ENTREVISTA: Confira a entrevista com Elton Weber - Pres. da FETAG

Publicado em 17/11/2011 18:10 248 exibições
Código Florestal: "Não será com fita métrica que vamos resolver o problema ambiental do País", diz líder dos trabalhadores na agricultura do Rio Grande Do Sul. Fetag/RS diz que pequenos agricultores não vão cumprir o Código Ambiental.

1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    No Programa 'Mais Ambiente' do Min Carlos Minc entre outras coisas estava previsto isto: [Além de todos os agricultores familiares segundo a Lei de 2006, permitia o enquadramento de todas as propriedades abaixo de 150,0 ha embora arcassem com o georreferenciamento neste caso]

    Decreto 7029/09.....

    Art. 5o O Termo de Adesão e Compromisso ao “Programa Mais Ambiente” será simplificado para o agricultor familiar, o empreendedor familiar rural e os povos e comunidades tradicionais, sendo requisitos para firmar o documento:

    I - identificação do proprietário ou posseiro do imóvel rural;

    II - croqui do imóvel rural, indicando seus limites, a área de reserva legal proposta e as áreas de preservação permanente; e

    III - indicação e localização de remanescentes de vegetação nativa.

    § 1o O georreferenciamento das informações apresentadas no croqui será elaborado pelo órgão ambiental, instituição pública ou privada devidamente habilitada, sem dispêndio financeiro por parte dos beneficiários especiais.

    § 2o As disposições deste artigo são extensivas aos produtores rurais detentores de áreas de até cento e cinquenta hectares, excetuando-se o disposto no seu § 1o.

    Não é possivel que o texto que resultará da CMA do Senado seja pior do que este acima.

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