ENTREVISTA: Confira a entrevista com Márcio Santos - Dir. Estratégia e Gerenciamento Prod. Monsanto

Notícias Agrícolas - A decisão do desembargador  José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de MT,diz que "a solução mais justa e adequada é a manutenção da decisão quanto à legalidade da continuidade da cobrança dos royalties. Mas por outro lado, acata o pedido da Federação de Agricultura de Mato Grosso, para permitir aos produtores o depósito em Juízo dos valores questionados" até que o mérito da questão seja julgado. Como a Monsanto se posiciona em relação a essa decisão.

Marcio Santos  - Isso demonstra consistência no que a gente vem falando. Nós temos dito que a cobrança é legal e que o produtor tem que seguir remunerando a tecnologia RR1, ou seja, aquilo que a gente vem defendendo e dizendo, está confirmado pelo Tribunal.

Notícias Agrícolas - A cobrança da RR1 tem validade até quando, na visão da empresa?

Marcio Santos - Até 2014. A gente vem demonstrando isso e o que a gente acredita é o que está escrito na decisão do desembargador, isso pra gente é legal.O que é legal é o que a justiça está dizendo, confirmando que a solução justa é que o produtor continue remunerando a tecnologia, ou seja, o produtor que usar aquela tecnologia, paga por ela.

Notícias Agrícolas - Mas se a Monsanto tem esse direito, porque ela abre mão desse pagamento nas próximas duas safras, até 2014?

Marcio Santos - A Monsanto está aqui pelo futuro.E o futuro para nós é lançar tecnologia, a Monsanto é uma empresa de tecnologia. O acordo é uma maneira de criar estabilidade, uma base sustentável de negócios no país, onde o produtor simplesmente assina aquilo que ele já concorda. Já há uma convergência entre produtores e entidades, de que a tecnologia tem que ser remunerada. Então o que a CNA e essas 11 Federações assinaram conosco é uma declaração deste princípio, pelo qual o produtor usa uma tecnologia e paga por ela. Ele é totalmente livre para não usar, mas se usar, se compromete a remunerar a empresa, é esse o acordo. Em contrapartida, nós (Monsanto)  oferecemos parar as cobranças da RR1, parar essa discussão de RR, isso é um negócio que consome energia de todo mundo. Então, a Monsanto e os produtores estão se dando quitação recíproca, ou seja, acaba toda essa discussão antiga sobre a RR1.

Notícias Agrícolas - Como podemos entender essa quitação recíproca? A Monsanto está pedindo para o produtor abrir mão de seu direito de rever o dinheiro que já pagou, já que os produtores alegam que desde 2010, os royalties estão sendo cobrados de forma irregular?

Marcio Santos - Quitação recíproca significa que as partes não vão mais discutir o assunto. Significa que a Monsanto, apesar da decisão da Justiça, que garante a legalidade da cobrança, não vai mais cobrar os Royalties da RR1. Por outro lado o produtor reconhece que usou uma tecnologia até aqui e essa tecnologia lhe trouxe um benefício e ele não vai mais discutir o passado. Isso é quitação recíproca.

Notícias Agrícolas - se o produtor não assinar esse acordo, ele fica fora das novidades do mercado?

Marcio Santos - Não, ele não fica fora das novidades. Não assinar o acordo é uma opção que o produtor tem. Nesse momento, quem não assina o acordo segue pagando pela tecnologia da RR1, mas é uma opção que o produtor tem e nós respeitamos.

Notícias Agrícolas - Esse acordo obriga o produtor a utilizar a nova tecnologia da soja Intacta?

Marcio Santos - Não. Eu tenho pedido e recomendado aos produtores que leiam o documento. No ítem 2 do documento, essa questão está muito clara, o produtor não está obrigado a usar a Intacta.

Notícias Agrícolas - Mas se o produtor não assinar esse acordo, corre o risco de ficar sem acesso à tecnologia da Intacta?

Márcio Santos - O produtor que não assinar o acordo também terá acesso à tecnologia. A única coisa que é importante lembrar é que no momento que ele for acessar a tecnologia terá que assinar um termo de licenciamento, que não é o acordo.

Notícias Agrícolas - Mas de qualquer jeito o produtor terá que assinar algum documento, que dê garantias à Monsanto de que ele pagará por essa tecnologia?

Márcio Santos - Na verdade nós estamos falando de dois documentos. O primeiro é esse termo de acordo que considera dois pontos importantes. O primeiro ponto é o reconhecimento, por parte do produtor, de que se ele usar a tecnologia, pagará por ela, ou seja, se respeita a propriedade intelectual. O outro ponto é a quitação recíproca, que ele abre mão dos processos judiciais e deixa de pagar os royalties da RR1 nas próximas duas safras. O produtor que assinar esse documento já está apto a utilizar a Intacta, porque ele reconheceu o princípio central do acordo.
Já o produtor que não assinar esse documento, no momento que for usar a intacta, terá que assinar um documento de licenciamento, pelo qual  reconhece a propriedade intelectual, mas não necessariamente concorda com a quitação recíproca.

Notícias Agrícolas - Se o produtor assinar esse acordo, ele estará concordando em pagar qualquer valor sugerido pela Monsanto para utilização dessa tecnologia?

Márcio Santos - Não existe nenhuma menção à preços no acordo e essa foi uma condição sugerida pelas entidades. Não tem nenhuma menção à valor, à porcentagem,  forma ou modelo para pagamento. O produtor está concordando que pagará pela tecnologia. Esse é o valor do acordo para a Monsanto e para o produtor.

Notícias Agrícolas -  Ao atestar que quer a tecnologia e que vai pagar por ela, o que o produtor  vai pagar e como esse pagamento deverá ser feito.

Márcio Santos - Nós não estamos discutindo o valor da tecnologia nesse momento. No ano passado a gente fez uma ampla divulgação da Intacta, a gente levou uma série de informações para o produtor, principalmente os benefícios dessa tecnologia. Mas o produto não está lançado, então qualquer discussão sobre o valor de um produto não lançado no mercado  nesse momento é especulação. Quando a gente for lançar o produto efetivamente, a gente vai comunicar isso de maneira muito ampla, vamos deixar todos os nosso clientes sabendo como vai funcionar, mas nesse momento , a tecnologia não está lançada.

Notícias Agrícolas  - Existe uma dúvida do produtor sobre a forma de pagamento desses royalties, se continuará do jeito que é hoje, com pagamento na aquisição da semente ou na moega. A idéia é manter esse processo atual?

Márcio Santos - A idéia da Monsanto é manter o reconhecimento de que o produtor, usando a tecnologia, pague por ela. Mas sobre essa questão do pagamento na moega tem duas coisas que precisam ficar claras: Primeiro, o sistema de remuneração desenvolvido pela Monsanto permite que 100% dos produtores paguem os royalties no ato da compra da semente e quando isso acontece não existe mais cobrança na moega. Mas o produtor também tem o direito de salvar a semente e  nós respeitamos esse direito. Para quem salva a semente, nós também oferecemos  a possibilidade de pagar pela tecnologia no momento do plantio do material . Então essa discussão de que o produtor paga na moega, dá a impressão de que o sistem é feito para que isso aconteça.Pagar na moega é uma decisão consciente que o produtor toma, se ele resolver não pagar antes, no momento de aquisição da semente. O segundo ponto em relação ao pagamento na moega é que nós já concordamos que é preciso fazer melhorias nesse sistema e essa discussão está em andamento. Já temos até uma reunião marcada no dia 14 de março em Brasília, para discutir que tipo de avanço nós podemos fazer nessa forma de cobrança e seguir evoluindo nesse tema.