Na Folha: Recuperação judicial mais flexível pode dificultar crédito rural, dizem advogados

Uma possível flexibilização dos requisitos de recuperação judicial de produtores rurais deverá dificultar o acesso a crédito do setor.

Nos últimos meses, tem crescido o número de agricultores que atuavam como pessoa física, mas que se inscreveram nas juntas comerciais para pedir a reestruturação dos negócios por via judicial.

A princípio, a lei exige um prazo de dois anos como empresa para que o requerimento possa ser feito, mas há casos em que, diante da comprovação das atividades econômicas, a recuperação é autorizada, diz Renato Buranello, sócio do Demarest.

"É uma discussão recente, está nas primeiras instâncias. A jurisprudência deverá ser corroborada nos tribunais superiores", afirma Vladimir Abreu, sócio do TozziniFreire.

Caso as decisões sejam favoráveis aos produtores, a expectativa é que os pedidos tenham forte aumento ­neste caso, o maior impacto será no financiamento do setor, segundo Helen Naves, sócia do Trench, Rossi e Watanabe. "O crédito para pessoas físicas tem incentivos. Se o produtor muda a forma de fazer negócios, haverá problemas." 

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