Lei que dispensa EIA/Rima para etanol beneficiará pecuária em MT

Uma lei complementar que isenta a necessidade de apresentação de relatórios ambientais para produtores de etanol deve beneficiar pecuaristas. Segundo o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool/MT), a nova regra permitirá que os produtores rurais tenham custos menores a partir do uso de uma alimentação diferenciada. 

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) em 18 de janeiro e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995. A autoria da norma é do deputado Dilmar Dal Bosco.

A partir da publicação da nova lei, será estendida a outras matérias primas a isenção de apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima). O benefício era concedido, anteriormente, somente para as empresas que utilizavam a cana-de-açúcar como fonte da produção do etanol.

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