Em entrevista coletiva, deputado Jerônimo Goergen fala sobre os acertos para encerrar cobrança do passivo do Funrural

Esta terça-feira (8) foi um dia decisivo para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Deputados do colegiado estiveram reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). 

Nos anos de 2010 e 2011, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o produtor rural pessoa física não deveria mais pagar o Funrural sobre a receita bruta. Em 2017, no entanto, o STF mudou de posição e passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitiu a cobrança sobre a receita da comercialização da produção.

Para o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o passivo previdenciário existe, mas houve, durante a campanha do presidente Jair Bolsonaro, a promessa de que os produtores rurais não precisariam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural, que encerrou o prazo de adesão no dia 30 de dezembro de 2018. “Esses produtores que não aderiram, sob essa bandeira de campanha, estão sendo autuados, negativados e não conseguem ter acesso ao crédito. Ou seja, não podem plantar”, afirmou.

De acordo com ele, a reunião com o ministro da Economia foi solicitada pela própria FPA, que tem buscado uma solução para a situação dos produtores rurais. “Queremos uma decisão definitiva. Que o governo nos diga se há de fato uma saída para o não pagamento ou se vai apresentar outra solução de renegociação que seja viável para o produtor”.

Souza afirmou que o ministro da Economia foi receptivo e marcou uma nova reunião, com a presença do secretário especial da Receita Federal, José Tostes, para daqui a 15 dias. “Ele aventou a possibilidade de a solução vir na Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, mas ainda não sabemos como será”.

Segundo o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), que também participou da reunião, Guedes afirmou que há uma decisão política no sentido de resolver, de forma definitiva, o passivo do Funrural. “É um problema que aflige milhares de produtores rurais em todo o país, mas a reunião foi produtiva e estamos otimistas”.

O deputado Jerônimo Goergen, autor do Projeto de Lei 9252/17 que extingue o passivo do Funrural está otimista com os resultados da reunião desta terça-feira (08) com o ministro Paulo Guedes. Assista à entrevista coletiva e entenda os caminhos que podem ser adotados para resolver o impasse que vem preocupando os produtores.