AO VIVO: Paulo Guedes explica novo pacote econômico

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve ir ao Senado nesta terça-feira (5) para entregar ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo. Também participam da entrega os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ato está marcado para as 11h, no gabinete da Presidência do Senado.

São esperadas três propostas de emenda à Constituição (PECs) para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. O teor das PECs será detalhado em coletiva após a entrega.

Em declaração recente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que uma das propostas altera a chamada regra de ouro, instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais. Por exemplo, poderá ser considerado um gatilho quando a relação entre despesa e receita corrente atingir um percentual pré-definido, como 90%. Com o gatilho acionado, um conjunto de medidas está previsto, com objetivo de dar sustentabilidade fiscal à União e aos governos regionais. A redução de gastos com servidores públicos poderá estar na lista de medidas.

Estados

Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os estados numa segunda PEC, considerada por Bezerra como “a mais densa de todas”. Segundo o senador, a segunda PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. Ele disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101, de 2000), ao longo dos últimos 20 anos, “não conseguiu evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios”.

De acordo com o líder do governo, a PEC também prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O senador admite que as regras serão duras, mas pondera que esse “é o caminho para a saída dos problemas”. O líder acrescentou que a PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

Fundos

Já a terceira PEC deve propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são mais de 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais.

Governo completa 300 dias, comemora investimentos e apresenta reformas

Por Agência Brasil

Ao completar 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz um balanço das últimas viagens e comemora os novos investimentos no país, em cerimônia prevista para hoje (5) no Palácio do Planalto. O governo deve apresentar também novas propostas de reformas para promover a eficiência do Estado e impulsionar a economia e a geração de empregos.

Depois da aprovação da nova Previdência, o governo quer se concentrar na reforma do Pacto Federativo, para equilibrar o orçamento de todos os entes federados. Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que deve levar a proposta pessoalmente ao Congresso e que espera consenso no Parlamento para a provação do texto. A revisão do Pacto Federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento da União.

A reforma administrativa também está no radar da equipe econômica. Uma das medidas do governo deve ser a redução do número de cargos intermediários e mudança na estabilidade de novos concursados para o serviço público. Os atuais servidores e os de carreiras típicas de Estado, entretanto, devem manter a estabilidade. Atualmente, todos os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

O presidente Jair Bolsonaro se preocupa ainda com a alta carga tributária no país, que, segundo ele, encarece a cadeia produtiva e é um entrave à competitividade dos produtos brasileiros para exportação. A primeira parte do projeto de reforma tributária que será encaminhado ao Legislativo deve tratar da simplificação do PIS/Cofins.

Viagens

A criação de empregos no país já totaliza 761.776 de janeiro a setembro, 6% a mais que no mesmo período do ano passado. Para Bolsonaro, o saldo positivo é um sinal de recuperação da economia e confiança dos investidores no país.

O presidente comemora ainda os acordos bilaterais e investimentos anunciados durante sua última viagem à Ásia e ao Oriente Médio. Durante dez dias, ele passou por cinco países apresentando as reformas que o governo brasileiro está empreendendo na área econômica e as oportunidades no país.

O grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, anunciou mais investimentos no Brasil, assim como o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pretende desenvolver projetos da ordem de US$ 10 bilhões. Com esses recursos, o governo brasileiro quer impulsionar os projetos de infraestrutura e de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). De acordo com Bolsonaro, o Brasil já recebeu US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros nos primeiros seis meses de 2019.