Fala Produtor - Mensagem
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Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC 27/12/2017 10:35
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Paulo Roberto Rensi
Bandeirantes - PR
Sr. Rodrigo, segue abaixo uma parte do texto do artigo "A Utopia Social na Constituição Federal", editado em ... https://direitoeliberdade.jusbrasil.com.br/artigos/130933444/a-utopia-social-na-constituicao-federal
"Há uma obsessão por direito sociais. Direito social não passa de uma weasel word. O 'social' esvazia o significado da palavra 'direito'. Numa conferência realizada em Brasília em 1981, Hayek aplicou a expressão ao termo justiça social:
"Weasel, doninha, é aquele animal capaz de sugar o conteúdo de um ovo (sem quebrá-lo) sem que se note que a casca está oca. Social é, neste sentido, uma weasel word, e quando ligada a algum termo tradicional, a palavra perde o seu significado. Nós temos uma economia de mercado, mas quando você a classifica de uma economia social de mercado, já não significa mais nada. Você tem a justiça, mas quando você diz justiça social, ela não quer dizer mais nada. Você tem o Estado de Direito ? o que os alemães chamam de Reichstadt ? mas, quando você junta o termo social ao Reichstadt, novamente isto não quer dizer nada".
Não se trata aqui de uma defesa contra a existência de direitos na Constituição. Proponho que a Constituição, se necessária na sua forma escrita, trate dos direitos e liberdades individuais, além de definir os poderes e suas respectivas limitações das várias esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário). Quanto menos artigos numa Constituição, quanto menos leis em vigor ou em vias de, maior o grau de mobilidade dos indivíduos e da sociedade. Richard Posner dá um conselho valioso: seria bom que os estudantes da Constituição prestassem mais atenção aos aspectos positivos de seu objeto de estudo, em particular as causas e consequências dos direitos, deveres, poderes e estrutura constitucionais.
As leis que promovem obrigações são as mesmas que arruínam nosso senso de responsabilidade, porque há uma crença disseminada, inclusive entre os profissionais do Direito (talvez justamente por causa da profissão), de que as leis garantem os direitos. O que a lei faz, geralmente, é criar novos problemas ao tentar disciplinar determinadas condutas e relações, não propriamente resolver as questões que pretendia solucionar quando foi criada. Nossa legislação penal, por exemplo, impede que uma nova lei retroaja para prejudicar o autor de um crime. De nada adianta defender uma lei mais dura contra um criminoso que praticou uma barbaridade porque ele não será condenado com base na nova lei".
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Rodrigo Polo Pires
Balneário Camboriú - SC
Sr. Rensi, tem cada barbaridade em nossa constituição federal que é de arrepiar os cabelos.
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Ronaldo Rego
Petrópolis - RJ
A atual Constituição,denominada "cidadã", escrita às pressas por políticos raivosos e vingativos, após o governo militar, é expressão máxima de como meia dúzia de influentes comunistas presentes em sua elaboração puderam dominar o ambiente e impor seus projetos de dominação da sociedade. Vemos os resultados hoje, com a criminalidade crescente em todo o pais, impossível de ser controlada, a falência dos sistemas de previdência, a corrupção nos altos escalões das empresas estatais, a desmoralização do legislativo e judiciário, a decadência do ensino, a falência da autoridade em todos os níveis, o retrocesso econômico, etc, etc. Essa constituição tem que ser revista e, como a americana, não precisaria mais que 26 artigos com emendas cuidadosamente elaboradas. Lá funciona bem há mais de 200 anos...
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Paulo Roberto Rensi
Bandeirantes - PR
Ler nossa Constituição de 1988 é trágico e engraçado ao mesmo tempo. Os artigos da carta magna são tão ambíguos e genéricos, que o papel no qual foi escrito passa a valer menos que uma folha em branco. Quer um exemplo?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Como? Quanto? Quando? Até que ponto? Tudo sem limite. Nossa Constituição imagina que, ao imprimir coisas genéricas em suas páginas, transforma nosso país em algo digno do Éden em passe de mágica. Mas na verdade o propósito é mais perverso. Vamos lembrar que quando há um "direito social" na constituição torna-se uma obrigação para o Estado.
A Constituição do Brasil é portanto o retrato de todo plano de governo proposto por políticos populistas. Não importa o que deve ser feito, o que será feito, se é possível fazer ou se vale a pena ser feito. O que importa é dizer que cabe ao Estado fazer. A intenção é conclamar o protagonista.
E a sociedade o que pode fazer se o Estado faz tudo? Não muita coisa. É essa nossa missão constitucional. Esse é o modelo de sociedade "avançada e digna" que os sociais democratas e socialistas criaram. Vamos rever isso em 2018. Por Luiz Phillipe de Orleans e Bragança.