STF pode enterrar Lava Jato e o sentimento de Justiça no País
Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá colocar em votação a questão da pena de prisão para os condenados de segunda instância, questão que também envolve o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula e que pode ser um momento determinante para a Operação Lava Jato.
O jornalista João Batista Olivi, do Notícias Agrícolas, conversou com o cientista político Christian Lohbauer, que destaca que este é um "momento importante da história recente" e que será fundamental para uma compreensão a respeito das decisões tomadas pelo STF.
Para ele, o julgamento é "fruto de um processo de conflito entre os poderes que existem no Brasil" e que "por razões políticas, o STF não consegue direcionar Lula para a prisão", devido à trajetória dos juízes envolvidos. "Isso dificulta uma decisão clara e gera uma instabilidade enorme", ressalta.
Lohbauer lembra que é nula a possibilidade de Lula ser candidato nas eleições de 2018, mesmo que ele consiga o habeas corpus.
Confira a entrevista completa no vídeo acima.
Ao libertar Lula, o STF matará a crença na democracia (em O Antagonista)
Quando o STF derrubar amanhã a prisão de condenados em segunda instância, para subjetivamente salvar Lula e todos os outros poderosos corruptos pegos pela Lava Jato, a democracia também será derrubada no plano subjetivo.
A derrubada subjetiva da democracia significa que os cidadãos deixarão de acreditar nela como o melhor regime político — ou o pior, salvo todos os outros já tentados na história humana, como disse Winston Churchill. Porque é preciso entender que a maior parte das pessoas não tem convicções democráticas irremovíveis, mas certa crença na democracia.
Como qualquer crença, ela se baseia numa relação de custo e benefício existencial e material. Há tempos, infelizmente, essa relação no Brasil vem se mostrando muito desvantajosa tanto no cotidiano como no terreno das instituições — e, depois que a farsa no STF chegar ao seu final, com a libertação do chefão condenado, é fácil presumir que milhōes de cidadãos abandonarão o que lhes resta da crença no sistema representativo que resultou em tanta calhordice, pobreza, criminalidade e falta de perspectivas.
Estará aberto, assim, o caminho para a derrubada objetiva da democracia. E não adiantará lembrar que, durante o regime militar, o Brasil não era o paraíso na Terra (e, meninos, não era mesmo), porque a descrença no presente maquia o passado e o renova como futuro falsamente salvador, um credo substituindo o outro.
O presente grita que não há juízes em Brasília, não há presidente em Brasília, não há ministros em Brasília, não há parlamentares em Brasília, as exceções enfatizando a falta. Há profissionais da vantagem pessoal que, pegos na Lava Jato, usam da democracia consumida em carcaça, após quinze anos de maus-tratos, para escudar-se da devida e legal punição.
A carcaça da democracia fede como nunca. Não serão poucos a querer encobrir o fedor com o cheiro da pólvora dos canhões. Serão poucos a crer na ressurreição da carcaça por meio do voto em outubro.
Triste país.
Que este vaticínio quanto ao julgamento no STF se mostre errado.
A hora da verdade no STF (editorial da GAZETA DO POVO)
Nesta quarta-feira, saberemos se o Brasil pode comemorar um amadurecimento democrático ou se permanecemos uma república bananeira e personalista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal provavelmente nunca se sentiram tão pressionados – e, em certos casos, até acuados – como nesses dias anteriores a um julgamento crucial para o país: o do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Talvez por isso a presidente do STF, Cármen Lúcia, iniciou um pronunciamento veiculado na TV Justiça e nas mídias sociais afirmando que “vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade”.
A ministra está incomodada com as críticas ao Supremo e a seus integrantes; como presidente da instituição, é natural que zele pela imagem da suprema corte, o que inclui esse incomum pronunciamento televisivo. Mas quanto dessa revolta do brasileiro “contra pessoas e instituições” não deveria ser colocada na conta do próprio Supremo? Seria improvável que Cármen Lúcia fizesse um mea culpa em seu pronunciamento, mas em fevereiro deste ano ela foi certeira quando, ao inaugurar uma prisão em Goiás, disse que “o cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, e cansado inclusive de nós do sistema judiciário”.
E, no caso de Lula, o cansaço popular tem muita razão de ser: o senso de justiça do brasileiro é ofendido quando um condenado pelo Judiciário roda o país fazendo-se de vítima e iniciando uma campanha eleitoral da qual todos sabem que ele não poderá participar. E Lula só teve essa possibilidade porque ela lhe foi dada pelo próprio Supremo, que concedeu ao ex-presidente um salvo-conduto para “compensar” a decisão de adiar o julgamento do habeas corpus – julgamento este, aliás, que furou a fila do STF, deixando para trás habeas corpus de vários outros cidadãos brasileiros, alguns dos quais já presos.
“Há de se respeitar opiniões diferentes”, pediu a presidente do Supremo. A frase, tomada isoladamente, é sensata, mas do que ela está falando exatamente? A discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância, sim, é questão de interpretação do texto constitucional. Ali há um embate legítimo de teses e opiniões, ainda que se adote uma delas, discordando da outra.
Mas não é isso que está em jogo nesta quarta-feira. O que os ministros vão – ou pelo menos deveriam – julgar é se, vigorando determinado entendimento sobre o início do cumprimento da pena, Lula deve ser poupado da aplicação desse entendimento. Em outras palavras: decidirão se a legislação e a jurisprudência devem ou não ser aplicadas ao ex-presidente. E os mais preocupados com a possibilidade de uma eventual concessão do habeas corpus temem que Cármen Lúcia esteja falando exatamente da reação do país a uma decisão que beneficie Lula. Aqui reside o grande problema: a defesa da impunidade, o desprezo pela lei, nada disso é mera “opinião diferente” ou “diferença ideológica”, e sim um golpe na jovem democracia brasileira. É sintomático que, como mostrou reportagem do jornal O Globo, o caso que, em 2009, levou o Supremo a decidir pela prisão apenas depois de esgotados todos os recursos aos tribunais superiores tenha terminado em prescrição e impunidade.
Leia também: A chance do Supremo (editorial de 1.º de abril de 2018)
Leia também: O Supremo se apequena (editorial de 22 de março de 2018)
Que fique claro: decisões judiciais devem ser cumpridas. Se o Supremo decidir manter Lula livre, por mais que não haja nenhum motivo justo para a concessão do habeas corpus, que se respeite a determinação, e que ninguém comprometido com a democracia cogite o uso da força – “violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade”, disse Cármen Lúcia, com razão. Mas isso não significa uma aceitação bovina ou a “acomodação” prevista pelo ministro Gilmar Mendes. A reação precisa ser firme, dentro dos marcos institucionais, com a crítica incisiva e bem fundamentada, amparada pela liberdade de expressão.
Nesta quarta-feira, saberemos se o Brasil pode comemorar um amadurecimento democrático a ponto de a lei ser aplicada também no caso de um ex-presidente que se julga acima de tudo e de todos, ou se permanecemos uma república bananeira e personalista, onde a aplicação da lei depende mais da pessoa em questão que dos fatos que a levaram aos tribunais. O Supremo já podia ter dirimido essa dúvida, mas se omitiu; agora, tem uma nova chance. Que os ministros, para usar as palavras de Cármen Lúcia, superem as dificuldades fortalecendo “os valores morais, sociais e jurídicos”.
Defesa de Lula poderá fazer chicana sem fim no STJ
Se o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância, Lula jamais será preso — ou será preso daqui a mais de uma década, como Paulo Maluf, para logo depois ser solto, alegando qualquer doença de idoso.
A quantidade de chicanas disponíveis no STJ pode ser medida pelo documento abaixo: embargos nos embargos dos embargos dos embargos no agravo no recurso nos embargos no agravo do agravo do recurso.
Lula tem que ir preso para sua própria proteção (por RODRIGO CONSTANTINO)
Milhões de brasileiros querem ver Lula preso, e vão às ruas hoje contra o que chamam de risco de impunidade promovido pelo próprio STF. São todos fascistas de extrema-direita. São movidos por puro ódio do presidente popular que só pensa em ajudar os mais pobres. São da elite branca poderosa, ao contrário de Lula, um homem do povo, que por acaso tem milhões, cobertura e sítio, mas que nunca ligou para bens materiais.
Alguns ali tentam mascarar seu preconceito com argumentos de Justiça. Alegam que se Lula ficar solto com um habeas corpus do STF será a garantia da soltura de vários outros presos. Não entendem que Lula é diferente! Lula não é Eduardo Cunha. Ele é o líder do PT, e isso o coloca acima do bem e do mal, das leis, da Constituição. Lutamos por igualdade, mas há limites. Comparar Lula a Cunha é coisa de fascista de extrema-direita. Lula não é um brasileiro comum.
Por isso os argumentos dessa turma não me convencem. Li inúmeros textos, vi o abaixo-assinado de centenas, milhares de juízes, promotores e procuradores. Mas o que são todos eles perto de Lula? Quando Lula fala o mundo se ilumina, como disse Marilena Chaui, talvez a filósofa mais sábia do mundo todo – e não só entre os vivos, mas desde sempre, desde Platão!
Vejam os pontos levantados por Paulo Briguet, por exemplo:
Uma decisão favorável a Lula não será apenas a soltura de um criminoso condenado, mas a libertação de todos os criminosos que dispuserem de meios para recorrer ao STF. Isso inclui toda a elite endinheirada do crime: assassinos, traficantes, ladrões, violentadores e, claro, corruptos de todos os partidos e tendências políticas. O habeas corpus a Lula será como uma daquelas fugas espetaculares em presídios, em que centenas de presos fogem. Será a consagração final do Brasil como o país da impunidade.
A expressão latina “habeas corpus” pode ser livremente traduzida por “que tenhas o teu corpo”. É um importante instrumento da lei, que tem origem no Direito Romano, mas ganhou dimensão universal com a publicação da Magna Carta inglesa, no século XIII. Presente em todas as sociedades democráticas do mundo, o habeas corpus garante a liberdade das pessoas presas por motivos injustos. Inexiste em sociedades totalitárias.
No entanto, mais uma vez na história, os psicopatas políticos utilizam os instrumentos da democracia para destruí-la. O habeas corpus do ex-presidente, um criminoso condenado com abundância de provas por dois tribunais qualificados, será também o habeas corpus de todos os membros da elite de psicopatas que nos governa há mais de 20 anos, inclusive aqueles que os partidários de Lula dizem odiar. O habeas corpus de Lula será também o habeas corpus de Temer, de Aécio, de Maluf, de Cunha, de toda a “direita fascista” cujo crime foi não pertencer à máfia certa.
O Brasil é que precisa de um habeas corpus, não Lula. Aí está o corpo do Brasil: 70 mil homicídios por ano, 15 milhões de desempregados, governo da corrupção, crescimento vertiginoso do tráfico e do consumo de drogas, escravidão tributária, partidarização nas escolas, aparelhamento da Igreja e da Universidade, destruição da alta cultura, analfabetismo funcional desconcertante e a pior educação do mundo. Permitir que um dos principais responsáveis por esse quadro de horrores volte à vida pública é condenar o Brasil à prisão perpétua.
Por isso, irei hoje às ruas. Mesmo que fosse a passeata de um homem só, eu estaria lá, porque amo demais o meu país e o meu filho para me omitir nesta hora grave. É a hora de esquecermos as nossas diferenças eventuais e lutar pelo bem maior. Lula na prisão, Brasil em liberdade.
São argumentos típicos de alguém que acredita nos valores da civilização ocidental, e sabemos como ela é fruto apenas do patriarcalismo machista de uma elite branca opressora. Quem pode admirar o legado britânico quando se tem Cuba e Venezuela como contrapontos modernos bem mais interessantes, com ampla liberdade e prosperidade, sem falar de justiça social? Quem pode admirar Thatcher ou Churchill quando se tem Fidel Castro e Hugo Chávez como guias?
Dito tudo isso, eu acabo tendo que concordar, por motivos bem diferentes, com a conclusão dos fascistas: Lula deve ir preso mesmo! Mas não por ódio ao grande guia popular. Não por qualquer conceito de Justiça, uma afetação moralista da pequena-burguesia, essa que ainda crê em coisas ultrapassadas como família e religião. Não pelo risco de soltar outros presos realmente perigosos. Lula deve ir preso para a sua própria proteção!
Sim, vimos que sua caravana, impedida de reunir milhões nas ruas por barreiras criadas por meia dúzia de gatos pingados fascistas, foi alvo até de tiros, além de ovos. Ovos que são alimento, como frisou a brilhante Gleisi Hoffmann, a “amante” da planilha da Odebrecht, apelido criado só para denigrir uma mulher de fibra, corajosa, inteligente e de uma fidelidade canina (ao PT, pelo menos). Os fascistas estão tão desesperados que alegam que o tiro foi coisa do próprio PT, só porque há suspeitas balísticas. O que é um laudo técnico perto da nossa ideologia?
Mas o fato é que o ódio se espalhou tanto que Lula mal consegue circular pelas ruas, não pode mais frequentar restaurantes públicos, não tem sossego. O Brasil é um país com milhões de fascistas! E já tem até general falando em intervenção se o STF fizer a coisa certa e mantiver Lula livre, leve e solto. Vejam o perigo! Eles querem um pretexto para retornar ao regime militar, que há mais de meio século impediu a cubanização do Brasil, que seria uma coisa linda de se ver!
O clima está polarizado demais, porque tem fascista demais no Brasil, que insiste em não enxergar a maravilha do modelo comunista. E é por esse motivo que defendo a prisão de Lula. Não por ódio, repito, ou por qualquer senso burguês de Justiça, mas por compaixão. Por me importar muito com a alma mais honesta do país. Por ter um carinho tão grande por Lula que não suportaria vê-lo correndo perigo em liberdade, com esses malucos por aí.
Lula deve ser preso por sua própria proteção! É a única forma de garantir sua integridade física, sua tranquilidade e seu direito de ir e vir – ao menos dentro da cela. Na prisão ele terá direito até a banho de sol diário, algo que os fascistas lhe usurparam. Hoje Lula não pode nem sequer frequentar uma praia! Aquele mar bem em frente da sua cobertura triplex convidativo, e o homem do povo nem pode dar um mergulho, que certamente haveria fascistas o atormentando.
A alternativa, claro, seria Lula ir para o paraíso venezuelano, ou para o oásis cubano. Mas Lula é um patriota, não quer abandonar nossa terra. Por isso só vejo a prisão como solução, aquela que une sua vontade de permanecer no Brasil com seu direito de segurança – aquele que milhões de brasileiros não têm por culpa da violência, fruto da visão fascista de mundo que se recusa e ver bandidos como vítimas da sociedade, ou a entender que a saída está em acender postes nas ruas.
É por total abnegação e por incrível altruísmo, portanto, que peço: prendam logo Lula! Garanto que estou pensando somente em seus próprios interesses…
PS: Um amigo me garantiu que esquerdistas não entendem ironia, nem mesmo piada, e me mostrou como prova um tuíte de Laura Carvalho, economista de Guilherme Boulos do PSOL, em que ela rebatia uma mensagem de Alexandre Schwartsman. Ela já apagou a postagem, mas há print:
Na verdade, Schwartsman estava a chamando de burra, e ela achou que ele estava falando de estilo de roupa, ou seja, deu atestado de limitada mesmo e acabou comprovando a acusação. Mas foi um caso isolado! Estou seguro de que a esquerda é perfeitamente capaz de entender ironias e piadas. Por isso nem vou explicar que meu texto acima era sarcástico, já que isso seria totalmente desnecessário.
Rodrigo Constantino