Fala Produtor - Mensagem

• Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC 17/04/2017 20:56

  Lei da Imigração: Inciso VIII- dá direitos ao migrante a acesso a serviços públicos de saúde, previdência, sem limitações e sem controles de situação migratória

  Inciso IX igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e seus familiares. Isso significa que terão legais proteções iguais mas sem garantias iguais certo? Querem igualdade plena? Por que não tornarem-se cidadãos em que momento se adquire a nacionalidade, a lei silencia sobre isso até porque confere amplos direitos, vide arts. 1ºa 4º.

  O texto da forma que se encontra tem por objeto permitir acesso igualitário e livre dos migrantes, aos serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação , assistência jurídica integral pública, trabalho , moradia, serviços bancários e seguridade social.

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  • carlo meloni sao paulo - SP 18/04/2017 13:18

    Fui migrante, mas acho que o sujeito deve ter direitos, somente' depois de virar **brasileiro** como os demais---Fazer caridade com chapéu alheio e' errado---Se pagar tem direitos se não pagar não tem--ponto--

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