Problema sanitário da Fazenda Marabá pode perdurar por mais de dois anos, diz IMA

Em entrevista ao Notícias Agrícolas, o diretor do Instituto Matogrossense de Algodão (MT), Álvaro Salles, deixou claro que a questão sanitária causado pela fazenda Marabá no município de Campo Verde "é um problema de todo o Estado". Para Álvaro, a situação "não pode continuar da maneira como está", e que esse caso deve servir de exemplo e alerta para novas ações que poderão ser concedidas à empresas em processo de recuperação judicial.

No caso das "RJ" para empresas agrícolas há necessidade de haver uma exigência limitante na questao sanitária. "A empresa não pode abandonar a área, permitir um descalabro fitossanitário para ser resolvida pelos órgãos do Estado, e, pior, deixar as consequencias para os vizinhos resolverem", diz o diretor do IMA.

Já o INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária do MT) informa ter enviado técnicos nas área da Marabá e que ações envidadas "estão sob controle", diz o seu presidente Tadeu Mocelin. De acordo com ele, na safra passada a Marabá recebeu 4 notificações e 3 multas (de valor irrisório, R$ 3 mil), que foram deconsideradas pela administração da fazenda.

Com o agravamento da situação, em novembro passado o Indea chegou a interditar as operações da fazenda, mas a interdição acabou sendo desautorizada após as providencias adotadas pela Marabá. Segundo o presidente do Indea, a fiscalização foi diminuida após circular a informação de que a fazenda teria assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público.

Consultado pelo Notícias Agrícolas, o promotor ambiental da comarca de Campo Verde, Marcelo dos Santos Alves Correa, disse desconhecer a assinatura desse TAC, e que no momento a promotoria baseia-se nos relatos trazidos até ele pelos fiscais do Indea.

--"Não é nossa tarefa fazer a fiscalização, mas sim a tomada de ações judiciais. Nós agimos conforme a Lei e conforme os relatos que nos passam os fiscais do órgão. No caso das ações da safra passada, agimos quando a fazenda não respeitava o periodo do vazio sanitário. Após uma 3a. fiscalização, fomos informados que ações de extinção das soqueiras e rebrotes estavam sendo adotadas, por isso suspendemos a interdição. Agora, no caso atual, estamos aguardando novas informações do órgão fiscalizador (o Indea). 

O Notícias Agrícolas vai continuar acompanhando o caso devido às consequencias às atividades agrícolas na região e também as suas implicações no tocante à regulamentação das concessões de recuperação judicial entre as empresas em estágios pré-falimentares.

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