Decisão sobre inconstitucionalidade de pontos importantes do código florestal está nas mãos do Ministro Celso de Melo

Publicado em 23/02/2018 16:32 e atualizado em 16/03/2018 10:14
388 exibições
Decisão final deve ocorrer na próxima quarta-feira (28) e questões como cobrança de multas e recomposição de áreas estão indefinidas

LOGO nalogo

Podcast

Decisão sobre inconstitucionalidade de pontos importantes do código florestal está nas mãos do Ministro Celso de Melo

Download

Nesta sexta-feira, o Notícias Agrícolas conversou com a advogada Samanta Pineda, que está acompanhando de perto as discussões relacionadas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) do Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, falta apenas a votação do decano do STF, Celso de Mello, que pode envolver questões importantes a serem decididas.

Pineda lembra que são mais de 38 pontos que estão sendo questionados em relação ao Código e que as dúvidas sobre esses pontos podem ser, em muitos casos, "um pedaço de um artigo ou só uma expressão". Contudo, ainda não há nenhuma definição para o desfecho até o momento.

Há, entretanto, uma resistência declarada do STF de não aceitar a data de 22 de julho de 2008 como ponto de corte das disposições transitórias da lei, com placar de 5 a 5 até o momento - logo, o voto de Mello será decisório.

Para Pineda, o item mais delicado é o Artigo n°66, que fala da reserva legal e das possibilidades de regularização dessa reserva. Se a data estipulada for considerada inconstitucional, o ponto poderá trazer confusão sobre quem estará autorizado a proceder desta maneira.

Para evitar que as áreas que estão quase todas utilizadas tenham de abandonar sua produção para recolocar a vegetação fora das Áreas de Preservação Permanente (APP), também está em jogo a possibilidade de compensação. Para Pineda, este é o ponto mais impactante e, se não for explicado com clareza, os pequenos produtores poderão ser os maiores prejudicados neste processo.

A advogada acredita que, "no momento em que você questiona a data de corte, você fragiliza o conceito de área consolidada e atinge todo o setor da agricultura".

Ela considera que o ministro Celso de Mello é "equilibrado e pé no chão" e que ele deve "fazer uma análise sensata", mas que, tendo em vista os votos até agora, precisa-se estudar uma forma de levar efetivamente ao ministro o que está em risco e qual seria o melhor voto para o meio ambiente e para a agricultura. Otimista, Pineda acredita que essa história "ainda pode ter um desfecho bom".

Tags:
Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas

Nenhum comentário