Fala Produtor - Mensagem
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Gilberto Rossetto Brianorte - MT 21/10/2019 14:38
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HELIO LUIZ HOFFMANN
Tangará da Serra - MT
É a ditadura ambiental
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HELIO LUIZ HOFFMANN
Tangará da Serra - MT
Infelizmente a ABIOVE tem se mostrado truculenta nessa questão da "moratória da soja". Ela, ao seu bel prazer, sem nenhum critério técnico e muito menos jurídico insere o produtor na lista negra, sem ao menos ouvi-lo. O Código Florestal é claríssimo que se porventura o proprietário desflorestar alguma área sem licença ambiental, terá "essa área embargada". Veja bem é a "área desmatada" e não toda a propriedade. O restante da área pode continuar produzindo normalmente, esta é a lei. No entanto, a Abiove "embarga" toda propriedade, aliás ela simplesmente "embarga" o proprietário e as fazendas. Sei de propriedades que tinham produção a diversas décadas, mas fizeram limpeza de pequena parte ( 2.. 3.. 5% ) da propriedade, o IBAMA embargou só a área que sofreu intervenção, permitindo a continuidade do restante da área (de acordo com o Código Florestal), mas a ABIOVE simplesmente "embarga" o CPF do proprietário. De acordo com a ABIOVE o proprietário pode estar 99% regular, mas se 1% é embargado, ele está impedido de comercializar a produção de 100%. É um critério injusto, truculento e ilegal. E o pior, coloca na lista negra sem ouvir o proprietário e sem direito de defesa. Se o sujeito só pode ser preso após uma sentença condenatória, entendo também que a propriedade só pode sofrer restrições após uma sentença definitiva e não apenas através de um embargo puro e simples de um "analista" do Ibama. Restrição de propriedade é coisa séria e deve passar pelo crivo de um julgamento, mediante ampla defesa.