Fala Produtor - Mensagem
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Eduardo Lima Porto Porto Alegre - RS 09/04/2019 11:33
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fernando betella
Lucas do Rio Verde - MT
Estão utilizando a Recuperação Judicial como instrumento de estelionato, e quem recebe a fatura são os agricultores e empresários que pagam suas contas em dia!
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fernando betella
Lucas do Rio Verde - MT
A Recuperação Judicial tem sido uma medida requerida por empresas em dificuldades financeiras severas que visa a obtenção de um prazo para amortização de dívidas, sob o pretexto da proteção do interesse social da empresa no que respeita aos empregos, etc.
A legislação estabelece uma série de pré-requisitos técnicos para que a medida seja concedida judicialmente, entre eles as demonstrações contábeis que indicam as razões objetivas que configuram a situação.
O que tem se verificado é a banalização do instituto com a sua propositura baseada no objetivo de fraudar pagamentos e ganhar um “fôlego” para reestruturar de maneira forçada o fluxo de caixa, muitas vezes em detrimento de fornecedores, bancos e funcionários.
Tenho visto solicitações de RJ que deveriam ser condicionadas a redução dos ativos, principalmente de terras que são o motivo principal da alavancagem de muitos produtores de grande porte
Na medida em que esse tipo de situação vai se tornando mais comum, o crédito para o Agro se torna cada vez mais difícil, restritivo e caro porque se aumenta brutalmente a percepção de risco do setor
Em situações excepcionais, a RJ tem realmente uma função importante e que pode permitir uma reestruturação verdadeira, mas usar as oscilações nos preços de mercado, câmbio e fatores do gênero para ensejar o pedido pode esconder o objetivo de enriquecimento ilícito mediante o locupletamento em relação a terceiros
O Produtor Pessoa Física não tem a menor condição técnica de solicitar a RJ e essa interpretação forçada dos Advogados está sendo feita porque envolve honorários milionários.