Congresso deve derrubar vetos do presidente em lei do Funrural em pelo menos 4 ou 5 pontos, confirma FPA

Publicado em 10/01/2018 16:51 e atualizado em 11/01/2018 18:16
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Entre os pontos vetados pelo presidente Michel Temer e que devem ser revistos no congresso estão a suspensão de 100% de multa para pagamento do passivo, a permissão do uso de prejuízo fiscal para abatimento da dívida e a isenção da contribuição na comercialização de sementes, florestas plantadas e pecuária

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O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), comenta ao Notícias Agrícolas nesta quarta-feira (10) a questão dos 24 vetos do presidente Michel Temer ao sancionar a lei que regulamenta o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), da qual Leitão é autor.

Segundo ele, alguns desses vetos não possuem impacto direto ao produtor rural. Contudo, a FPA deve se posicionar na condição de derrubar os vetos que trazem situações prejudiciais no que diz respeito ao tamanho e ao pagamento das dívidas - como remissão de multas e encargos, que acrescem quase 30% no valor total.

Ele destaca que os pontos positivos da sanção da lei estão na adesão do refinanciamento até o dia 28 de fevereiro, considerando a dívida até agosto de 2017 e uma redução na alíquota para 1,2% para o produtor rural pessoa física.

Grande parte da dívida, 80%, será cobrada de adquirentes como cerealistas e frigoríficos. Dessa forma, Leitão também salienta que as pequenas e médias empresas deste ramo também podem ficar prejudicadas. Ele destaca que os vetos foram motivados por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que a situação inviabiliza a continuidade na atividade para alguns.

A ideia, assim, é disseminar informações em relação aos vetos e o porquê de se querer derrubá-los até a primeira sessão do Congresso Nacional, na qual a FPA irá pedir para que este assunto entre em pauta. O deputado considera que será possível obter apoio para derrubá-los, apontando que a situação difere de outros casos já tratados no Refis.

 

Veja também: 

>> Funrural: Como fica o pagamento do passivo com os vetos e o que muda na cobrança a partir de agora

 

 

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas

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