Bolsonaro lançará novos termos para tabela de frete; privatizará BR-163 e aeroportos

BRASÍLIA (Reuters) - O governo de Jair Bolsonaro deve lançar novos termos para a tabela de frete rodoviário, tema que opõe caminhoneiros e empresas que contratam transporte, com o objetivo de resolver a questão o mais breve possível, disse nesta sexta-feira o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

"Num primeiro momento, vamos ter um carinho com a tabela, vamos revisar a tabela, estimular que o mercado a pratique", disse Freitas à Reuters.

A afirmação foi feita um dia após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a aplicação de multas para aqueles que não praticarem a tabela, decisão que revoltou caminhoneiros.

"No primeiro mês (de governo), já vamos atacar isso, conversa intensa, vamos ouvir muito e acordar compromissos", disse Freitas, lembrando que a equipe de transição do novo governo já negocia com caminhoneiros, integrantes do agronegócio e parlamentares formas de solucionar a disputa sobre a tabela.

Segundo o futuro ministro, os novos termos da tabela devem acabar com atravessadores na negociação do frete.

"Vamos atuar na melhoria das condições para o caminhoneiro. Eliminar o intermediário da operação, (o objetivo é ter) 'link' direto entre caminhoneiro e embarcador. O intermediário tira receita do caminhoneiro, temos que eliminar o atravessador, criar condições para negociação direta do frete", declarou ele.

Freitas afirmou que buscará incentivar a formação de cooperativas de transporte, para que os caminhoneiros tenham uma receita garantida. Segundo ele, com o crescimento econômico, as disputas sobre preço do frete tendem a resolvidas naturalmente.

"A partir do momento que aumentar a demanda por transporte, que a economia começar a crescer, acho que a situação financeira da categoria vai melhorando, conjugando com medidas como eliminação de atravessadores", declarou.

Segundo Freitas, o novo governo também "vai trabalhar com Ministério de Minas e Energia e Petrobras para ter o melhor tratamento possível com o preço do combustível". Ele não detalhou como isso será feito.

Uma das medidas do governo atual para acabar com a greve de caminhoneiros foi a tabela de frete, além de um subsídio ao preço do diesel. Em maio, os caminhoneiros bloquearam estradas para também pedir redução dos preços dos combustíveis.

"Vamos ver os fatores de custo para revisar a tabela. Às vezes se praticam preços maiores que a tabela para determinados fretes, às vezes menores. Temos que buscar o equilíbrio", disse Freitas, destacando que a grande oferta de caminhões e a crise econômica pressionaram os valores pagos aos caminhoneiros.

Integrantes da indústria e do agronegócio consideram a tabela do frete inconstitucional. A constitucionalidade da lei que instituiu o frete mínimo está no STF.

BR-163 E AEROPORTOS

Freitas disse que o novo governo também deve levar adiante a pavimentação de um trecho final da BR-163 no Pará, importante rodovia usada pelo agronegócio para escoar a produção do Centro-Oeste para os portos do Norte do país.

O futuro ministro afirmou que a nova administração federal deve concluir a obra no início de 2021.

Freitas, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), disse também que a administração da BR-163, será transferida para a iniciativa privatizada.

O novo ministro da Infraestrutura, pasta que englobará as áreas de transportes, portos e aviação civil, afirmou ainda que os aeroportos serão completamente privatizados e o governo não manterá participação.

Freitas disse ainda que futuro governo avaliará mecanismos de hedge da taxa de câmbio em contratos de privatização, com o objetivo de trazer mais segurança aos investidores.

STF suspende cobrança de multas mas tabelamento de frete segue em vigor; segurança jurídica na comercialização deve aumentar

O Notícias Agrícolas conversou com Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, para entender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão de multas pelo cumprimento das tabelas de fretes.

Essa suspensão veio a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela CNA desde junho, a partir da lei do tabelamento provisória. De acordo com a decisão, está havendo punição por conta de um tabelamento que não está de acordo com a legislação.

A ANTT deveria discutir o tabelamento com todos os setores envolvidos na negociação de fretes, o que não ocorreu. As empresas que participam da cadeia do agronegócio não foram ouvidas, de forma que isso não está em linha com a lei vigente.

Neste momento, portanto, a multa e as sanções não vão válidas, o que traz mais segurança para a livre negociação, embora a lei do tabelamento continue vigente.

A expectativa da CNA é de que, no início de 2019, a matéria seja julgada como um todo no STF para definir essa situação por completo.

Onyx diz que tema da tabela de frete será resolvido por Guedes

SÃO PAULO (Reuters) - O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira que o tema da tabela de frete de cargas será resolvido pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em rápida entrevista após dar palestra a empresários em São Paulo, Onyx afirmou que Guedes vai preparar conjunto de medidas para setor de transporte de cargas.

Na quinta-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar impedindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadores que não seguirem os fretes rodoviários mínimos, em uma vitória de empresas que consideram inconstitucional a tabela do frete.

(Reportagem de Aluísio Alves)

Após decisão do STF, Abcam diz que não poderá se opor a uma greve de caminhoneiros

SÃO PAULO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira que ficou perplexa com decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que na véspera suspendeu a aplicação de multas em casos de descumprimento da tabela do fretes rodoviários, e acrescentou que não poderá se opor a uma greve da categoria, se ela vier a ocorrer.

"Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros, os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação", afirmou a associação em nota.

Uma paralisação de caminhoneiros contra elevados custos do diesel bloqueou estradas do país em maio e afetou o crescimento econômico do país, causando prejuízos a diversos setores da economia. Na negociação com os manifestantes, o governo decidiu implementar uma tabela de frete mínimo rodoviário, considerada inconstitucional pelos contratantes de transporte.

(Por Marta Nogueira)

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