Dra Samanta - Por favor, como fica a questão da soma das APP + Reseva Legal???. Parece que esta havendo um retrocesso, o que levaria a uma desigualdade, uma vez que um vizinho teria que disponibilizar mais terras que outro...
A Constituição nao prevê confisco e no caso de interesse social a indenização a justo preco, alem de que considera nao haver crime sem lei anterior que o defina. Como fica? Rasga-se a Carta Magna?
Diogo Mendes Vicentini
Comentário referente a notícia: [b]O Novo Código Florestal, por Pineda & Krahn, Sociedade de Advogados[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=110050
Dra Samanta - Por favor, como fica a questão da soma das APP + Reseva Legal???. Parece que esta havendo um retrocesso, o que levaria a uma desigualdade, uma vez que um vizinho teria que disponibilizar mais terras que outro...
A Constituição nao prevê confisco e no caso de interesse social a indenização a justo preco, alem de que considera nao haver crime sem lei anterior que o defina. Como fica? Rasga-se a Carta Magna?
Diogo Mendes Vicentini
Comentário referente a notícia: [b]O Novo Código Florestal, por Pineda & Krahn, Sociedade de Advogados[/b]
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