Revogação da Lei Kandir vai impactar na rentabilidade do produtor, podendo até comprometer a estabilidade econômica do país

Publicado em 22/02/2019 15:46 e atualizado em 23/02/2019 18:49
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Regulamentação do repasse do Fundo de Exportação para os Estados é alternativa para evitar o fim da lei Kandir
Renato Conchon - Coordenador do Núcleo Econômico da CNA

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Entrevista com STFRenato Conchon - Coordenador do Núcleo Econômico da CNA sobre o prazo para regulamentação da Lei Kandir

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Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da CNA, conversou com o Notícias Agrícolas nesta sexta-feira (22) a respeito da Lei Kandir, já que alguns estados da federação estão pressionando para que ocorra a revogação dessa lei.

Conchon ressalta que essa lei é importante para o setor exportador do agronegócio, pois desonera a exportação. Ela foi responsável pelo aumento da balança comercial do Brasil.

Contudo, alguns parlamentares estaduais argumentam que a tributação dessas exportações poderia auxiliar no caixa. Entretanto, há uma parte na lei que pede para que a a União faça o repasse dos recursos para os estados.

O que ocorre é que a União vem postergando essa discussão. Assim, há essa "queda de braço" entre União e estados.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, deu 12 meses para a regulamentação dessa etapa. Ele acredita que o prazo seria suficiente para a resolução do problema.

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas

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