Produtores do Paraná começam a receber a conta do seguro de milho safrinha que deveria ser paga pelo Governo Federal
Publicado em 19/06/2015 14:24
Produtores do Paraná começam a receber a conta do seguro de milho safrinha que deveria ser paga pelo Governo Federal
Os produtores do Paraná começaram a receber os boletos com a conta para pagar, que era de responsabilidade do governo federal a subvenção desses valores. A boa participação do governo nos últimos dez anos, perante a safrinha e outras culturas de inverno, deixou os produtores assustados e em situação de risco.
Segundo o economista da FAEP, Pedro Loyola, o seguro do milho safrinha foi contratado entre janeiro e abril deste ano e os agricultores receberam a notícia de que o governo adotou uma medida inesperada, investindo o valor de R$ 90 milhões na cultura do trigo e nada para o milho safrinha.
“As entidades pressionaram o governo, na tentativa de sensibilizar o secretário de política agrícola desse equívoco do esquecimento, mas não tivemos hesito e o boleto está chegando e outros vão ter isso debitado automaticamente da conta”.
Loyola explica que todo o prêmio arrecadado dos produtores, forma um fundo onde as seguradoras usam quando há necessidade de pagar um produtor que acionou o sinistro, chama-se de conceito de fundo de mutualidade. No Brasil, a média é de 16,2% em cima da importância assegurada.
Diante desse cenário, o produtor encontra-se em um empasse. Caso decida não pagar este boleto, perderá a apólice. Corre o risco de prejuízos causados na lavoura pelo clima.
“A decisão de cancelar pode partir do produtor, mas não são todos que podem decidir isso. O grande problema no caso do cancelamento de seguro são aquelas apólices que o produtor colocou como garantia em um contrato de custeio junto a algum agente financeiro. O produtor foi no banco e o gerente exigiu dele para liberar o custeio, algum instrumento de seguro agrícola. Se esse produtor contratou aliado ao custeio, dificilmente irá conseguir cancelar isso”, explica o economista.
Contrariamente, no ano passado o governo investiu R$ 72 milhões no milho safrinha e essa falta de investimento na safra atual está causando impacto na cadeia produtiva do seguro agrícola.
“Isso não afeta só o produtor, mas também o corretor que batalhou para vender o seguro e o produtor se vê obrigado a cancelar, porque não tem recurso para pagar a apólice. Aquela taxa de corretagem que o corretor teria direito pelo trabalho, também é cancelada. Em 2013 tivemos mais de 100 mil apólices no seguro rural, então é um mercado que está crescendo e está com 10 seguradoras, o governo federal precisa entender isso”, desabafa Loyola.
Segundo o economista, este ano foram vendidas 5 mil apólices, cerca de R$ 58 milhões de vendas de seguro. “Já tivemos valores maiores em anos anteriores, mas devido à crise, sabíamos que haveria uma redução neste recurso em cerca de 30%, mas não imaginávamos que não teríamos nada”.
Com isso, se o produtor rural optar por não pagar o boleto, pode ser que ele não receba os 40% já pagos anteriormente. “Como os produtores contrataram em janeiro, fevereiro e março, já se passou mais de três meses. Esses 40% que os produtores pagaram não vai ser devolvido. Há casos que se o produtor fez a apólice em janeiro, se for cancelar agora por essa tabela, ele não pagaria só os 40%, como também um adicional de 10% a 20%”, revela o economista.
Segundo Loyola, o momento é desesperador, mas é preciso cautela. É necessário que os produtores da cultura do milho safrinha neste momento, consultem um assessor técnico ou um agrônomo para saber qual a melhor decisão. “Ainda desejamos uma sensibilização por parte da ministra da agricultura, Kátia Abreu.”
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Por:
Aleksander Horta//Nandra Bites
Eduardo Lima Porto Porto Alegre - RS
Excelente entrevista! O Pedro Loyola é um profissional muito bem preparado e possui uma didática clara para abordar um assunto árido.
O Seguro-Agrícola sempre será, na minha humilde opinião, um problema complexo de ser solucionado, independente de discutirmos a maior ou a menor participação do Governo em relação a cobertura das apólices. A variabilidade climática num País com as dimensões do Brasil, somado a enorme diferenciação no que se refere ao perfil dos Agricultores, entre tantos outros fatores, tornam a tarefa de construir uma cobertura que assegure plenamente os Riscos do setor algo difícil de ser alcançado e objeto de muita distorção de ordem política. Por isso que não acredito nos anúncios do Governo em relação aos valores que supostamente são destinados ao Financiamento Agrícola, assim como me parecem inverídicas as taxas de juros anunciadas. Basta inserir o valor de "participação" compulsória do Produtor sobre os contratos de custeio (40% sobre os 16% mencionados como custo total do seguro), eis que veremos taxas efetivas sempre superiores às que o Governo propagandeia (gastando dinheiro com publicidade para nos mentir). Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal deveriam ser proibidos por Lei a fazerem propaganda com o nosso dinheiro induzindo ao Engano Público. Isso é CRIME!!! Talvez, seja melhor as Entidades Sérias como a FAEP passarem a estudar alternativas independentes do Governo para gerar as necessárias coberturas de seguro agricola. O Estado do PR possui condições de organização associativa superiores à média dos demais Estados, com a presença de Cooperativas que são referencia mundial em capacidade de gestão. Certamente, que o Estado pode ser um importante indutor do resto do País na adoção de práticas mais viáveis do ponto de vista econômico e proporcionem uma melhor possibilidade de planejamento para os Agricultores. Confio muito mais em processos de organização regional e subordinadas a uma entidade que esteja mais próxima do Produtor. Um exemplo de Associação de Produtores muito bem sucedida na gestão de seguros climáticos é a AFUBRA. Não esqueçamos que a Agricultura é uma atividade inerentemente de Risco e ninguém é obrigado a assumir o que não quer ou o que não pode arcar. Temos de deixar de nos colocar como vítimas permanentes do Governo, se quisermos defender verdadeiramente o nosso Direito pleno a Propriedade. O Governo sempre estará onerando em demasia o setor e o cobertor sempre será curto.Concordo Eduardo, com uma ressalva em relação ao governo, estes não devem ter nenhuma participação nas politicas agricolas, se houver, que seja uma politica de Estado, que não possa ser modificada ao sabor de "vontades politicas", como as da nossa ministra, que definiu com prioridade a criação de uma "nova classe média rural", assim do nada, como se isso dependesse apenas de sua "vontade politica". O mais absurdo é que ninguém sabe até agora o que é esse programa e como se atingirá esse objetivo, apesar da utilização de muita máquina pública para promoção pessoal. Só para constar, o que sei que Kátia Abreu fez até agora foi tomar medidas para que as empresas agricolas listadas em bolsa tenham aumento de capital, com a forcinha do governo, é claro...
Sr. Eduardo, eu discordo da afirmação que é difícil constituir um seguro rural eficiente no Brasil, o senhor mesmo já contribui por desmantelar essa teoria que as proporções continentais e as diferenças edafoclimaticas são um impeditivo. A RESPOSTA PARA ISSO É A DESCENTRALIZAÇÃO. Como ocorre nos EUA, no próprio sistema Federalista, onde cada estado é independente do poder central, se repete em quase tudo por lá.
O modelo Americano de seguro agrícola é o ideal, um modelo totalmente baseado em livre mercado e sem interferência estatal na modelação do mesmo.
Em 2013 visitei 6 fazendas de grãos no meio oeste dos EUA, uma delas era a do presidente da associação dos produtores de 4 condados ao norte de Illinois. O Mr. Bill e o lobbysta da associação junto a Washington me mostraram exatamente como funciona o seguro agrícola por lá, inclusive me levaram ate uma companhia de seguro local que os atende.
O seguro é determinado dentro da fazenda, de acordo com o histórico de produção dos últimos 5 anos da mesma, eliminando picos fora da curva tanto de alta como de baixa.
A mesma fazenda pode fazer seguro por lotes (subdivisões dentro da propriedade) desde que tenha dados de produtividade separados por lotes, então dentro de uma mesma fazenda pode haver varias apólices de seguro com níveis de cobertura distintos. A produtividade é fixada de acordo com as medias alcançadas dentro da fazenda. Nesse sistema já se corrige boa partes das distorções perversas do seguro agrícola Brasileiro, que no caso usa dados de produtividade da Conab para definir o nível a ser segurado, só que o problema que esses dados da Conab são medias municipais, as quais são obtidas de uma forma no mínimo duvidosa.
O preço base para o contrato de seguro nos EUA, no caso de soja e milho é vencimento dezembro da Bolsa de Chicago, sem índices e formulas que cortem esse preço como ocorreu na "tentativa" do BB em criar um seguro de renda, o preço da soja no dia era de 62,00 Reais por saca, mas o valor segurado era de 47,00 R$ devido a esse índice de cálculo que também ocorre na produtividade em kg, onde mesmo a Conab afirmando que a media do município é de 2800 kg/há de soja, o seguro Brasileiro só cobre um porcentagem parcial dessa produtividade.
Nos EUA não tem nada desses índices estatais nefastos para inviabilizar a ferramenta, se a soja esta 22,00$ por saca na CBOT e a minha produtividade é de 3200 kg/há na media dos últimos anos, eu terei segurado 1,173,33$ por há. O que der abaixo disso eu recebo a diferença, sem "mimimi", sem burocracia e sem corrupção.
O produtor nos EUA escolhe a seguradora privada que melhor lhe atende, o técnico dessa seguradora vai fazer o trabalho de levantar as produtividades do cliente em questão e formatar a apólice de seguro. O produtor paga em torno de 70% do premio total e 30% é por parte do USDA, que paga a seguradora quando essa apresenta a apólice em questão.
Não tem segredo, não tem o dedo estatal na formulação do seguro e nem na execução, somente no pagamento de parte do premio da apólice, o estado paga o subsidio, mas sem atrapalhar nenhuma das partes.
A resposta esta na privatização total do setor de seguros e também de reseguros no Brasil, sem esse também fica difícil ter um modelo de seguro agrícola eficientes e livre.
Não é difícil/complexo de resolver o nosso problema de seguros, temos exemplos que funcionam plenamente, basta copiar e implementar, iriam criar um ciclo virtuoso, não só para o meio rural como para o setor de seguros privados no Brasil, que poderia atuar em um setor promissor.
Concordo que as estatais BB e CF deveriam ser proibidas de fazer propaganda, afinal porque estatais monopolistas precisam de propaganda se não tem concorrente? E digo mais, deveriam ser proibidas de vender seguro, só tem servido para eles poderem extorquir o produto com vendas casadas.
Como disse o Rodrigo, a questão é só tirar o estado da equação, o problema acaba na hora. Menos Marx e mais Mises.