Governo de MT facilita regularização fundiária para pequenos produtores

O governo do estado de Mato Grosso sancionou, nesta quinta-feira (14), uma lei de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) em parceria com o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) para alterar o Código de Terras e facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais, junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A Lei 10.994/2019, publicada no Diário Oficial, diz que em “ocupação de área contínua não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita” desde que cumpra todos os requisitos legais e que o produtor se enquadre no perfil de beneficiário.

Leia a íntegra no site do Cenário MT.