Código Florestal: avanço ou retrocesso, por Glauber Silveira

Votado na última terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados, o Código Florestal permanece uma incógnita para todos. O novo Código será um avanço ou um retrocesso para o país. Qual será o impacto quando for retirada uma parcela da área que está incorporada hoje ao sistema produtivo de alimentos? Por enquanto ainda não conseguimos chegar a um número exato, mas se considerarmos as estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil seria algo em torno de 33 milhões de hectares, dos 220 milhões hoje utilizados na atividade agropecuária, ou seja, 15%.

Em termos monetários estamos falando em uma redução direta no Valor Bruto da Produção (VBP), que deve chegar aos R$ 352 bilhões. Portanto, estariam sendo retirados R$ 53 bilhões de circulação na economia brasileira, sem falar na pressão inflacionária sobre os alimentos, preço da terra e arrendamento, e no efeito cascata na economia como a redução da arrecadação, desemprego, entre outros..

De outro lado, temos uma briga acirrada para manter 5 metros nas margens de rios, com várias batalhas e risco de veto pela presidente Dilma. O que é mais difícil de entender é porque o apego do governo com os 20 metros. Hoje não existe nenhum estudo sério que estabeleça uma distância exata para preservação de margens de rios, mas sim que isso depende da inclinação do terreno adjacente, a textura do solo, para aí determinar qual tipo de vegetação indicado evitaria o assoreamento e prejuízos para a qualidade do rio. Na maioria dos países desenvolvidos foi estabelecido um número médio de 10 metros na margem. Mas creio que esse ainda não seja o cerne do problema.

Estivemos entre os dias 2 e 7 de setembro percorrendo as lavouras do Meio-Oeste dos EUA e lá descobrimos que, ao contrário do Brasil, o governo dos EUA não é acometido por essa dicotomia do agro contra o ambiental. As políticas agrícola e ambiental andam juntas naquele país. Os americanos criaram desde 1985 um programa de pagamentos para preservação de áreas sensíveis, como beira de rios com risco de assoreamento, erosão e para evitar afluentes químicos.

O governo mapeou essas áreas e chega a pagar US$ 600,00 por hectare para o produtor não produzir naquela área. Além disso, o governo paga a metade do custo de reflorestamento ou cobertura com forrageira na área estabelecida. Tudo isso por meio de contratos de 10 a 15 anos. Nos últimos 12 anos foram pagos mais de US$ 25 bilhões para os produtores preservarem essas áreas.

Portanto, fica claro que o governo brasileiro está longe de um amadurecimento de suas políticas. Ainda não conseguimos casar o agro com o ambiental, porque ainda há uma imagem de que os produtores são os responsáveis pelo desmatamento e pela degradação do meio ambiente. Mas quem polui mais um rio, as cidades com sua falta de saneamento básico ou o campo com seus agroquímicos? A maioria das áreas agricultáveis deste país foi aberta há séculos. Além disso, os produtores precisam cumprir uma legislação apertada, seguindo normas técnicas estabelecidas pelos órgãos de saúde e meio ambiente.

Mas e a cidade? Ninguém parece atentar para o fato de que os maiores poluidores dos rios são os centros urbanos e não o campo. Claro que isso não retira de nós, produtores, este rótulo preconceituoso e o passa para a cidade, nem é o nosso objetivo com esse artigo.

Mudar a metragem de proteção parece muito importante agora para o governo. Mas a questão não é quanto, mas como. Como o governo pretende manter essa política ambiental se, em um horizonte de 10 anos, haverá pressão imensa para aumento da produção que vem da cidade e do mundo? Como o governo pretende manter pessoas trabalhando no campo se cada vez mais cria regras apertadas que tiram a competitividade dos produtores brasileiros na comparação com nossos competidores?

O projeto de conversão da MP 571/2012 em lei (PLV 21/2012) deve ser votado no Senado nesta terça-feira (25/09), e tudo indica uma votação sem turbulências ou novidades. Se assim for segue direto à sanção, do contrário, ainda teria que ser novamente examinado pelo plenário da Câmara. A presidente Dilma, porém, já adiantou que o Planalto não tem compromisso com o acordo feito que promoveu a alteração da chamada “escadinha”.

Esperamos que, embora não tenha feito acordos, a presidente seja pautada pelo bom senso. E leve em conta que as alterações foram feitas pelos parlamentares que representam o povo brasileiro. Alterações que não beneficiam desmatadores e poluidores, mas agentes do desenvolvimento do país, que geram empregos e divisas e como a própria presidente mencionou em seu discurso quando do lançamento do Plano de Investimentos e Concessões em Infraestrutura: “um setor que é exemplo para os demais”.