Com relação ao interessantíssimo tema que pleiteia a suspensão de cobranças e ressarcimento de valores pagos sobre variedades transgênicas de soja, proposto por alguns Sindicatos do RS em ação judicial que movem contra a Monsanto (Processo nº. 001/1.09.0106915-2 - 15ª Vara Cível de Porto Alegre), apresento as seguintes considerações:
Confesso que após leitura da sentença, achei completamente válido o mérito da postulação referente à extinção da cobrança por vencimento do prazo de validade da patente para as cultivares de soja Roundup Ready.
Para o juiz, o pleito é procedente, pois entende que o caso caracteriza dupla cobrança e condena a Monsanto a devolver os valores cobrados sobre a produção de soja a partir da safra 2003/2004. Não entendi o porquê desta safra, uma vez que afirma que a licença teria expirado em 31 de agosto de 2010, sendo esta em minha opinião para a data em que teria que haver sido suspensa a cobrança.
O juiz também declara ser direito dos produtores reservar semente para uso próprio, bem como para doar ou trocar semente própria com pequenos produtores a partir do dia 01.09.2010.
Particularmente, penso que há direito aos royalties sobre a produção da soja comercial oriunda destes materiais, mantendo entendimento de que é justo até a data de vencimento da licença, uma vez que o produtor tinha a opção de não pagá-la quando comprovado que adquirira sementes certificadas e, no caso, a um custo bem inferior ao recolhimento do produto para industrialização.
É consenso que muitos produtores resolveram produzir soja RR a partir de alguma área própria ou comprando de produtores de sementes não regulamentados para reduzir seu custo de produção. Em realidade querem usufruir do benefício gerado pela pesquisa sem ter que pagar pelo ganho, ou seja, aproveitando-se do recurso de multiplicar algo que outros pagaram para poder utilizar.
Em minha opinião, se o pleito dos Sindicatos for vencedor como aconteceu no julgamento da 15ª Vara de Porto Alegre, trará como consequência um grande deslocamento de produtores de sementes para a informalidade. Não terão como competir com quem não tem os custos de regulamentação. Além disso, é provável a redução nos investimentos de pesquisa com melhoramento vegetal.Caso haja a expansão do benefício para o universo dos agricultores brasileiros, poderá o Brasil deixar de ser interessante para novos investimentos em pesquisa vegetal e poderemos deixar de receber inovações de grande impacto no aumento da produtividade.
Como ilustração, informo que o processo de transgenia que resultou na resistência de variedades de soja ao herbicida glifosato dependeu da introdução de apenas um gene. Como resultado desta tecnologia da Monsanto, empresas que trabalham com melhoramento genético de soja (Embrapa e Codetec, por exemplo) puderam continuar seu trabalho lançando materiais com novas características para alta produção para ambientes determinados (ambientes diferentes exigem características diferentes) selecionando plantas de soja que já incorporavam este gene no universo médio dos 27.000 genes que contém cada variedade.
Finalmente, entendo que ficaria mais simples se a cobrança fosse realizada somente sobre a soja indústria, isentando-se a cobrança sobre sementes. Todos pagariam, diluindo-se o custo de forma igualitária e proporcional sobre o universo de sojicultores e o valor da taxa poderia ser adequado através de uma negociação bem conduzida entre as representações dos produtores e as empresas geradoras de novas tecnologias.
Eng. Agr. José Luiz Martins Costa Kessler
PS: A simples leitura da sentença não fornece os elementos que fundamentaram o pleiteado pelos Sindicatos signatários nem os argumentos de defesa utilizados pela Monsanto.
Comentário referente a notícia: [b]Monsanto: Decisão do STJ estende suspensão da cobrança de royalties para todo o Brasil[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=106948
Com relação ao interessantíssimo tema que pleiteia a suspensão de cobranças e ressarcimento de valores pagos sobre variedades transgênicas de soja, proposto por alguns Sindicatos do RS em ação judicial que movem contra a Monsanto (Processo nº. 001/1.09.0106915-2 - 15ª Vara Cível de Porto Alegre), apresento as seguintes considerações:
Confesso que após leitura da sentença, achei completamente válido o mérito da postulação referente à extinção da cobrança por vencimento do prazo de validade da patente para as cultivares de soja Roundup Ready.
Para o juiz, o pleito é procedente, pois entende que o caso caracteriza dupla cobrança e condena a Monsanto a devolver os valores cobrados sobre a produção de soja a partir da safra 2003/2004. Não entendi o porquê desta safra, uma vez que afirma que a licença teria expirado em 31 de agosto de 2010, sendo esta em minha opinião para a data em que teria que haver sido suspensa a cobrança.
O juiz também declara ser direito dos produtores reservar semente para uso próprio, bem como para doar ou trocar semente própria com pequenos produtores a partir do dia 01.09.2010.
Particularmente, penso que há direito aos royalties sobre a produção da soja comercial oriunda destes materiais, mantendo entendimento de que é justo até a data de vencimento da licença, uma vez que o produtor tinha a opção de não pagá-la quando comprovado que adquirira sementes certificadas e, no caso, a um custo bem inferior ao recolhimento do produto para industrialização.
É consenso que muitos produtores resolveram produzir soja RR a partir de alguma área própria ou comprando de produtores de sementes não regulamentados para reduzir seu custo de produção. Em realidade querem usufruir do benefício gerado pela pesquisa sem ter que pagar pelo ganho, ou seja, aproveitando-se do recurso de multiplicar algo que outros pagaram para poder utilizar.
Em minha opinião, se o pleito dos Sindicatos for vencedor como aconteceu no julgamento da 15ª Vara de Porto Alegre, trará como consequência um grande deslocamento de produtores de sementes para a informalidade. Não terão como competir com quem não tem os custos de regulamentação. Além disso, é provável a redução nos investimentos de pesquisa com melhoramento vegetal.Caso haja a expansão do benefício para o universo dos agricultores brasileiros, poderá o Brasil deixar de ser interessante para novos investimentos em pesquisa vegetal e poderemos deixar de receber inovações de grande impacto no aumento da produtividade.
Como ilustração, informo que o processo de transgenia que resultou na resistência de variedades de soja ao herbicida glifosato dependeu da introdução de apenas um gene. Como resultado desta tecnologia da Monsanto, empresas que trabalham com melhoramento genético de soja (Embrapa e Codetec, por exemplo) puderam continuar seu trabalho lançando materiais com novas características para alta produção para ambientes determinados (ambientes diferentes exigem características diferentes) selecionando plantas de soja que já incorporavam este gene no universo médio dos 27.000 genes que contém cada variedade.
Finalmente, entendo que ficaria mais simples se a cobrança fosse realizada somente sobre a soja indústria, isentando-se a cobrança sobre sementes. Todos pagariam, diluindo-se o custo de forma igualitária e proporcional sobre o universo de sojicultores e o valor da taxa poderia ser adequado através de uma negociação bem conduzida entre as representações dos produtores e as empresas geradoras de novas tecnologias.
Eng. Agr. José Luiz Martins Costa Kessler
PS: A simples leitura da sentença não fornece os elementos que fundamentaram o pleiteado pelos Sindicatos signatários nem os argumentos de defesa utilizados pela Monsanto.
Comentário referente a notícia: [b]Monsanto: Decisão do STJ estende suspensão da cobrança de royalties para todo o Brasil[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=106948