O setor sucroalcooleiro está sofrendo um dumping financiado por dinheiro público afirma advogado

“O setor sucroalcooleiro está sofrendo um dumping financiado por dinheiro público. Vocês vão ser destruídos pelo álcool de milho, financiado por recursos públicos. O álcool chega dentro do mercado com um custo mais baixo do que o custo de produção da cana-de-açúcar. Esse é um dos elementos que está gerando o tamanho dessa crise, além de outros elementos externos. Mas, o dumping bancado por recursos públicos é o principal fator. É urgente a necessidade de vocês pensarem, como eu já comecei a dizer, de se criar um plano estruturado do desenvolvimento do setor, pensando em curto, médio e longo prazo”. Essa afirmativa do advogado Tarcio Handel, feita durante o Agro em Pauta, promovido pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), nesta quarta-feira (10), deixou produtores de cana ainda mais preocupados.

Segundo o advogado, há uma projeção da construção de oito a 10 usinas de beneficiamento de milho para a produção de álcool com recursos subsidiados o que provocará um grande desequilíbrio para as indústrias que operam com a cana. “Se isso for consolidado, é a pá de cal. Junto a isso, nós temos a conjuntura de um governo desequilibrado na sua estrutura financeira, que não tem projeto de Estado, e o único projeto de Estado é tentar fazer política de populismo fiscal, de populismo mais perigoso que possa existir em uma República”, reiterou Handel.

Na opinião do advogado, o Brasil caminha para algo pior. “Em todos os estados do Norte e Nordeste, nós temos mais gente recebendo bolsa-família do que pessoas trabalhando com carteira assinada. Isso é extremamente sério. Por quê? Porque o setor produtivo está sendo destruído. Nós temos uma fuga de empresas e empresários para o Paraguai extremamente perigosa. As organizações Guararapes, de Natal, foi embora produzir no Paraguai. Centenas de empresas estão indo para o Paraguai por causa da simplificação tributária. E nós não temos um caminho direcionado para que nós tenhamos uma possibilidade de uma luz no fim do túnel aqui”, disse Handel.

Ainda segundo ele, além disso os bancos estão puxando as suas garantias para alienação fiduciária, o que não é bom para os negócios. “Historicamente, no Brasil, se constituiu uma narrativa de que eu não posso questionar uma relação com o meu banco. Por quê? Porque eu vou perder a capacidade de ter aquele banco como meu parceiro. Aí você vai perder sua fazenda, você vai perder seu legado, você vai perder sua vida. Porque quem vive o campo, vive de um legado que foi construído por gerações, não é construção, não caiu do céu, é uma construção material que vem por muito tempo. Isso precisa ser percebido e levando em consideração pelo sistema financeiro”, destacou ele.

O advogado lembrou que quando se fala de produção rural, é preciso lembrar que se trata de uma indústria autonômica, a céu aberto, que vive sobre uma intempérie de forças maiores que são impossíveis de serem planejadas. “Vocês, produtores de cana, estão passando por uma crise sem precedentes, você perder R$ 40 por tonelada, nenhum tipo de planejamento viabiliza em médio e longo prazo algo nesse sentido. De um lado você perde a receita da cana. E do outro, você tem uma taxa de juros que nem para você plantar viabiliza a produção. É impossível. A média de custeio agora, atual, dos bancos que efetuam a liberação do crédito rural, está variando entre 17% e 27%. A lei é clara, é 12% no máximo. A lei é clara, você não vai pedir por favor para fazer alongamento de dívida, não. Não é discricionário. Não é opção bancária. É regra. É lei. E precisa ser respeitada e cumprida. Nós precisamos acabar no Brasil que a lei só funciona para o grande, para o menor ela não funciona. Não é assim. Nós temos que ter a coragem de defender nossos interesses”, reforçou Handel.

O brasileiro, segundo ele, é muito passivo. “Nós somos muito permissivos e nós aceitamos aquilo que nos é imposto e aquilo que é nos tirado de forma extremamente dócil. Os últimos anos estão sendo anos terríveis, porque nos estão tirando tudo. Nós temos uma reforma tributária irresponsável. O que é que foi vendido na reforma tributária? Que nós iremos ter uma simplificação tributária. Isso foi a narrativa que foi construída. E na prática, nós vamos entrar em uma navegação sem bússola. 2026 começa já daqui a alguns dias e nós não temos a menor ideia de quanto vai ser essa alíquota de investimento”, argumentou Handel.

“Em um país como o Brasil, que não existe uma relação respeitosa entre o contribuinte e o fisco, você abrir a possibilidade de um imposto como imposto seletivo é você entregar uma arma potente na mão de um indivíduo débil, que pode inclusive se explodir. É você botar uma granada na mão de um macaco que não tem noção do que é aquilo. É isso que nós temos na mesa. É o fim do mundo? Não. A partir do próximo ano, só sobrevive quem tiver a capacidade de se reinventar. Planejamento vai ser o fator fundamental. Não dá mais para fazer a produção a partir de uma relação de amadorismo. Sabe por quê? Porque nós não estamos lidando com um Estado sério, um Estado proponente, um Estado fomentador. Nós estamos lidando com um Estado fiscal extremamente agressivo, que vive em função de si mesmo, que vive em função de sua lógica”, finalizou o advogado.