Sobre a observaçao do Ciro Siqueira, "E quando o Eco inviabiliza o Agro: Ministra do Meio Ambiente sugere que exigência ambiental pode implicar em desapropriação..", observem o artigo 5º da Constituição: XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Comentário referente a notícia: [b]E quando o Eco inviabiliza o Agro: Ministra do Meio Ambiente sugere que exigência ambiental pode implicar em desapropriação de i[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=112655
Sobre a observaçao do Ciro Siqueira, "E quando o Eco inviabiliza o Agro: Ministra do Meio Ambiente sugere que exigência ambiental pode implicar em desapropriação..", observem o artigo 5º da Constituição: XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
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