Fala Produtor - Mensagem
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Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC 31/07/2017 21:28
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João Batista Olivi
Campinas - SP
TJ-PE - Apelação APL 41115820048170480 PE 0004111-58.2004.8.17.0480 (TJ-PE)
Data de publicação: 06/04/2011
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL . ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA BASEADA EM PROVAS FRÁGEIS E IMPRECISAS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA. ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. - PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. No processo penal a condenação exige certeza absoluta, devendo sempre restar demonstrada nos autos a autoria do delito, não podendo um decreto condenatório basear-se em provas frágeis ou duvidosas. 2. No caso em tela, não há prova cabal a demonstrar que o réu praticou a conduta tipificada no artigo 311 do CP , pelo que deve ser observado o princípio do in dubio pro reo, instrumento processual previsto para a garantia de um preceito mais importante, que é o da presunção de inocência, o qual só pode ser ilidido mediante sólida e suficiente prova em contrário. 3. Deste modo, a decisão condenatória proferida em primeiro grau deve ser reformada a fim de que o acusado seja absolvido das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal .
Encontrado em: À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO RÉU PARA, COM FUNDAMENTO NO ART...
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Paulo Roberto Rensi
Bandeirantes - PR
Sr. Rodrigo, lendo os comentários, veio a minha mente um artigo do site Mises Brasil, onde mostra exatamente a realidade dos fatos. ... ... No início surge essa definição: O estado agigantado gerou o estado oculto, que é quem realmente governa o país. ... ... E quem é o Estado oculto? ... ... No Brasil, o estado oculto é composto majoritariamente por cinco classes principais: os grandes empresários que querem reserva de mercado, subsídios e nenhuma concorrência; as empreiteiras que querem se fartar em dinheiro de impostos por meio de obras públicas; os sindicatos que se opõem à produtividade; os reguladores e burocratas que impingem as legislações; e os políticos que visam apenas ao curto prazo. ... ... Estes são os cinco grupos de poder que formam o estado oculto. São eles quem, por meio de lobby, propinas e subornos, fazem com que políticos aprovem leis e implantem políticas públicas ? tudo com a anuência de reguladores e burocratas ? que lhes beneficiem, tanto legal quanto ilegalmente. ... ... O cardápio vai desde a imposição de tarifas de importação, de subsídios diretos às empresas favoritas dos políticos, e de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico (tudo isso beneficiando os empresários que não querem concorrência) até a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública. ... ... Passa também pelas fraudes em licitações e pelo superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos. ... ... E não nos esqueçamos também dos privilégios sindicais garantidos pelo governo. Além de serem verdadeiros monopólios protegidos pelo estado, graças à unicidade sindical, sindicatos são financiados compulsoriamente com dinheiro público, por meio do Imposto Sindical. Vale ressaltar que, embora ninguém seja obrigado a se filiar a um sindicato, todos os trabalhadores são obrigados por lei a contribuir anualmente com o imposto sindical. Há o desconto em folha do trabalhador, mesmo que ele não seja filiado, tampouco se sinta representado por seu sindicato de classe. Os valores movimentados pelo Imposto Sindical chegam a R$ 3 bilhões por ano. Uma mamata para os sindicalistas. E bancada pelos trabalhadores. ... ... A esmagadora maioria das políticas públicas implantadas no país visa à satisfação de algum desses grupos de interesse ? ou à satisfação dos próprios políticos, burocratas e reguladores. ... ... ... É uma parte do artigo, quem quiser ler todo o artigo, acessar ... http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2643
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Rodrigo Polo Pires
Balneário Camboriú - SC
João Batista, na minha resposta não mencionei nada sobre essa presunção de inocencia..., fui casado com um advogada, que depois tornou-se juiza, inteligentíssima. Ela me apresentou essa linguagem rebuscada, esse vocabulário juridico, esse juridiquês... que invariavelmente não quer dizer nada e é simbolo de desculpa esfarrapadas para juizes corruptos soltarem vagabundos... Leia uma sentença do Sérgio Moro, qualquer um entende o que lá está escrito. Ademais ninguém mais tem esperança de que Lula vá para a cadeia, e foi a classe politica quem o salvou, junto com o STF, já pensou uma delação do Lula? Saberiamos o destino de muitos bilhões que foram parar na conta de empresários badalados na midia. Vão salvar Lula da cadeia para salvar a classe politica, essa mesma que alguns querem preservada, que continue então o povo a pedir-lhe favores... que mude as leis, que mudem a constituição,... mas o problema não é esse, não há como mudar o caráter moral desses caras, aliás... psicopatas que não tem senso moral algum. Se as sentenças do juiz Sérgio Moro, esse grande brasileiro forem reformadas não será a justiça que prevalecerá, e sim a continuidade da impunidade e essa era e foi a reação esperada da classe politica corrupta. Não venham culpar a justiça, o MPF, já foi tentada a via legislativa com as dez medidas contra a corrupção, que Reinaldo Azevedo foi contra, por que prenderiam os bandidos. Renan Calheiros tem acumulados muitos processos no STF que não são julgados, ministros tem seus processos extintos nas instâncias superiores, enfim... é a continuidade dessa impunidade que quer Reinaldo Azevedo... a berrar de cima dos telhados... sempre foi assim, sempre foi assim... Reinaldo Azevedo se desmoralizou sozinho, não existe esse inimigo imaginário criado por ele... a tal direita xucra.
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João Batista Olivi
Campinas - SP
João Batista, eu votei no Aécio na última eleição, e Blairo Maggi fez campanha prá Dilma. Quem é o doido? É preciso colocar as coisas dentro do seu contexto. O Sr. Meloni chamou o Bolsonaro de burro e eu falei alguma verdades sobre o pai do Dória e do próprio Dória. Mas não tem importancia isso prá mim, pois lembro de uma cena que se repete a 2000 anos, de uma bofetada na boca de quem falou a verdade. Pois bem, ter mudado ideologicamente de posição politica apaga o passado de enriquecimento pela via governamental? E então a desqualificação, e isso não é argumento. A formação da consciência conservadora no Brasil está no gérmen ainda, é uma semente pequena defendida com a fúria necessária para que ninguém ouse pensar em arranca-la do terreno onde está sendo plantada, e este terreno é o da politica. Não acreditamos como crianças inocentes que a ciência técnica ou a ciência politica seja capaz de, sozinha, mudar o país, por isso insistimos na ética e na moralidade. Da esquerda sabemos pelo gênio Lênin que, quem vota não tem importancia, importa quem conta os votos... e pelos ensinamentos da Igreja Católica que a única lei que realmente importa é a lei moral, a lei ética, a lei natural, o resto é consequência. Sobre Reinaldo Azevedo, o motivo pelo qual ele perdeu a credibilidade não foi somente as criticas endereçadas principalmente a Daltan Dalagnol, mas principalmente por ter afirmado que a estratégia politica adotada pela direita era uma merda. Não queriamos que as lideranças dos movimentos de rua se unissem ao pessoal do PSDB, prevendo que haveria a desmobilização pública e foi exatamente isso que houve. O PSDB cooptou as lideranças dos principais movimentos e dessa maneira conseguiram com que o povo se desmobilizasse e não comparecesse mais às ruas. Reinaldo Azevedo em defesa dos politicos do PSDB atacou inúmeros lideres direitistas, e a agressão partiu dele, sempre em defesa de FHC e José Serra. Isso é guerra politica. Reinaldo Azevedo vai passar como um mau cheiro. O futuro é a direita.