Renato Dias: Política de Mercado: Momentos decisivos para a trajetória de reformas do Governo Bolsonaro
Novo parecer da PEC Emergencial mantém auxílio e retira parte das polêmicas
BRASÍLIA (Reuters) - O novo parecer da PEC Emergencial, oficialmente protocolado nesta terça-feira, traz uma versão mais desidratada da proposta, de forma a facilitar sua votação, prevista para a quarta-feira.
Documento obtido pela Reuters em que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou a líderes os principais termos da Proposta Emenda à Constituição (PEC), já apontava que a polêmica desvinculação de recursos da saúde e da educação, assim como a medidas do chamado equilíbrio fiscal intergeracional foram retirados do texto. Também foi cortada da PEC a revogação de repasses do PIS/PASEP para o BNDES.
Texto formalmente inserido no sistema do Senado confirma a retirada desses pontos, assim como deixa clara a manutenção de gatilhos fiscais a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e a cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também estão mantidas no texto.
"Em nosso relatório, acolhemos e aprimoramos os diversos mecanismos de ajuste fiscal propostos. Tais mecanismos, ao controlar as despesas obrigatórias, garantirão a viabilidade do teto de gastos, e abrirão espaço para a preservação dos serviços públicos e dos investimentos, fundamentais para a recuperação do crescimento econômico e do emprego e da renda", diz o relator, no parecer que seria lido nesta tarde no plenário do Senado, um dos primeiros passos no processo de discussão da PEC com votação prevista para a quarta-feira.
"Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos (para saúde e educação) do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira para que possamos dar um passo nessa direção. Dessa forma, visando não criar um óbice que paralisaria as importantíssimas questões em discussão nesta PEC, decidimos por retirar a proposta de extinção dos pisos de nosso relatório", reconheceu Bittar.
Também permanece intacta no texto a criação das condições para a concessão do auxílio emergencial, unanimidade entre os parlamentares, ainda que defendam valores maiores do que o sugerido pelo governo. A PEC não traz quantia ou duração da renda assistencial, mas o governo já adiantou que calcula a ajuda de 250 reais por 4 meses.
O senador lembrou que ficou mantida, no texto, a determinação ao presidente da República que envie ao Congresso Nacional, num prazo de seis meses após a promulgação da PEC, um plano de redução de benefícios tributários até que, em oito anos, o montante não ultrapasse a marca de 2% do PIB.
"Tais favores foram sendo concedidos ao longo do tempo, em circunstâncias econômicas radicalmente diferentes das atuais, e mantiveram-se em função da constelação de interesses que naturalmente criam", argumentou o relator, no parecer.
"É preciso, porém, revisar-lhes a conveniência e oportunidade no atual momento de crise, e desde já impor também a esses beneficiários uma parcela (ainda que pequena em relação aos demais) dos sacrifícios que a todos se faz mister distribuir para a solução do atual impasse orçamentário e financeiro."
Mais cedo, pelo Twitter, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), falou da apresentação do novo texto a líderes na manhã desta terça, em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos.
"Lembro da importância da PEC para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial e as contrapartidas que fortalecem o nosso compromisso com o equilíbrio das contas públicas", disse o líder na rede social.
O parecer anterior de Bittar, apresentado na última semana, vinha enfrentando resistências, e não apenas por parlamentares da oposição. Senadores criticavam a desvinculação de recursos para a saúde e a educação, e também instrumentos de ajuste fiscal estruturais, acusando o governo de se aproveitar da urgência do auxílio emergencial para passar medidas duras.
O relator argumentava, por outro lado, que o Executivo não pode se endividar para conceder do auxílio sem alguma sinalização de contenção de despesas.
Governadores acertam com Lira pauta para recuperação econômica na pandemia
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira aos governadores que os programas com recursos para combate à pandemia de Covid-19 serão reunidos, no orçamento federal de 2021, em uma grande rubrica que formará um fundo, e sugeriu que seja incluído no texto uma recomendação para que todo o recurso extra de arrecadação seja destinado à pandemia.
As sugestões de Lira foram feitas durante um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, organizado por ele, em que estiveram presentes 10 governadores e dois vice-governadores, além de outro grupo que participou de forma virtual.
"Estou chamando de 'Fundo Emergencial de combate a pandemia', que é um conjunto de rubricas orçamentárias, uma espécie de mega rubrica orçamentária, onde estarão destacadas todas as receitas que dizem respeito à pandemia, com o somatório de todos recursos", explicou o deputado, de acordo com texto distribuído por sua assessoria.
Segundo Lira, o fundo não extrapola o teto de gastos e é apenas um somatório de todas as despesas orçamentárias que serão reunidas, o que permitirá saber o total de recursos para combate à Covid-19 previstos no orçamento.
"Uma sugestão é que possamos colocar uma recomendação expressa que qualquer excesso de arrecadação seja prioritariamente alocado para essas rubricas que compõem esse fundo emergencial, essas rubricas para a pandemia", completou.
Lira ainda fez outras duas sugestões aos governadores: a primeira, que mobilizem suas bancadas estaduais para realocação de recursos para a pandemia, se houver necessidade. A segunda, que peçam aos parlamentares também para destinarem pelo menos parte das suas emendas individuais para o combate ao coronavírus.
"Vossas Excelências, com a liderança que possuem sobre suas respectivas bancadas federais, poderiam buscar persuadir os parlamentares de seus Estados para que destinem parte, ou quem sabe a totalidade de suas emendas, exclusivamente este ano, para o combate à pandemia", disse Lira, reconhecendo ser uma iniciativa "complexa".
A proposta de orçamento deste ano prevê 16,3 milhões de reais de emendas individuais para cada parlamentar. Outros 247,2 milhões são destinados a emendas de cada uma das bancadas estaduais.
Medidas de Bolsonaro derrubam mercados e alimentam dúvidas sobre agenda liberal
SÃO PAULO (Reuters) - A postura mais intervencionista do presidente Jair Bolsonaro tem chacoalhado os mercados domésticos nas últimas semanas, empurrando o real e a bolsa de valores à lanterna entre seus pares, conforme investidores temem abandono da política econômica liberal e seus consequentes impactos sobre a agenda de reformas e o futuro das contas públicas.
O dólar saltava 1,7% nesta sessão, superando 5,70 reais e elevando os ganhos no ano para quase 10%. O Ibovespa caía 0,5%, maior queda dentre os mercados no Ocidente e aprofundando o território de correção --o índice recua 12,5% desde a máxima recorde de 8 de janeiro e amarga o pior desempenho entre mercados emergentes em 2021.
Em meio ao temor fiscal, os juros futuros disparavam nesta terça mais de 20 pontos-base nos contratos de prazos mais longos.
"Mais uma vez os mercados reagem a atuações incoerentes do presidente da República. A decisão de onerar os bancos vai distorcer ainda mais a economia, e, por causa desse risco, o investidor demanda dólares", disse Alejandro Ortiz, economista da Guide Investimentos.
Gestores já mexem as carteiras buscando mais proteção contra o aumento da volatilidade dos ativos financeiros, enquanto economistas têm revisado para cima projeções para dólar, juros e inflação, em meio a crescentes dúvidas sobre a capacidade do ministro da Economia, Paulo Guedes, de sustentar uma agenda pró-mercado.
As preocupações são intensificadas pelos potenciais impactos do recrudescimento da pandemia, que começa a colocar em xeque a trajetória esperada para a atividade econômica neste ano.
"O otimismo dos investidores permanecerá reprimido após a intromissão do governo para evitar um aumento nos preços dos combustíveis e a potencial diluição das medidas compensatórias na PEC Emergencial", disse Ernesto Revilla, chefe de economia no Citi para a América Latina.
"Assim, temos um viés negativo para os preços dos ativos no curto prazo, que pode ser revertido caso vejamos um desfecho positivo nesta semana com a votação da PEC."
No mais recente episódio que desagradou ao mercado, Bolsonaro determinou a elevação da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) de instituições financeiras, como bancos, para compensar redução a zero de alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel.
"O crédito ficará mais caro, e todos pagarão pela aventura de manipular o preço dos combustíveis", disse Sérgio Machado, gestor na TRÓPICO Latin America Investments.
Menos de duas semanas atrás, o presidente já havia mexido com os ânimos de investidores ao anunciar que o governo decidira tirar o CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, do cargo e substituí-lo pelo general Joaquim Silva e Luna.
O anúncio marcou o ápice de uma crise entre Castello Branco e Bolsonaro, após o executivo da Petrobras ter batido de frente com o presidente em temas relacionados a preços de combustíveis e caminhoneiros. As ações da estatal derreteram 21,5% no pregão seguinte, 22 de fevereiro.
Com a ameaça ao comando da Petrobras, o mercado voltou as atenções para o presidente-executivo do Banco do Brasil, André Brandão, que manifestou a interlocutores desconforto em permanecer no cargo diante dos acontecimentos.
Desde 19 fevereiro --quando Bolsonaro anunciou intenção de trocar o CEO da Petrobras, gerando receio em efeito dominó sobre outras estatais--, os papéis do BB recuam quase 12%.
"Aos poucos, está havendo uma clara mudança de política econômica neste governo", afirmou Dan Kawa, sócio da TAG Investimentos. "Espero que parem por aí, mas os sinais são de que o liberalismo econômico ficou de lado e o populismo começa a ganhar o espaço na agenda."
Não bastassem as investidas do governo sobre estatais, o mercado ainda precisa lidar com riscos de um fatiamento e diluição do texto da PEC Emergencial --que cria gatilhos para conter gastos públicos e cuja aprovação é defendida por Guedes como contrapartida à elevação de despesas com um novo auxílio emergencial.
Esse é apenas mais um de vários reveses sofridos por Guedes nos últimos meses e agudiza a sensação de enfraquecimento do ministro, que há uma semana foi chamado de "âncora" do governo pelo presidente Bolsonaro. Nesta manhã, o ministro afirmou que enquanto tiver a confiança do presidente não deixará o cargo.
"Embora tenha dito que está se comunicando bem com Bolsonaro, (Guedes) disse que preferiria sair do cargo a empurrar o Brasil para o caminho errado. Isso acaba assustando um pouco os mercados", afirmou Paloma Brum, economista da Toro Investimentos.
O quadro geral de incerteza tem forçado elevações de estimativas para o dólar. Apenas na semana passada Goldman Sachs, Itaú Unibanco, Bradesco e Rabobank aumentaram as projeções.
O salto do dólar tem forçado o Banco Central a ser mais atuante no mercado. Apenas nesta terça, o BC já vendeu 2,095 bilhões de dólares à vista, depois de operações semelhantes nos últimos dias.
Alguns analistas, porém, avaliam que o mercado pode estar reagindo com exageros ao noticiário recente sobre interferência política em empresas estatais.
"Temos a classificação de 'Compra' para a Petrobras, visto que vemos uma avaliação atraente nos níveis atuais para a empresa em nosso cenário-base", disse o Goldman Sachs.
Para o Bradesco BBI, os reflexos dos aumentos de tributos sobre bancos devem ser "bem menos pronunciados", considerando os impactos já embutidos nas ações, o que geraria oportunidade de compra. Ainda assim, o banco adota cautela.
"Infelizmente, reconhecemos que essas notícias criam outro precedente negativo para o setor... Assim, mesmo se a alíquota (de CSLL) realmente cair em janeiro (de 2022), o mercado deve ficar mais cauteloso quanto à possibilidade de voltarem a subir no futuro. Para nós, essa é uma má notícia, não só para os bancos e seguradoras, mas provavelmente para todos", concluiu o Bradesco BBI.