O preço da Democracia

Publicado em 12/04/2012 15:19
Por Glauber Silveira, presidente da Aprosoja Brasil.
A cada dia que passa fica mais difícil se produzir no Brasil... chega-se ao ponto de parecer que o governo brasileiro não quer que se produza neste país, tamanho o emaranhado de regras e normas a serem seguidas. O pior é que num país onde 14 milhões de pessoas passam fome, vemos a produção ser marginalizada... e quando reclamamos disso, recebemos sorrisos cínicos e de complacência. Como se não bastasse, possuímos legislações impossíveis de serem cumpridas, e o Brasil é bom nisso, como exemplo, as leis ambientais, trabalhistas e indígenas, forjadas por ONGs defensora dos interesses internacionais, bem como, pessoais.

Felizmente o Congresso Nacional está revendo estas legislações, pois são fundamentais para a manutenção da produção, da sustentabilidade e do crescimento do país. E cabe um destaque às três legislações importantíssimas, e o motivo pelo qual estão sendo revisadas, se deve a atitude da Frente Parlamentar da Agropecuária que tem trabalhado de forma decisiva para isso. Com isso, teremos em breve, legislações reformuladas à realidade do Brasil e voltadas ao interesse da maioria dos brasileiros.

Embora tudo pareça perfeito, tive a infelicidade de ouvir de um parlamentar uma observação que realmente me preocupou. Ele disse que mesmo mudando as leis, o produtor estará com problemas, pois a lei não muda a cabeça das pessoas que as cumprem ou as fiscalizam. Ele disse: “o problema é que temos no governo funcionários públicos com preconceitos”.

No Brasil, as ONGs conseguiram se infiltrar no governo e formar uma massa de pessoas com uma mentalidade errada da produção. Na maioria das vezes as pessoas que fiscalizam não conhecem a realidade do campo. Sendo assim, mesmo com novas legislações, nós produtores, iremos penar um longo tempo até que as pessoas entendam que esse país precisa e depende muito da produção que é feita no campo.

Não bastasse isso, o produtor tem sido penalizado pela qualidade dos insumos que adquire para produzir. Essa situação piora quando a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) vai ao governo para reclamar e pedir ao MAPA – Ministério da Agricultura -, que tome providências, pois seus levantamentos mostram percentual considerável de impurezas nas amostras de insumos analisadas, mas, não ouvimos a resposta mais adequada.

Sabemos que a lei determina que a empresa reincidentemente autuada por vender ao produtor insumo fora das normas quando da fiscalização, deve ser impedida de comercializar por um ano. Infelizmente a resposta que a Aprosoja recebeu na reunião, na qual pedia para ter mais fiscalizações, foi: “Olha, a legislação é muito severa, não podemos fechar uma empresa por um ano, pois ela vai quebrar”. Ora, e o produtor que pagou por algo e não recebeu, imagina você ir à padaria pagar por cinco pães e chegar a casa ver que só recebeu três.

Tem sido esse o problema do Brasil, a impunidade. Em um país sério, quem vender algo e não entregar o que prometeu tem sua empresa fechada, não por um ano e sim para sempre, sem falar na cadeia. Aqui no Brasil, o que recebemos de resposta por funcionários do governo, aqueles que são pagos com nosso dinheiro para fazerem as regras da democracia, da moralidade do justo funcionar é que precisamos mudar as regras para os comerciantes. Coitadinhos as regras são muito injustas, imagina, alguém ser punido por vender cinco e entregar três.

A Aprosoja realiza anualmente o Circuito Tecnológico, evento este, que percorre diversas propriedades, só em Mato Grosso, no ano de 2011, foi mais de 500 propriedades. O Circuito Tecnológico acompanha a qualidade da produção, o que o produtor está usando de tecnologia e também a qualidade dos insumos utilizados, são coletadas amostras de solo, fertilizantes, sementes, defensivos etc.

Nesse Circuito Tecnológico, a Aprosoja convida técnicos, universitários, fiscais do governo, outras entidades, jornalistas e empresas do setor a percorrer o campo da produção. Ao final do evento, todas as amostras são encaminhadas aos laboratórios e os dados são tabulados e apresentados à sociedade. Nos dados de 2011 a Aprosoja identificou sérios problemas na qualidade de sementes de milho, fertilizantes e também nas análises de solo.

Não bastasse toda a burocracia brasileira, com legislações impossíveis de cumprir, não bastasse sermos a produção mais sustentável do planeta e parecermos a pior, ainda temos que aceitar monopólios, insumos adulterados, análises de solos incorretas, além de ouvir que se fosse isso mesmo, a nossa produção não estaria aumentando. Que aumento?  Neste país parece que querer o certo está errado.

A Aprosoja ao reclamar para o MAPA, pedindo mais fiscalização recebeu como resposta: “Somos poucos, apenas oitenta na área vegetal, não fiscalizamos em 2011 porque não tivemos diárias liberadas para fiscalizar” - entendo que o problema não é o número de fiscais ou diárias, pode ser apenas um fiscal, mas, se ao menos uma empresa fosse punida, aí sim teria a convicção de que daríamos início a um novo Brasil, onde as regras e leis funcionam, um país sem impunidade.

A impunidade tem custado muito caro à sociedade brasileira, seja nos gastos que temos onde pagamos por algo e não recebemos. Seja por necessitarmos ter sempre mais fiscais, o que não adianta, pois não há punição. Seja por perdermos credibilidade de investimentos importantes que não vem ao Brasil. Quando digo que a impunidade é cruel isto serve para todos os elos da sociedade.

A democracia tem um alto preço à sociedade, isto porque ela trás liberdade seja de ir e vir, de escolhas, etc. É por isso que a sociedade precisa se organizar, pois democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos, criam-se poderes como o Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles independentes, criam-se as leis que regem a organização do povo, e colocam direitos e deveres.

Na democracia as Leis são emanadas do povo, feitas através do Congresso Nacional. Sendo assim, num processo democrático quem não se organiza tem as leis e os governantes que merecem. A democracia trás a liberdade, mas deveria trazer a penalidade e cadeia para quem não segue as regras, caso contrário, fica a sensação de que os certos estão sempre errados.
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Fonte:
Glauber Silveira

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3 comentários

  • Heure Aevum Praia Grande - SP

    Achei que fosse um texto da Fiesp, nem parece que a produção de Grão mais do que dobrou nos últimos 10 anos. Cada um...

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  • Augusto Mumbach Goiânia - GO

    Enquanto americanos, ingleses, franceses, canadenses, alemães promovem o empreendedorismo em seus países. Onde alguém que gera riqueza é visto com bons olhos, pois gera empregos e desenvolvimento para seu país. No Brasil, isso é visto com cara feia pela população. Aqui as pessoas não ambicionam seu próprio crescimento pra nivelar por cima. Os brasileiros, em geral, querem que aquele que foi bem sucedido, regrida, para nivelar por baixo. Qualquer enquete de ponta de rua demonstra isso. Sob esse foco, o agricultor, de modo geral, é duplamente prejudicado. Se de um lado, qualquer agricultor de porte médio, movimenta milhões (o que é mal visto pela população que quer um nivelamento por baixo), de outro lado, esse mesmo agricultor muitas vezes trabalha no vermelho, passando necessidades e riscos de ter o seu negócio falido, como acontece com vários. O agricultor acaba movimentando muito dinheiro, gerando riqueza para muita gente (bancos, multinacionais, governo) e ganhando a antipatia do povo, que pensa (iludidamente pela mídia) que o agricultor nada em dinheiro, quando esse dinheiro não fica com ele. Como costumo dizer: De modo geral, o agricultor não ganha dinheiro, ele só transporta de um lugar pra outro. A agricultura brasileira vai muito bem, mas o agricultor...

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  • Flávio Pompei Uberaba - MG

    Caro Glauber, bom dia. Primeiro me atenho às suas próprias palavras: “Emanadas do povo, as Leis são feitas através do Congresso Nacional.” “Num processo democrático quem não se organiza tem as leis e os governantes que merecem”. Sem dúvidas nós da agricultura precisamos olhar um pouco mais no espelho das próprias opções e ouvirmos mais nossas próprias palavras. O governo e congresso inePTos que aí estão e que permanecem fazendo as bobagens que tem feito nos últimos quase 9 anos, foi opção, também, de nossa mesma maioria agrícola que agora verte lágrimas de lamentação”. Nas democracias, pelo mundo a fora, os eleitores sempre receberam consequências de suas próprias opções, boas e más. Todos temos consciência de que maus brasileiros fundaram uma terrível máquina de desviar recursos públicos e cobrar propinas para investir na campanha política de aPedeuTas, Dirceus, Agnelos e Delúbios. Queremos enfrentar essa gente com uma pré-condição que inviabiliza a luta: “não queremos investir um pingo dos recursos próprios nas campanhas dos que consideramos os melhores”. Convenhamos, é uma luta desigual e, portanto, perdida. Política e campanha se faz com muito dinheiro e sem mudarmos nossas opções, sem investirmos até mesmo uma fração de nossos limitados recursos pessoais nos que consideramos melhores, continuaremos tendo mais do mesmo e sempre vencidos pelos aproveitadores inconsequentes que Podem Tudo. Nesse ano teremos uma nova safra de eleições e, juntos, poderemos avaliar quais serão (ou foram) as opções da maioria (agrícola) de eleitores. Certo é que: sem mudarmos nossas opções já e agora, teremos mais do mesmo: um executivo, legislativo e até esse judiciariozinho lewandoskyno que postergam atitudes indispensáveis e protege os mensaleiros do Podem Tudo.

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