Senador afirma que corruptos podem escapar sem fim do foro privilegiado
Publicado em 17/04/2017 15:46
Confira entrevista com Alvaro Dias - Senador PV-PR
Apesar de se tratar da pauta mais importante do momento, será difícil colocar proposta em votação no Congresso. Senador acredita ainda que empreiteiras têm estratégia para colocar todos os envolvidos da classe política em um mesmo escopo. Veja a entrevista de João Batista Olivi com o parlamentar.
Na defesa do fim do foro privilegiado, o senador Álvaro Dias acredita que essa é "a matéria mais importante desse momento, em razão das circunstâncias". "Há uma tempestade devastadora no campo da ética, destruíndo imagens de políticos que se protegeram sempre com foro privilegiado", avalia, em relação aos nomes divulgados como envolvidos em esquemas de corrupção na delação da Odebrecht, parte da operação Lava Jato.
Para Dias, caso o foro privilegiado não chegue ao fim, haverá uma "amarga sensação de impunidade ao final desse processo, já que a maioria dos políticos não será, sequer, julgada". Com isso, ele aponta que também "sequer haverá justiça".
O foro funciona como uma proteção para as autoridades. O Supremo Tribunal Federal (STF), que não é corte criminal em essência, "não tem tempo e quadro suficiente para julgamentos", de acordo com o senador. Nos dados apresentados por ele, apenas quatro autoridades foram julgadas e condenadas pelo STF desde 2011. 68% das ações prescreveram e apenas 0,78% dos casos julgados terminaram em condenação.
A dificuldade maior para o senador, neste momento, é colocar a proposta do fim do foro privilegiado em votação. O projeto foi apresentado em 2013 e, desde então, houve uma resistência grande, com a pauta colocada novamente no ano passado. Ele lembra que o comando da casa está sob investigação, o que torna a ação ainda mais dificultosa. No entanto, ele conta que se o projeto for colocado em votação, sobra um número suficiente para aprovação dessa matéria, já que nem todos os senadores estão envolvidos.
Ele também acredita que há uma estratégia de defesa por parte das grandes empreiteiras para ampliar o máximo possível o número de envolvidos por meio das delações para envolver a classe política em um mesmo escopo. "Mas tem que separar o joio do trigo", defende Dias. "2017 tem que ser o ano da limpeza para que 2018 seja o ano da mudança. É preciso que cada cidadão brasileiro analise o conjunto da obra da atuação de cada político".
O senador, destacando as manifestações previstas para 3 de maio em Curitiba (PR), em favor do ex-presidente Lula, que prestará depoimento ao juiz Sérgio Moro, diz não acreditar em uma força desse ato. "Não há porque acreditar em um protesto dessa natureza", diz.
Ele finaliza sua entrevista enfatizando, ainda, que há um constrangimento da generalização que desetimula os demais políticos. "É preciso valorizar aqueles que resistem e não aceitam viver nesse terreno escorregadio da corrupção", aponta. Por fim, ele também acredita que não é possível pré-julgar as pessoas que são citadas. "Nessas delações temos verdades absolutas e estarrecedoras e também meias verdades".
PEC do foro privilegiado precisa ser votada antes que processos prescrevam, alerta Alvaro Dias
“Ou o Congresso acaba com o foro privilegiado, ou os eleitores acabarão com o foro dos congressistas, derrotando-os nas urnas no ano que vem”. A afirmação foi feita por Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda-feira (17), ao fazer aparte a discurso do senador Reguffe em defesa da aprovação da PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades. Para o senador, diante das delações que vieram a público recentemente e do volume de propinas distribuídas a políticos, o projeto que acaba com o foro se torna um dos mais importantes na pauta do Congresso no momento atual.
“É humanamente impossível o Supremo Tribunal Federal julgar todas as ações de envolvidos com esse escândalo recente. Até porque o STF não é um tribunal penal. A verdade é que, enquanto o Congresso deixar de votar o projeto do fim do foro privilegiado, os investigados não serão julgados. O fim do foro, portanto, é matéria urgente, prioritária, por isso, vamos continuar lutando para aprova-lo no Senado, não vamos jogar a toalha”, disse o senador.
Para Alvaro Dias, a demora do STF em julgar as centenas de políticos envolvidos com escândalos de corrupção levará muitos dos casos a prescreverem. Diante dessa possibilidade, o senador reiterou a importância de se votar a PEC do fim do foro e até mesmo a reforma política.
“Há um constrangimento no Congresso, porque, há mais de uma década – quase duas décadas –, nós debatemos reforma política e não oferecemos ao País um modelo político compatível com as aspirações da nossa gente. Então, é sempre constrangedor debater esse tema da reforma política; mas é necessário; nós não podemos fugir dele. Hoje, mais do que antes, em razão das circunstâncias: essa tempestade devastadora no campo da ética, que faz com que os escombros fiquem a olhos vistos com as denúncias, com as delações. Creio que isso faz crescer a importância da aprovação do projeto do fim do foro privilegiado”, concluiu.
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Excelente entrevista João Batista, acho que deveria ficar na página do site um mês inteiro, pois considero uma das entrevistas de maior importância já feitas pelo site, através logicamente de sua pessoa. Quero dizer que aprovo integralmente as palavras do senador Alvaro Dias, especialmente quando diz que é preciso pressão popular e apoio aos parlamentares que lutam pelo Estado de Direito, como afirmou muito bem o senador. Notem que ele diz De Direito e não "democrático" de Direito como fazem os comunas. Lembro a todos que fui um feroz opositor do senador quando da votação do ministro comunista Edson Fachin para o STF, mas agora apoio o senador e faço oposição a todos que forem contra o projeto ou ficarem em cima do muro. Prestem atenção à fala do senador quando ele diz que "o STF não é um tribunal crimina"l, o que comprova que ele funciona muito bem, atingindo a todos os objetivos para os quais foi criado.
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Excelente entrevista João Batista, acho que deveria ficar na página do site um mês inteiro, pois considero uma das entrevistas de maior importância já feitas pelo site, através logicamente de sua pessoa. Quero dizer que aprovo integralmente as palavras do senador Alvaro Dias, especialmente quando diz que é preciso pressão popular e apoio aos parlamentares que lutam pelo Estado de Direito, como afirmou muito bem o senador. Notem que ele diz De Direito e não "democrático" de Direito como fazem os comunas. Lembro a todos que fui um feroz opositor do senador quando da votação do ministro comunista Edson Fachin para o STF, mas agora apoio o senador e faço oposição a todos que forem contra o projeto ou ficarem em cima do muro. Prestem atenção à fala do senador quando ele diz que "o STF não é um tribunal crimina"l, o que comprova que ele funciona muito bem, atingindo a todos os objetivos para os quais foi criado.