Instalação da PEC 215 acontece 15 anos depois, porém, traz enorme avanço ao setor produtivo e à população indígena
Publicado em 18/03/2015 09:39
Entre os destaques desta quarta-feira (18), a apreciação e análise da PEC 215, acolhida pelo Congresso 15 anos depois, a aprovação do Orçamento da União para este ano - com um aumento triplicado do Fundo Partidário - e o índice de rejeição da presidente Dilma Rousseff em 62%, segundo o Datafolha. Veja o comentário de Telmo Heinen.
Os membros da Comissão Especial que vão analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere a competência da União para o Congresso Nacional o poder da demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de áreas protegidas, foram escolhidos na tarde desta terça-feira (17). O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi eleito presidente da comissão. Junto com ele compõem a equipe o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como relator e Valdir Colatto (PMDB-SC) como sub-relator e Nelson Marquezelli (PP-SP) vice-presidente.
Como lembra Telmo Heinen, "essa PEC foi criada nos anos 2000, e somente 15 anos depois ela esta sendo acolhida para analise da comissão. Uma resolução para ser contestada é preciso mobilizar o congresso nacional, é finalmente teremos uma apreciação de cada demarcação indígena pelo Congresso", ressalta.
Segundo ele, muitas áreas adquiridas do Estado por produtores rurais, estão sendo reivindicadas por entidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio) alegando ser reservas indígenas. "Como fizeram na Suía Misu, tirando uma população enorme de uma área que às vezes os índios sequer estavam reivindicando", afirma considerando que as decisões de demarcações de áreas indígenas não podem estar no controle de poucas pessoas.
Ainda que os laudos antropológicos sejam legítimos, os cidadãos que vivem nessas terras de forma comprovada, não podem ser retirados de sua propriedade sem o recebimento de nenhuma indenização, completa Heinen.
"O mínimo que a união tem que fazer, é arrumar outra terra para eles, independente de valor", conclui.
Orçamento 2015
No momento em que o Congresso articula a implantação de medidas de arrocho fiscal defendidas pelo governo, deputados e senadores aprovaram na noite desta terça-feira (17), uma medida que triplica a verba específica para o fundo partidário, recurso público dividido entre os partidos políticos. A proposta integra o Orçamento de 2015, aprovado com três meses de atraso.
Para ele, era preciso que no Brasil as entidades e partidos tivessem que arcar com as despesas por meio de verbas de arrecadação própria. "Com a reforma política em pauta, eles querem retirar completamente a contribuição de empresas privadas para ficar apenas com as fontes públicas", lembrou.
Os patrocínios a partidos políticos e candidatos, segundo Telmo, deveriam ser abertos para que a população tivesse clareza sobre os financiamentos de campanha, e com base nas informações escolher seus candidatos.
Além dos 578 milhões de reais a mais no fundo partidário, outra medida foi aprovada que dará novos parlamentares - 45% do Congresso - o direito a obter recursos por meio das emendas parlamentares (Orçamento Impositivo), em um total 10 milhões de reais para serem investidos em suas bases eleitorais.
"O orçamento totalizou 2,982 trilhões de reais, mas ainda não descobri quantos bilhões estão previstos para o pagamento de juros da nossa dívida", ressalta Telmo.
Contudo, 60% do valor das emendas parlamentares obrigatoriamente terão de ser destinada a saúde.
Pesquisa de Popularidade
De acordo com dados divulgados pelo Datafolha, nesta quarta-feira (18) o governo da presidente Dilma Rousseff é avaliado positivamente por apenas 13% dos entrevistados - o percentual mais baixo desde o início de seu primeiro mandato, em janeiro de 2011. O índice de eleitores que avaliaram o governo da petista como "ruim" ou "péssimo" é de 62%.
"Isso significa que a eleição foi manipulada, ou seja, muitos votaram sem consciência. A popularidade mais baixa que já tivemos de um presidente da república foi na época do Fernando Collor, que registrou 17% de aprovação", explica Heinen.
Além disso, uma pesquisa veiculada em dezembro de 2014 apontava que 68% dos brasileiros culpavam Dilma pelos acontecimentos de corrupção dentro da Petrobrás.
Para Heinen, como presidente do conselho da Petrobras, a presidente deveria saber dos acontecimentos dentro da empresa. "Ela tinha essa obrigação de saber, mas como não sabia?", questiona.
Ainda, o nordeste - região onde foi registrado o maior volume de votos para a presidente - apenas 16% continua aprovando seu governo.
“Segundo ele ‘naquela região houve um voto anti Aécio, e não necessáriamente na Dilma”, explica.
Crédito Rural
O Ministério da Agricultura divulgou nesta segunda-feira (16) que o crédito rural para agricultura empresarial alcançou R$ 94,1 bilhões, de julho de 2014 a janeiro deste ano. Os financiamentos se referem às operações de custeio, investimento e comercialização e, de acordo com o governo, corresponde a 60,3% do previsto no Plano Safra 2014/2015, de R$ 156,058 bilhões.
O resultado apresenta uma queda de 3,4% em relação a igual período de 2013/2014, quando foram aplicados R$ 97,4 bilhões.
Segundo Telmo, esses números não correspondem a uma constatação técnica, uma vez que desde o final do ano passado o volume de liberações de financiamentos foi quase nulo. Além disso, o plano de crédito rural era estimado em R$ 156,058 bilhões, mais R$ 24 bilhões da agricultura familiar, um total de R$ 180 bilhões.
"Não está saindo financiamento nem agora, e eles estão falando que vão aumentar o credito para a próxima safra, com acréscimo de juros", ressalta Telmo.
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Por:
Carla Mendes // Larissa Albuquerque
Fonte:
Notícias Agrícolas
Mônica Corrêa Aquidauana - MS
Possuo uma propriedade rural em Mato Grosso do Sul. Temos 142 anos de titulação, escrituras registradas e legais desde o tempo do Império, 1873. A área é vizinha de aldeia demarcada e homologada por Rondon mas os indígenas pretendem AMPLIAR a área... Com este objetivo e, já que não estão sujeitos às leis do país, invadiram a nossa propriedade há dois anos. Saquearam, depredaram, abateram animais e a Justiça Federal não julga os processos. Todo este movimento predatório e caótico é estimulado por ongs indigenistas estrangeiras, pelo Cimi(Cnbb) e por "estudos antropológicos" efetuados por profissionais contratados por estas ongs. Ocorre também por que a Funai tem super poderes: ela determina a área pretendida, faz o estudo, demarca a área e julga os recursos contraditórios.
Monica, vivenciei situação semelhante, não como proprietário, mas como funcionário. Em 1985 o Sarney assinou uma ampliação de área para os indios Bakairi, às margens do rio Teles Pires e, com ajuda dos indios xavantes, invadiram, depredaram e "confiscaram" os bens que estavam na propriedade. Só quem passa por isso, vendo o que construido com amor, sendo "transferido" para outros contra sua vontade e, o pior, pelo poder executivo, um dos pilares da democracia. Há muito em se fazer, nesta "democracia" que vivemos.
Realmente MONICA é a insegurança jurídica causando a insegurança física e psicológica no meio produtivo, o que mais irrita é que não é tomada nenhuma atitude pelos que se dizem defensores do agronegócio, veja você que a 20 anos ..exatamente em 1.995 o então ministro Nelson Jobim assinou sob a luz de um lampião a desapropriação da área do Panambi deixando centenas de colonos desabrigados e posteriormente instalados em uma área imprópria para a
prática da agricultura, veja o que virou hoje aquela área que pertencia aos colonos e que eram super produtivas, é triste.