Temer assina um desastre: Nova tabela de fretes agora é lei

Publicado em 09/08/2018 18:46 e atualizado em 10/08/2018 08:30
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Consequências do tabelamento serão alta da inflação e menor poder de compra do consumidor
João Batista Olivi - Jornalista

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Entrevista com João Batista Olivi - Jornalista sobre o tabelamento dos fretes

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CNA reitera no STF pedido de suspensão do tabelamento do frete

Brasília (09/08/2018) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou nesta quinta (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um novo pedido para suspender o tabelamento dos preços mínimos do frete do governo federal, sancionado pelo presidente Michel Temer.  

A entidade formalizou na Suprema Corte um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário.

A Lei 13.703/18, originária da MP, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Desta forma, a Confederação alega que a lei é inconstitucional. 

Na petição, a CNA justifica que “a essência da norma se manteve (...), qual seja, a inconstitucionalidade da intervenção estatal em atividade econômica eminentemente privada”.

A entidade afirma “que a Lei trouxe questões acessórias que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional”. Uma delas é o dispositivo que proíbe a definição de preços mediante negociação. 

O relator das ADIs no STF é o ministro Luiz Fux, que vai promover uma audiência pública no dia 27 de agosto antes de se posicionar. No entanto, a Confederação defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate.

“A CNA, dada a situação catastrófica que já se desenha no cenário agropecuário brasileiro e, em consequência, na economia nacional, se vê impedida de aguardar até a audiência pública (..) em razão do cenário de perplexidade social de tamanha magnitude que se instaurou no País”. 

Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que representam mais de 90% da cesta básica. Ainda de acordo com as previsões, as famílias brasileiras devem gastar mais da metade do orçamento com estes itens.

Veja também: 

Abiove se posiciona sobre a promulgação da lei do tabelamento do frete

Produtores de alimentos e consumidores perdem com tabela de frete, afirma a ABPA

Frete mínimo impõe US$ 2 bi a mais para exportadores de grãos, diz Anec

Setor produtivo aposta no STF contra tabela do frete após sanção de Temer

SÃO PAULO (Reuters) - Setores da indústria e agrícola se mantêm contrários à tabela de fretesrodoviários sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer e esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade do instrumento no final deste mês.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou nesta quinta-feira com um novo pedido no STF para suspender o tabelamento. O setor citou custos bilionários com a imposição do tabelamento do frete rodoviário, instituído após a paralisação dos caminhoneiros em maio, ressaltando ainda que a lei elevará os custos dos alimentos, além de ameaçar reduzir a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros.

A CNA afirmou que formalizou no STF um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário. O texto que converteu a MP em lei foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União.

"A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Desta forma, a confederação alega que a lei é inconstitucional", reiterou a organização em comunicado.

Segundo a CNA, "a lei trouxe questões acessórias que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional".

A manifestação da entidade ocorre antes de uma audiência pública em 27 de agosto, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ADIs no STF.

Fux deverá se posicionar sobre a tabela do frete após a audiência, mas a CNA defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate.

Segundo o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Roriz Coelho, a sanção da lei cria problemas para as empresas, uma vez que o tabelamento inviabiliza uma série de produtos, incluindo insumos da construção civil como cimento e fertilizantes.

"Isso cria problema de 'compliance'... Quem não cumprir a tabela está desrespeitando a lei", disse Coelho. Segundo ele, a indústria mantém posição favorável a uma tabela referencial para os fretes, mas não uma que seja obrigatória. "É inconstitucional fazer tabelamento de frete. Tem posição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contrária ao tabelamento."

Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1 por cento no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que representam mais de 90 por cento da cesta básica.

Já levantamento da Fiesp afirma que a indústria vai ter uma alta de 3,3 bilhões de reais nos custos de transporte entre junho e o final deste ano por causa da tabela de frete.

Em manifestação paralela assinada por outras entidades do agronegócio, como Abiove, Anec e Aprosoja, o setor afirma que outros produtos como gasolina e diesel também ficarão mais caros.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) afirmou nesta semana que o setor, que opera com margens baixas própria do negócio de commodities, está sendo altamente prejudicado.

"O ponto central do nosso setor, no Brasil, é a logística. É onde as empresas conseguem ganhar algum dinheiro... Com a tabela de fretes, isso acaba com a rentabilidade das companhias", disse o diretor-geral da Anec.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), os primeiros cálculos apontam que o tabelamento acarreta alta de custos da ordem de 73,9 bilhões de reais sobre o conjunto da economia, valor superior ao investimento anual do país em infraestrutura.

Para a Abiove, que representa tradings e processadoras de soja, o principal produto de exportação do Brasil, que lidera nas vendas globais da oleaginosa, os custos gerados pela tabela serão pagos por toda a sociedade brasileira, em especial as pessoas de mais baixa renda.

A competitividade internacional de produtos do Brasil, um dos maiores exportadores commodities agrícolas do mundo, também é colocado em xeque pela tabela de fretes, ressaltou a ABPA, entidade que representa exportadores de carne de frango, outra mercadoria que o país detém a liderança no cenário global.

"A questão logística, que já é um entrave para a capacidade produtiva nacional, passou a ser um fator de retenção de negócios. Com o menor fluxo produtivo, os custos da nova tabela poderão desencadear impactos na manutenção dos postos de trabalho e causar inflação", disse a ABPA.

FROTAS PRÓPRIAS?

Enquanto o setor aguarda por uma solução da Justiça para a questão, a Cargill, um dos maiores exportadores do Brasil, e outras companhias estão avaliando a aquisição de frota própria de caminhões e a contratação de motoristas, para ficarem menos sujeitas aos efeitos da tabela.

Nesta quinta-feira, foi a vez da Suzano Papel e Celulose dizer que não descarta eventual incorporação de caminhões próprios para lidar com os consequentes aumentos no custo de transporte de insumos e produtos aos clientes, entre outras medidas. [nL1N1V01LU] A petroquímica Braskem  avalia entre as opções usar mais o transporte de cabotagem, mas pondera que o reajuste do país aos efeitos da tabela poderá criar novos gargalos logísticos.

Montadoras como Mercedes-Benz  identificaram nas últimas semanas aumento de sondagens de transportadores e embarcadores sobre aquisição de frotas de caminhões, enquanto empresas menores, como pequenos produtores rurais, já estão encomendando veículos.

(Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)

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Fonte: Notícias Agrícolas/Reuters

3 comentários

  • Pedro Minoru mendes Palmeirópolis - TO

    Frete mínimo??? Não é problema !! Problema é frete máximo !!! Caminhoneiros e transportadoras são aproveitadores !!! Simplesmente lixo !!

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    • ALAM BRADOR DO SULSANTANA DO LIVRAMENTO - RS

      Pedro ... o texto de lei estabelece um preço mínimo para frete, em uma definição de valores que é de atribuição da ANTT, que tem, até 20/08 para elaborar, ouvindo as partes. Porque não espera essa definição de preços para dai dizer se é mínimo, ou máximo ???? E ainda, o texto de lei poderá ser considerado inconstitucional, caindo toda essa retórica por terra. Porque tanto ódio em suas palavras, generalizando pessoas .... calma meu amigo, as vezes quando falamos estamos plantando idéias, afirmativas .... e depois reclamamos do que colhemos.

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  • Joao Carlos Tumelero -

    Estão enganados, senhores jornalistas. Não existe um tabelamento, mas um preço mínimo. Os produtores que querem o frete do adubo a preço de banana podem comprar caminhões que vão saber quanto custa para trazer uma tonelada de adubo de Paranaguá até suas fazendas. Está na hora dos produtores resolverem o transporte de suas safras. Os caminhoneiros não podem pagar essa conta. Será que uma greve que parou o país não serviu de lição? Outra coisa: pedidos aos jornalistas apenas repassar a opinião das partes, não impor suas opiniões como se fossem o que se fala por aí.

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    • DALZIR VITORIAUBERLÂNDIA - MG

      Caro Tumelero.. quem tem competência se estabelece...quem não tem faz as colocações que você fez...te pergunto você reclama que o caminhoneiro não pode pagar a conta...o produtor rural e o consumidor tem que pagar a sua??? por acaso quando comprou caminhão você consultou o produtor e o consumidor?? Você não sabia que frete era mercado??? quando recebeste preço acima dos custos você repassou parte do seu lucro a sociedade ou pos no seu bolso??? então você é mais um que individualiza o lucro e socializa o prejuízo... tá na hora de crescer....

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    • RAFAEL FONTANAJOIA - RS

      Empresas e produtores estão comprando caminhão... Conseguindo descer com grão ao porto de Rio Grande com 90 reais a Ton. ... Pela tabela, se não me engano, são R$ 120 a ton pra Rio Grande.

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    • ALAM BRADOR DO SULSANTANA DO LIVRAMENTO - RS

      Rafael ... não deixe te iludirem .... querem comprar caminhão vão em frente .... mas ninguém tá pagando tabela no RS .... nem o arroz para São Paulo .... eu tenho caminhão andando em todas as regiões do RS .... puxei um ou outro frete na tabela .... e apenas no comecinho, ali depois da greve.

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  • Natalício Mendes Moreira Novo Brasil - GO

    Ótimo pensamento, quando não tem senso administrativo, o melhor a fazer é ter a propria frota. O governo vai conseguir matar muito pai de família (caminhoneiro com prestações para pagar e sem frete).

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    • DALZIR VITORIAUBERLÂNDIA - MG

      Caro Natalício..o governo matou alguem?.. ora vocês estão se matando.. que linguagem e chororó barato o seu... ora, trabalhe mais... gaste menos... e se nao souber fazer sobrar dinheiro procure outra atividade... agora chorar... e culpar o governo é linguagem barata e de incompetentes...

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    • NATALÍCIO MENDES MOREIRANOVO BRASIL - GO

      Eu não estou chorando e não tive a intenção culpar ninguém, posso até ser incompetente, mas sei que quando políticos oferece alguma coisa que parece ser boa é para detonar no futuro, desculpe-me, cidadão não chora, trabalha .

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    • ALEXSANDRO GIACOMINITOLEDO - PR

      Ora ora, produtor rural querendo jogar a culpa aos caminhoneiros, e vice versa... É o exemplo que o Brasil está se dividindo, duas classes que deveriam andar juntas e brigar pelas mesmas causas... Sou produtor, e o que ando mais vendo sobre este assunto ultimamente é pura mesquinharia, cada um olhando pro seu umbigo, enquanto multinacionais vendem a cada vez mais caro suas tecnologias, faturam muito, e não vejo ninguém trabalhando alternativas para combater isso e deixar de ser reféns deles. Caro Dalzir, faça a seguinte reflexão... se o custo com o tabelamento do frete irá diminuir seus lucros, gaste menos, como o sr sugeriu ao colega, se esconder atrás da bandeira do agro e fazer chororo por ser produtor já esta mais do que provado que não resolve nada... Caso não resolva, mude de atividade, pois no final todos temos de por comida na nossa mesa.

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    • DALZIR VITORIAUBERLÂNDIA - MG

      Então Natalício...deixe de escrever chororó...e vire cidadão...

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    • ELCIO SAKAIVIANÓPOLIS - GO

      Concordo com vc Natalício, a situação está bem pessimista pros autônomos caminhoneiros, eu como produtor, quando tenho uma frustração de safra, realizo prejuízo e bola pra frente, No caso dos caminhoneiros nem tudo está perdido, a situação não está boa, é mais fácil aceitar o atual momento, vender o caminhão mesmo realizando prejuízo e ir atras de várias ofertas de emprego que irá surgir nestas firmas que estão adquirindo grandes frotas de caminhões. Os melhores motoristas irão ser mais valorizados no mercado, e haverá uma grande procura por estes profissionais. Num futuro próximo vc verá que é muito mais viável ser um funcionário competente com todos os direitos trabalhistas, do que ser um pequeno empresário autônomo totalmente desamparado neste nosso país. Abrir mão de ser dono de seu próprio negócio é muito triste, mas talvez seja o mais sensato a se fazer.

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    • DALZIR VITORIAUBERLÂNDIA - MG

      Caro Giacomini...você está certissimo...quando sugiro algo sei que da certo...agradeço sua sugestão...aprendeu rápido...

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