Senado promulga lei que autoriza emissão de títulos rurais indexados à variação cambial

SÃO PAULO (Reuters) - O Senado promulgou uma lei que que autoriza emissão de títulos rurais indexados à variação cambial, segundo publicação nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A lei é uma conversão de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, a última dela antes do afastamento pelo processo de impeachment.

O texto permite a negociação de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) com rendimento atrelado ao dólar a investidores estrangeiros. Atualmente, eles recebem apenas juros por comprar esses papéis, segundo explicações publicadas anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A correção em moeda estrangeira (em dólar, por exemplo) só estará disponível para investidores estrangeiros que adquirirem esses títulos. Os demais detentores de CRAs e CDCAs continuarão sendo remunerados apenas pela taxa de juros negociada em cada título, como já acontece.

Na época da edição da MP, o Palácio do Planalto defendeu que a possibilidade de correção do valor de CRAs e CDCAs com base na variação cambial é uma forma de estimular a participação de investidores externos no financiamento da agropecuária brasileira, principalmente aquela voltada à exportação, como soja, carnes e café.

(Por Gustavo Bonato)