O que é o Voto Distrital Puro e porque ele é melhor que o Distritão? ...
A comissão Especial da Reforma Política aprovou na noite de ontem um novo modelo para a eleição de deputados federais, o chamado "Distritão". A aprovação vai totalmente na contramão dos interesses da população, que prega pela transparência no processo, pela redução nos custos de campanha, e também pela real representatividade do voto brasileiro. Esses anseios são atendidos pelo modelo Voto Distrital Puro, algo bem diferente do que foi aprovado pela comissão.
O que é o Distritão
Sistema utilizado no Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu, o Distritão é adotado somente em países sem tradição democrática. Bandeira do PMDB, o partido de sempre da política tradicional brasileira, o chamado Distritão foi defendido primeiro pelo ex-deputado Eduardo Cunha, e agora pelo presidente Michel Temer. Lembre-se disso.
Comparativo de uso entre o voto distrital puro, voto distrital misto, distritão, sistema brasileiro e o voto em lista
No papel o distritão é simples. O eleitor vota no seu candidato de preferência como seu representante no estado e pronto. Em São Paulo temos 70 cadeiras para deputados federais, quando na verdade deveriam ser 120, mas isso é assunto para outra hora. Os candidatos com maior número de votos ocupam essas 70 cadeiras, preenchendo-as conforme a ordem de quem recebe mais votos. O distritão acaba com os problemas do coeficiente eleitoral e da coligação partidária, que permite a transferência votos de um candidato bem votado para os que não obtiveram votos suficientes, sendo ele do mesmo partido ou coligação. O distritão também simplifica ao determinar quem ganhou, pois não existe mais uma formula complexa para aferir quem recebeu os votos necessários. Por essas razões o distritão é melhor que o atual sistema proporcional, mas suas vantagens terminam por aí .
Na prática o modelo do distritão é péssimo, já que ele favorece apenas o parlamentar conhecido ou com acesso a fundo partidário. O poder legislativo é a porta de entrada para a classe média no sistema politico. Com o distritão cada deputado tem de fazer campanha como se fosse um candidato ao governo do estado, já que é preciso percorrer todo o estado por votos, e isso custa muito dinheiro. Se o candidato não tem dinheiro para gastar a sola do sapato, ele ou ela tem de ter verba para comprar exposição nas rádios e televisões locais, assim como para adquirir o apoio de prefeitos e vereadores. De forma objetiva, ele é um modelo que inviabiliza a entrada do povo na política.
Há também um agravante. Sim, fica pior. Com o distritão não poderemos implementar o mecanismo de revogação de mandato, conhecido como recall. Ele é essencial para a evolução de nosso sistema político, pois permite que o povo remova um candidato eleito caso perca a confiança nele. Funciona assim: faz-se um abaixo-assinado contra o mandato de um deputado e submete-se essa lista ao TSE. Se as assinaturas estiverem de acordo, o Tribunal Superior Eleitoral notifica o deputado que será realizada uma nova eleição para seu mandato, podendo o deputado optar por concorrer de novo ou renunciar ao cargo. Com o distritão o eleitorado de Campinas, por exemplo, não poderá remover um desses 70 deputados paulistas pois o deputado recebeu votos de todo o estado. Para que esse mecanismo possa funcionar é preciso o voto distrital puro. No final, o distritão acaba simplificando a fórmula do mais do mesmo que existe no Brasil, não havendo uma porta de entrada para novos candidatos ou de saída para os que mais desconfiamos.
O que é o Voto Distrital Puro e porque ele é melhor que o Distritão? ...
A comissão Especial da Reforma Política aprovou na noite de ontem um novo modelo para a eleição de deputados federais, o chamado "Distritão". A aprovação vai totalmente na contramão dos interesses da população, que prega pela transparência no processo, pela redução nos custos de campanha, e também pela real representatividade do voto brasileiro. Esses anseios são atendidos pelo modelo Voto Distrital Puro, algo bem diferente do que foi aprovado pela comissão.
O que é o Distritão
Sistema utilizado no Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu, o Distritão é adotado somente em países sem tradição democrática. Bandeira do PMDB, o partido de sempre da política tradicional brasileira, o chamado Distritão foi defendido primeiro pelo ex-deputado Eduardo Cunha, e agora pelo presidente Michel Temer. Lembre-se disso.
Comparativo de uso entre o voto distrital puro, voto distrital misto, distritão, sistema brasileiro e o voto em lista
No papel o distritão é simples. O eleitor vota no seu candidato de preferência como seu representante no estado e pronto. Em São Paulo temos 70 cadeiras para deputados federais, quando na verdade deveriam ser 120, mas isso é assunto para outra hora. Os candidatos com maior número de votos ocupam essas 70 cadeiras, preenchendo-as conforme a ordem de quem recebe mais votos. O distritão acaba com os problemas do coeficiente eleitoral e da coligação partidária, que permite a transferência votos de um candidato bem votado para os que não obtiveram votos suficientes, sendo ele do mesmo partido ou coligação. O distritão também simplifica ao determinar quem ganhou, pois não existe mais uma formula complexa para aferir quem recebeu os votos necessários. Por essas razões o distritão é melhor que o atual sistema proporcional, mas suas vantagens terminam por aí .
Na prática o modelo do distritão é péssimo, já que ele favorece apenas o parlamentar conhecido ou com acesso a fundo partidário. O poder legislativo é a porta de entrada para a classe média no sistema politico. Com o distritão cada deputado tem de fazer campanha como se fosse um candidato ao governo do estado, já que é preciso percorrer todo o estado por votos, e isso custa muito dinheiro. Se o candidato não tem dinheiro para gastar a sola do sapato, ele ou ela tem de ter verba para comprar exposição nas rádios e televisões locais, assim como para adquirir o apoio de prefeitos e vereadores. De forma objetiva, ele é um modelo que inviabiliza a entrada do povo na política.
Há também um agravante. Sim, fica pior. Com o distritão não poderemos implementar o mecanismo de revogação de mandato, conhecido como recall. Ele é essencial para a evolução de nosso sistema político, pois permite que o povo remova um candidato eleito caso perca a confiança nele. Funciona assim: faz-se um abaixo-assinado contra o mandato de um deputado e submete-se essa lista ao TSE. Se as assinaturas estiverem de acordo, o Tribunal Superior Eleitoral notifica o deputado que será realizada uma nova eleição para seu mandato, podendo o deputado optar por concorrer de novo ou renunciar ao cargo. Com o distritão o eleitorado de Campinas, por exemplo, não poderá remover um desses 70 deputados paulistas pois o deputado recebeu votos de todo o estado. Para que esse mecanismo possa funcionar é preciso o voto distrital puro. No final, o distritão acaba simplificando a fórmula do mais do mesmo que existe no Brasil, não havendo uma porta de entrada para novos candidatos ou de saída para os que mais desconfiamos.