Comissão mista se reúne hoje para analisar MP da Lei da Seca

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13 se reúne hoje, às 14h30, para apresentação do relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A reunião será realizada no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.

De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

A leitura do parecer estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por falta de quórum. Cícero Lucena disse que muitos produtores nordestinos estão ansiosos, aguardando a aprovação da MP. Ele cobrou compromisso dos parlamentares da comissão, para que a medida seja aprovada o mais rapidamente possível.