PEC emergencial: votação no Congresso dão tranquilidade politica ao Governo para andar as reformas
Guedes agradece ao Senado a aprovação da PEC emergencial
Texto abre caminho para o auxílio; E impõe contrapartidas fiscais (no Poder360)
O ministro Paulo Guedes esteve com o senador Márcio Bittar , relator da PEC emergencial, depois de o parecer do projeto ser aprovado no Senado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu nesta 5ª feira (4.mar.2021) ao Senado a aprovação em 2 turnos da PEC emergencial, que abre caminho para uma nova rodada do auxílio com medidas para controlar os gastos públicos.
Guedes gravou vídeo ao lado do relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). “É fácil defender só jogar o dinheiro. Parabéns pela sua responsabilidade”, afirmou o ministro.
Depois, citou nominalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós temos um compromisso com a saúde e com a economia. O presidente sempre disse que a economia e a saúde andam juntas e temos que respeitar isso.”
O texto apresentado por Bittar estipulou limite de R$ 44 bilhões para serem gastos com o programa social em 2021. O projeto teve algumas partes retiradas pelos senadores, como a desindexação da saúde e educação.
“Vitória alcançada. Não tão grande como queríamos, mas ainda uma boa vitória”, declarou o senador.
PGR entra com ações para barrar reeleições em assembleias legislativas
22 foram protocoladas no STF (poder360)
A PGR (Procuradoria Geral da República) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a mesma legislatura.
A medida foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após o ministro Alexandre de Moraes suspender, por meio de decisão individual, normas de Roraima, Maranhão e Mato Grosso sobre a mesma questão.
o entendimento de Aras, a Constituição impede a reeleição para os mesmos cargos nas mesas da Câmara e do Senado durante a mesma legislatura. Dessa forma, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos deputados estaduais, municipais e distritais.
“A regra proibitiva inscrita no art. 57, § 4º, da CF [Constituição Federal] há de incidir perante os poderes legislativos estaduais, distrital e municipais, uma vez que, por concretizar os princípios republicano e do pluralismo político, preceitos centrais da Constituição Federal, constitui norma de reprodução obrigatória pelas ordens jurídicas locais”, argumentou Aras.
As novas ações questionam as normas das constituições dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia e Tocantins.
Em 6 dezembro do ano passado, o Supremo decidiu que os ex-presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderiam se candidatar à reeleição para o comando das duas casas.
REELEIÇÃO EM ASSEMBLEIAS
Das 27 unidades da Federação, 18 reelegeram seus presidentes das Assembleias Legislativas. Apenas São Paulo ainda não elegeu o chefe da Casa para o biênio 2021-2022.
Há 11 que ocupam a cadeira por pelo menos 3 mandatos e foram eleitos para mais 2. O mais antigo no posto consecutivamente é Themístocles Filho (MDB) –há 16 anos no comando da Assembleia Legislativa do Piauí.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PC do B) chegou ao seu 3º mandato consecutivo na presidência da Casa. O político assumiu o cargo em 2018, depois da morte do deputado Humberto Coutinho, então presidente do Legislativo estadual.
Em Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP) também exerceu mandato tampão a partir de 2018, depois de Guilherme Uchoa morrer por causa de complicações causadas por edema pulmonar e parada cardíaca.
O Poder360 preparou um infográfico com a lista dos presidentes dos legislativos estaduais reeleitos:
Com informações da Agência Brasil.
Bolsonaro ironiza cobranças por mais vacinas: “Só se for na casa da tua mãe”
Presidente falou em Uberlândia (MG); Criticou a imprensa e o lockdown (Poder360)
Bolsonaro nesta 5ª feira (4.mar.2021) durante inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO)
O presidente Jair Bolsonaro se irritou ao ser questionado por um apoiador sobre a vacinação contra o coronavírus, nesta 5ª feira (4.mar.2021), em Uberlândia (MG). Bolsonaro criticou a imprensa e declarou que “não tem [vacina] pra vender no mundo”. Em conversa com apoiadores, ele também voltou a criticar as medidas de isolamento social que buscam conter o avanço da pandemia.
“Eu tenho dito há muito tempo que os problemas temos que enfrentar, não adianta ir para debaixo da cama”, disse.
“Tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, [dizendo] ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe. Não tem [vacina] para vender no mundo”.
Assista ao momento (45seg):
Na 4ª feira, o Brasil registrou 1.910 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. É o 2º recorde consecutivo de vítimas registradas em apenas 1 dia.
Mais cedo, durante a inauguração do terminal ferroviário de São Simão (GO) e de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, que ligará a cidade goiana a Estrela D’Oeste (SP), voltou a criticar as medidas de isolamento social para combater a covid-19. “Chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas”, disse durante evento nesta 5ª feira (4.mar.2021). Assista (1min23s):
O Poder360 obteve nesta 5ª feira (4.mar.2021) o novo cronograma do governo federal com detalhamento de prazos para o recebimento de vacinas contra a covid-19. O planejamento mostra pela 1ª vez doses suficientes para imunizar toda a população ainda neste ano.
O governo espera ter 593 milhões de doses até o fim de 2021, mas 198 milhões são de imunizantes ainda não aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou ainda sem contrato fechado, o que corresponde a 1/3 do total.
“Não adianta ir para debaixo da cama”, diz Bolsonaro sobre pandemia
O presidente Jair Bolsonaro voltou, nesta 5ª feira (4.mar.2021), a criticar medidas de isolamento social que buscam conter o avanço da pandemia de covid-19. Em visita rápida a Uberlândia (MG), o chefe do Executivo falou com apoiadores que o esperavam no aeroporto. O vídeo foi publicado nas páginas de moradores da cidade nas redes sociais.
“Eu tenho dito há muito tempo que os problemas temos que enfrentar, não adianta ir para debaixo da cama”, disse.
O país atingiu nessa 4ª feira (3.mar) o recorde de mortes confirmadas por covid-19 em 24 horas: 1.910. A média móvel de vítimas também está no patamar mais elevado desde o início da pandemia (1.331).
“Eu não estou negando o vírus, muito pelo contrário, estou dizendo que temos que enfrentar os problemas. Se todo mundo for ficar em casa, vai morrer todo mundo de fome”, declarou. O grupo de apoiadores do presidente também criticava as medidas restritivas. Gritava “lockdown não” e “queremos trabalhar”.
O chefe do Executivo rebateu as críticas que têm recebido pelos atrasos na compra de imunizantes. “Tem idiota, que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, dizendo: ‘Vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe. Não tem para vender no mundo”. Na conversa, Bolsonaro também confirmou que o governo federal comprará vacinas da Pfizer contra a covid-19.
“Já que o Congresso falou que pode comprar essa vacina, o [ministro Eduardo] Pazuello ontem assinou o contrato, vamos comprar. O mês que vem, eu não sei a quantidade, mas vai [sic] chegar alguns milhões aqui no Brasil”, disse.
“Onde tiver vacina para comprar, nós vamos comprar. Por que o Pazuello assinou ontem contrato com a Pfizer? Porque a Pfizer é clara, está lá no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Daí o pessoal fala que eu falei que vai virar um jacaré. Não tem mais figura de linguagem no Brasil para esses idiotas da imprensa”, declarou.
Bolsonaro se referia a uma declaração dada por ele em 17 de dezembro. Naquele dia, criticou imunizantes contra o coronavírus. “Se você virar um jacaré, problema de você”, disse sobre aqueles que tomassem as vacinas.
O Ministério da Saúde confirmou a intenção de compra de vacinas das empresas Pfizer e Janssen nessa 4ª feira (3.mar). A promessa é ter mais 138 milhões de doses (100 milhões da Pfizer e 38 milhões da Janssen) até maio. Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada com aviso de dispensa de licitação. Leia a íntegra.
A Pfizer é a única vacina com registro definitivo aprovado pela Anvisa. Atualmente, a vacina é aplicada em 69 países. O Brasil foi o 3º a conceder o registro definitivo ao imunizante.
Em Uberlândia, Bolsonaro defendeu o tratamento precoce contra a covid-19, cuja eficácia não é comprovada cientificamente. “Quem fala em tratamento precoce passou a ser criminoso no Brasil”, disse.
FERROVIA NORTE-SUL
O presidente deu as declarações durante a inauguração do terminal ferroviário de São Simão (GO) e de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, que ligará a cidade goiana a Estrela D’Oeste (SP). Com extensão de 172 quilômetros, o trecho ligará o corredor ferroviário de Goiás ao Porto de Santos.
O terminal deve movimentar 5,5 milhões de toneladas de granéis como soja, milho e farelo por ano. Essa estrutura e a ferrovia são operadas pela Rumo. O contrato dura 30 anos e compreende 1.537 quilômetros, que ligarão Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP). A expectativa é de que a ferrovia esteja 100% operacional até o fim de julho.
STF autoriza STJ a usar conversas da Lava Jato em inquérito contra procuradores
Que citam investigação contra ministros; Lava Jato nega conduta irregular (Poder360)
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (4.mar.2021) o compartilhamento com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) das conversas hackeadas, apreendidas na operação Spoofing, que foram atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e ao ex-juiz federal Sergio Moro.
Eis a íntegra da decisão (197 KB), que atendeu a pedido do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Em 5 de fevereiro, Martins abriu inquérito para apurar suposta tentativa de integrantes da força tarefa de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal.
De acordo com as informações publicadas pela CNN Brasil e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo.
“Embora o objeto desta reclamação esteja limitado à obtenção, por parte do reclamante [ex-presidente Lula], de elementos de convicção contidos no material arrecadado na referida operação policial [spoofing], que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa, nada impede, como já consignei anteriormente, ao decidir pedidos semelhantes ao presente, sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de justiça”, disse Lewandowski na decisão, mencionando a liberação inicial das conversas, que foi à defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.
Lewandowski também permitiu, em 25 de janeiro, o acesso às conversas à defesa do ex-presidente. Condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos do tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia, Lula aposta nas mensagens extraídas do celular do ex-juiz Sergio Moro para obter provas de que Moro agiu de forma parcial ao condená-lo. Leia aqui a íntegra (826 KB) das mensagens.
Além da defesa de Lula, Lewandowski também liberou, nessa 4ª feira (3.mar.2021), o acesso às mensagens ao TCU (Tribunal de Contas da União). As mensagens serão usadas para averiguar se Moro instruiu procuradores da Operação em investigações contra a Odebrecht.
A CONVERSA
Um arquivo, de 42 páginas, foi entregue ao ministro Ricardo Lewandowski pela defesa do ex-presidente Lula. Nessa nova leva, segundo reportagem da CNN Brasil, que teve acesso ao documento, o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sugere pedir à Receita Federal “uma análise patrimonial” dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.
“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreve Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”.
O procurador Diogo Castor de Mattos diz, então, acreditar que o ministro Félix Fischer, o relator da Lava Jato no STJ, não estaria envolvido em irregularidades. “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio [sic]”, disse.
A troca de mensagens indica que a operação tinha a intenção de investigar pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização.
A nova remessa de mensagens também mostra que o então juiz Sergio Moro cobrou que a Lava Jato lhe informasse sobre o andamento do recurso que seria apresentado pelos procuradores no caso do tríplex ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
“Russo quer uma previsão das nossas razões de apelação no caso triplex”, disse Deltan aos procuradores, usando o apelido de Moro para se referir ao ex-juiz.
O QUE DIZEM OS PROCURADORES
Em 8 de fevereiro, em ofício enviado ao STJ, à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), os procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato no Paraná negaram qualquer ato de investigação sobre a conduta de autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo ministros do STJ.
“Em todos os casos [de investigação] em que foram identificados elementos de informação concretos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes –sem exceção”, disseram os procuradores.
Contra a abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, em 26 de fevereiro, que a investigação é “extremamente grave” e “preocupante”. Para ele, o STJ não tem atribuição legal para investigar integrantes do MPF.
“O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações“, disse Aras.
Em áudio, Deltan relata conversa com juíza sobre sentença de Lula; ouça
Teria feito pressão por condenação; Defesa do petista mostra arquivo (Poder360)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta 5ª feira (4.mar.2021) uma nova petição no STF (Supremo Tribunal Federal) em que anexou mensagens supostamente trocadas entre procuradores da Lava Jato. O material inclui um áudio em que o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol afirma que conversou com a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, sobre o processo do sítio de Atibaia (SP).
Segunda a petição (íntegra – 3,4 MB) da defesa de Lula, o áudio foi enviado após por causa da preocupação dos procuradores com o nome que assumiria o processo no lugar de Hardt. Um dos integrantes do grupo cita dúvidas de se o magistrado viria a ter um “perfil adequado”. Por isso, a força-tarefa estaria tentando pressionar Hardt para que julgasse o caso do sítio antes de sair da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde os casos referentes a Lula seriam julgados.
As mensagens fazem parte do conteúdo reunido na operação Spoofing e ao qual os advogados do ex-presidente tiveram acesso após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.
Pelo conteúdo apresentado nesta 5ª feira (4.mar), o procurador da República Antônio Carlos Welter informou, em 9 de janeiro de 2019, que tinha se reunido com o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que na época era o juiz Thompson Flores, para discutir quem iria assumir a 13ª Vara Federal.
“Estive hoje com o presidente do trf4 para conversar sobre a 13 Vara. Ele comentou que como as gratificações permanecem na Vara, a Gabriela poderia nomear alguém provisoriamente, se quisesse. Mas que como no dia 10 vai abrir a remoção ela teria optado por não nomear ninguém, já que vai vir um juiz novo em 15 dias. Ele não sabe quem vem na remoção, torce por ser alguém com ‘perfil’ adequado, mas como a antiguidade é que vai definir, ele não pode fazer nada [sic]”, escreveu Welter.
Nesse momento do diálogo, os procuradores Paulo Galvão e Jerusa Viecelli disseram que, antes de sair, Hardt poderia sentenciar o caso do sítio.
No dia seguinte,10 de janeiro, Deltan enviou um áudio aos procuradores afirmando que tinha falado com a juíza federal. De acordo com ele, Hardt garantiu que “ela vai sentenciar o caso do sítio, mas o outro, ela não tem a menor condição de sentenciar”. Ouça o áudio, que segundo a petição da defesa de Lula, foi periciado pelo perito assistente Claudio Wagner:
Tocador de áudio
Menos de um mês depois, em 6 de fevereiro de 2019, a juíza Hardt proferiu sentença no caso do sítio de Atibaia (SP). Ela condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na época, chamou a atenção que a sentença era muito similar à do caso do tríplex, julgada por Moro. A juíza federal já teve uma sentença anulada pelo TRF-4 pelo mesmo motivo. A condenação de Lula, no entanto, foi confirmada no tribunal de 2ª Instância.
Para os advogados de Lula, isso comprova um “complô” para manter o ex-presidente preso. “Os procuradores da ‘lava jato’ queriam a qualquer custo impor nova condenação ao Reclamante [Lula] — e a pressão foi atendida com a sentença proferida”. E completam afirmando que a sentença de Hardt se “copiou diversos trechos de sentença anterior do ex-juiz Sergio Moro sem sequer alterar a designação de ‘apartamento’ por ‘sítio’”.
Em nota, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, afirmaram que a conversa entre juízes e procuradores é “legítimo e legal”. Eles também reafirmaram que não reconhecem as conversas hackeadas. Afirmam que o material “tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade”.
Eis a íntegra da nota dos procuradores da Lava Jato:
“1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências 1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.
2. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso, aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza.
3. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei determinava que ela sentenciasse o caso – de fato, conforme determina o § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, ‘o juiz que presidiu a instrução deverá proferir sentença’. Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo pela correção do procedimento.
4. Os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.”