Bolsonaro afirma que negociação sobre 5G levará em conta soberania, segurança de dados e política externa

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que o recém-criado Ministério das Comunicações irá tocar o leilão da rede 5G no Brasil e afirmou já ter orientado que a discussão precisa levar em conta aspectos da soberania nacional, segurança de informações e dados e também a política externa, além de questões econômicas.

O ministério foi recriado pelo presidente na véspera por meio de uma medida provisória. A pasta, a ser comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT, e integrante de partido que recentemente passou a integrar a base de apoio de Bolsonaro no Congresso Nacional, também irá incorporar as funções da agora extinta Secretaria Especial de Comunicação Social.

"Vamos tentar melhorar as comunicações do governo', disse o presidente em sua live semanal em sua conta no Facebook.

"Temos pela frente a questão do 5G, que nós já sabemos, houve uma orientação minha de como proceder nessa questão. E nós, pode ter certeza, faremos o melhor negócio, levando em conta vários aspectos. Não apenas o econômico --às vezes o mais barato não quer dizer que seja o melhor e nem sempre o mais caro pode ser o melhor, também", afirmou.

"Nós vamos atender os requisitos da soberania nacional, da segurança das informações, da segurança de dados, e também a nossa política externa", acrescentou.

Há expectativa que a Huawei assuma papel fundamental na implementação da próxima geração de rede de alta velocidade na América Latina, apesar dos esforços dos Estados Unidos para conter o avanço da gigante chinesa.

A administração norte-americana já enviou recados alertando para possíveis impedimentos no fortalecimento da cooperação nas áreas de defesa e inteligência com o Brasil caso a empresa chinesa entre no mercado de 5G do país.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que afirma estar "monitorando atentamente" os efeitos da pandemia de coronavírus, já admitiu a possibilidade de atrasos no cronograma do leilão de 5G por conta das medidas de distanciamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

Mesmo antes da Covid-19, o aguardado leilão do espectro de 5G tinha sido adiado em relação à data inicialmente prevista de março de 2020, dada a necessidade de investigar melhor possíveis interferências com outros sinais.

Se Congresso quiser valor de R$400, R$500 ou R$600 para novas parcelas de renda emergencial eu veto, diz Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que há consenso com a equipe econômica para o pagamento de mais parcelas da renda emergencial a vulneráveis mas alertou que ela não será de 600 reais e que o valor será vetado, caso seja aprovado pelo Congresso.

Segundo ele, uma prorrogação do valor cheio da renda irá aumentar excessivamente o endividamento do país.

"Duas parcelas já houve consenso com a equipe econômica", disse, em live do presidente em sua conta no Facebook.

"A parcela não seria de 600, a gente não pode gastar mais 100 bilhões de reais. Não tem como. Eu gostaria que fosse possível", afirmou.

Bolsonaro defendeu que é necessário que os Três Poderes tenham responsabilidade, porque "se o Brasil quebrar, não tem para ninguém".

"Vamos supor que chegue a uma proposta de duas (parcelas) de 300 (reais). Se a Câmara passar para 400, 500, ou voltar para 600, qual vai ser a decisão minha para que o Brasil não quebre?", questionou.

"É o veto", completou, voltando a cobrar que governadores e prefeitos flexibilizem as regras de distanciamento e isolamento social --medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus-- para que a atividade econômica seja retomada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem declarado a tendência, entre deputados, favorável a mais duas parcelas de 600 reais. Também tem martelado, no entanto, que os parlamentares estão abertos à negociação com o governo.

FAKE NEWS

Ao comentar sobre o Judiciário, Poder com quem tem protagonizado embates, Bolsonaro avaliou que, no seu "entendimento", "interfere em muitas ações" que não deveria.

O presidente aproveitou a transmissão ao vivo para cobrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) também promova ações de busca e apreensão contra parlamentares contrários a ele no âmbito de inquérito que apura possível associação criminosa de disseminação de fake news, que contaria, inclusive, com o financiamento de empresários.

Ação da Polícia Federal no fim de maio autorizada pelo STF cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores do presidente.

Bolsonaro também comentou ações em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), movidas pelas chapas presidenciais encabeçadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) em casos referentes a um ataque de hackers de uma página no Facebook intitulada "Mulheres Unidas contra Bolsonaro".

"Espera aí, oh, TSE, alguém hackeou uma página lá e quem tem que ser cassado sou eu, pô? Não tem cabimento uma coisa dessa aí", afirmou.

Para ele, as ações, que tiveram sua análise adiada na última terça-feira por um pedido de vista, deveriam ser arquivadas e deixam claro o intuito da tentativa de "querer decidir no tapetão".

Considerou ainda exagerada qualquer decisão de cassação de uma chapa por conta de um hacker e ironizou que o responsável pelo ataque à página seria um "gênio" se com essa invasão tivesse a capacidade de interferir nas eleições.

Bolsonaro diz que espera 'melhorar comunicações do governo' com novo ministério (Estadão)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 11, que espera "melhorar" as comunicações do governo com a recriação do Ministério das Comunicações e a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN) para a chefia da pasta. "Obviamente a Secom (Secretaria Especial de Comunicação) vai para lá, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) vai para lá. Vamos tentar melhorar as comunicações do governo" declarou o presidente.

Criticado pelo possível aumento de custos com o novo ministério, Bolsonaro garantiu que não haverá despesas. "Não houve aumento de despesas. Zero. Nenhum cargo foi criado. Você pode falar: criou cargo, tem o salário do ministro. Bem, o Fábio Farias pode optar entre receber o salário de deputado ou abrir mão e receber o de ministro."

Economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que a nova pasta não deve ter impacto relevante nas despesas do Executivo Federal, mas não representa um "custo zero" aos cofres públicos, como diz o presidente.

Na última quarta-feira, 10, o governo anunciou a recriação do ministério das Comunicações, que antes era parte da pasta comandada pelo ministro-astronauta Marcos Pontes. Segundo Bolsonaro, a escolha de Faria se deu pela relação com Silvio Santos, dono do SBT, e não pela sua aproximação com o Centrão. O novo ministro é casado com a filha do empresário, a apresentadora Patrícia Abravanel.

Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Na live, Bolsonaro afirmou que as ações que pedem a cassação de sua chapa com Hamilton Mourão não têm "cabimento" e são tentativas de "querer decidir no tapetão". "Realmente é uma tentativa ali, por parte desses partidos, de querer decidir no tapetão. Logicamente a gente fica preocupado, mas não tem cabimento prosperar uma ação nesse sentido. Não existe, com todo respeito ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem a obrigação de apoiar as coisas. No meu entender deveria ser arquivado de ofício essa questão", disse o presidente.

Na última terça-feira, 9, o TSE adiou a conclusão do julgamento de duas das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro e Mourão nas eleições presidenciais de 2018. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O placar terminou em 3 votos a favor e 2 contra a reabertura de prazo para produção de provas no processo.

As ações tratam de ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) alegam que, durante a campanha, o grupo do Facebook "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página, incluindo o nome, que mudou para "Mulheres COM Bolsonaro #17", e isso teria beneficiado a imagem de Bolsonaro, então candidato.

Em relação ao placar, Bolsonaro disse que aqueles que votaram pela continuidade do processo não necessariamente votariam pela cassação da chapa. Em seguida, no entanto, o presidente voltou atrás. "Se bem que eu vi um ministro falando que se descobrisse ligação desse hacker comigo, seria passível de cassação da chave "

Na transmissão, Filipe G. Martin, assessor internacional do presidente, afirmou que mesmo se o hacker fosse um apoiador de Bolsonaro, isso não seria responsabilidade do presidente."

Calendário da 3ª parcela de auxílio emergencial sai na próxima semana, diz o Presidente (Agencia Brasil)

Na próxima semana, deve ser divulgado o calendário de pagamento da terceira e última parcela prevista de R$ 600 para o auxílio emergencial. A possibilidade do anúncio foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal pelas redes sociais.

Bolsonaro também disse que está em discussão a hipótese de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. Ele descartou a manutenção do atual valor. “A gente não pode gastar mais R$ 100 bilhões. Se nós nos endividarmos muito, a gente extrapola nossa capacidade de endividamento. Estamos com a taxa Selic [taxa básica de juros da economia] a 3%, o juro a longo prazo baixou bastante, se nós não tivermos cuidado a Selic pode subir. Cada vez mais o que produzirmos de riqueza vai para pagar dívidas.”

O presidente estima que com gastos com o auxílio emergencial, mais as despesas de saúde e o socorro a estados e municípios, entre outras iniciativas, o Tesouro Nacional já tenha gasto R$ 1 trilhão.

Durante a transmissão, o presidente explicou a recriação do Ministérios das Comunicações fundindo com as atribuições da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. “Vamos tentar melhorar as comunicações do governo, mas o grande trabalho é as comunicações como um todo no Brasil”, salientou.

“Temos uma questão pela frente que é [a rede de banda larga móvel] 5G. Nós faremos o melhor negócio levando em conta vários aspectos não apenas o econômico. Vamos atender os requisitos da soberania nacional, da segurança das informações, segurança de dados, e também [de] política externa.”

Como já havia informado no Twitter, o presidente disse que sancionou com oito vetos o Projeto de Lei  1.179/2020 que, segundo ele disse na rede social, dá “poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.”

“Se algo parecido tiver que ser implementado no condomínio, na convenção o pessoal [conjunto de moradores] vota e decide o que bem entender”, explicou na live.