Lei que obriga divulgação do preço do leite aos produtores diverge opiniões em MS

Reivindicação antiga dos produtores a Lei 12.669, de 19 de junho de 2012, que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar antecipadamente preço pago pelo litro do leite, vem sendo questionada pelo setor que acredita que a mesma terá dificuldades em funcionar.

O Coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite em Mato Grosso do Sul, Ronan Salgueiro, explica que a lei vai permitir ao produtor negociar o valor e planejar os custos de produção, porém havendo mudanças no mercado poderá resultar em perdas para ambas as partes. “Para antecipar o mercado, a indústria terá que planejar com cautela e com segurança financeira, isso sem considerar que muitas vezes a indústria produz e não comercializa de imediato. Caso o laticínio informe o valor baixo, o produtor aceite e haja uma mudança no mercado, aonde o laticínio poderia pagar mais, ele não vai fazê-lo.

Em certos momentos, inclusive, poderá impedir que a indústria remunere melhor o litro de leite”, aponta Ronan ao resumir parte das considerações após colocar o assunto em pauta na reunião do grupo dia 25 de junho passado.

Há também, segundo ele, alguns questionamentos ainda sem resposta, como por exemplo: “em caso de descumprimento da lei aonde o produtor deve procurar para denunciar o laticínio? Como será feito essa denuncia? Como a laticínio vai avisar o produtor? Vão informar o preço exato ou valores médios?”.

Apesar da implantação do Conseleite/MS em novembro de 2009 – Conselho paritário formado pela indústria e produtores que avaliam e aprovam mensalmente preços de referência do leite, e que foi criado justamente para organizar a cadeia produtiva trazendo transparência a cadeia produtiva, sendo que o enfoque é o preço diferenciado – atualmente o grupo demanda por mais empresas para integrar este Conselho, desde a maior a menor, para haver uma representatividade real e assim poder precificar de forma mais confiável a matéria-prima. “Hoje o mercado está desestabilizado devido a importação. A indústria não está conseguindo saber o preço que poderá pagar no mês seguinte, principalmente porque não esta conseguindo vender seus produtos”, esclarece o Coordenador da Câmara.

Porém, ainda segundo Ronan, há um ponto em que produtores e indústrias concordam: “o governo federal deveria se importar neste momento em barrar o excesso de importações de leite em pó e queijo, especialmente vindo da Argentina e do Uruguai, que tem colocado para dentro do país um volume de cerca de 4 milhões de toneladas”, aponta.

Subprograma voltado para a valorização e fortalecimento da cadeia produtiva do leite sul-mato-grossense, o Leite Forte foi lançado no início de junho e sob a coordenação da Secretaria de Produção (Seprotur) une pela primeira vez produtores, indústrias, comércio, instituições de assistência técnica e pesquisa, prefeituras e instituições de crédito, otimizando a forma de atuação da cadeia produtiva.