de choque de capitalismo não foram nenhuma novidade. Em 2012, o então presidente do BTG, André Esteves, chegou a chamar de revolucionária a medida promovida pela presidente Dilma Rousseff de conceder portos, aeroportos, ferrovias e rodovias à iniciativa privada, tudo financiado com dinheiro do mesmo banco público do qual o BTG foi um dos maiores entusiastas, uma vez que tornou-se um dos 70 agentes repassadores de créditos.

    Grandes empresas, como a hoje falida Oi, tiveram crescimento vertiginoso com o crédito amigo e retribuíram com elogios às medidas adotadas até então.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Entre 2003 e 2016, os grandes empresários receberam R$ 1 trilhão do banco (BNDES), contra R$ 372 bilhões de todos os programas sociais... Quando se trata de propaganda oficial, poucas coisas ganharam tanta relevância nos últimos anos quanto os programas sociais. Do Bolsa-Família ao Minha Casa, Minha Vida, passando ainda por Fies, Pronatec, Ciência Sem Fronteiras, etc., quase tudo era uma prova legítima de que o governo estava de fato empenhado em mudar a realidade dos mais pobres.

    Na outra ponta, o mesmo governo empenhava-se em garantir financiamentos generosos para um grupo seleto, de pouco mais de 1.000 empresas do país, cujo faturamento passava dos R$ 300 milhões. Sozinhas, estas empresas -- que representam 0,00002% das empresas do país -- ficaram com 67% de todo o financiamento concedido pelo BNDES. O custo? R$ 1 trilhão em subsídios totais.

    Na prática, cada um dos 85 milhões de brasileiros atingidos por algum programa social, recebeu ao longo do mesmo período uma média de R$ 437 por ano em benefícios.

    Pequeno detalhe: cada um destes 85 milhões de brasileiros paga mensalmente 53,9% da sua renda em impostos para subsidiar o outro grupo.

    As grandes empresas apoiaram estas medidas e você pagou o pato.

    As quatro empresas que mais receberam dinheiro do banco no período estão no centro da Lava Jato.

    Com a prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, a JBS torna-se hoje a única entre as quatro maiores beneficiárias pelo banco a não ter seu presidente ou ex-presidente preso. Eike Batista, que cumpre prisão domiciliar, e Marcelo Odebrecht, condenado a mais de 19 anos de prisão, concluem a lista.

    Dentre todas as empresas, nenhuma recebeu tantos recursos quanto a estatal. Foram cerca de R$ 35 bilhões para financiar o ousado plano de investimentos da companhia, em especial obras em refinarias como Abreu e Lima e o pré-sal, além da construção de sondas pela empresa Sete Brasil, formada por um consórcio de fundos de pensão e bancos privados como BTG, Santander e Bradesco.

    Segundo se sabe hoje, pelas investigações da força tarefa da operação Lava Jato, foi nestas obras que ocorreram a maior parte dos crimes contra a Petrobras, cujos protagonistas foram as maiores empreiteiras do país.

    A maior delas, a Odebrecht, beneficiou-se não apenas indiretamente, como também diretamente ao obter linhas de financiamentos para negócios tão distintos quanto a produção de cana-de-açúcar e etanol e submarinos nucleares. De fato, a Odebrecht ? assim como a EBX de Eike Batista ? tornou-se uma especialista em tudo.

    Onde quer que houvesse uma oportunidade de conseguir um financiamento público e prestar um serviço ao governo, lá estava a empreiteira.

    O clima de revolta com possíveis aumentos de impostos tem sido canalizado com bastante eficiência por entidades como a FIESP, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O grande problema é o que está em falta, tanto na política quanto na elite brasileira: coerência.

    Para Benjamin Steinbruch, dono da CSN e atual vice-presidente da FIESP, o país precisaria de três BNDES para dar conta do recado.

    Apoios enfáticos ao que algumas revistas chegaram a chamar de choque de capitalismo não foram nenhuma novidade. Em 2012, o então presidente do BTG, André Esteves, chegou a chamar de revolucionária a medida promovida pela presidente Dilma Rousseff de conceder portos, aeroportos, ferrovias e rodovias à iniciativa privada, tudo financiado com dinheiro do mesmo banco público do qual o BTG foi um dos maiores entusiastas, uma vez que tornou-se um dos 70 agentes repassadores de créditos.

    Grandes empresas, como a hoje falida Oi, tiveram crescimento vertiginoso com o crédito amigo e retribuíram com elogios às medidas adotadas até então.

    Todas as famílias e pequenas e microempresas brasileiras foram forçadas a ficar com menos de 20% do crédito total no país

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    Que o Brasil não é um país habituado à poupança também não chega a ser nenhuma novidade. Exatamente por isso, os financiamentos crescentes que impulsionariam o lucro dos bancos tiveram como base a emissão de dívida pública.

    Somando os três maiores bancos públicos do país, cerca de 53% do crédito existente passou a ser gerado pelo estado brasileiro, com quase 60% sendo subsidiado, seja para grandes empresas ou para o agronegócio. Durante uma década, praticamente todo mundo que sabia lidar com a tal da burocracia pôde buscar um subsídio pra chamar de seu e jogar a conta pro colo do contribuinte.

    Ao todo, empresas e famílias economizam 18% ao ano, em relação ao PIB. O governo gasta 3% a mais do que arrecada e estrangeiros colocam outros 3% do PIB em investimentos. Some tudo e o resultado é uma taxa de investimentos que dificilmente passa dos 18%

    Desde que começamos a impulsionar nosso crescimento via crédito, o investimento em máquinas e equipamentos do país não chegou a sofrer grandes alterações.

    Saímos de um investimento de 18,3% em 2008, para 18,4% em 2015, com uma pequena diferença: nos endividamos em 15% do PIB para fazer isso.

    Ao todo, dos R$ 4,4 trilhões da dívida total brasileira hoje, nada menos do que 20% teve como finalidade financiar e subsidiar empresas.

    Você, seus filhos e seus netos ainda pagarão a conta pelo menos até 2060.

    Cerca de sete anos foi o tempo necessário para o PSI ? Programa de Sustentação do Investimento ? ser iniciado e abandonado pelo governo federal. Com as novas discussões sobre o fim da taxa de juros praticada pelo banco, abaixo das taxas de mercado, e a criação de uma nova taxa, que remunere de acordo com os juros praticados pelo próprio governo ? a TLP ? a expectativa é que os efeitos do programa sejam diluídos, ao menos no curto prazo.

    O certo é que, independentemente do que se mude daqui pra frente, tal política deixou um saldo negativo nas contas públicas que, pela previsão mais otimista, terminará de ser pago em 2060.

    Com juros de 5,5% ao ano, os empréstimos do tesouro ao banco se estendem por décadas, em uma condição pra lá de generosa. Ainda que R$ 100 bilhões tenham sido adiantados em 2016, o saldo ainda permanece e o banco terá de devolver.

    Enquanto os recursos do próprio banco continuam sendo rolados, com novos empréstimos, a conta segue pesando, e segundo o próprio governo estima, serão R$ 323,2 bilhões.

    Apenas em 2017, o custo será de R$ 31 bilhões, valor superior aos desembolsos do Bolsa-Família, duas vezes maior que os investimentos em saneamento básico, maior do que os gastos com universidades públicas e quase dez vezes o gasto com equipamentos hospitalares para reaparelhar o SUS.

    Trata-se definitivamente de uma herança que, na melhor das hipóteses, serve de aviso para toda vez que o governo chegar e disser que tem uma solução para salvar o país. Na hipótese mais realista, uma conta que se somará às próximas tentativas de fazer enfim chegar o país do futuro, tudo capitaneado por um presidente que nos prometerá maravilhas e que certamente não estará aqui quando a conta chegar.

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