Honduras: Quebra da Institucionalidade - 29 de junho de 2009

HONDURAS: QUEBRA DA INSTITUCIONALIDADE!
               
1. O presidente Zelaya foi eleito pelo Partido Liberal (direita) e algum tempo depois se tornou chavista. Com eleições convocadas para novembro deste ano, forçou o direito à reeleição. O Congresso rechaçou a proposta. Zelaya ignorou a decisão do Congresso e partiu para realizar o plebiscito de qualquer forma.
               
2. O promotor e defensor dos direitos humanos considerou o plebiscito ilegal. O STF, o TSE e o MP o declararam inconstitucional. O parlamento votou lei impedindo. Os comandantes das Forças Armadas foram exonerados. O Supremo determinou que o general chefe do estado maior fosse restituído a seu posto (medida inusitada).
               
3. A intervenção de Chávez foi alarmante. Mandou rodar as cédulas do plebiscito e fazer as urnas, e as enviou a Tegucigalpa. Insultou as autoridades constituídas hondurenhas - judiciais, militares e parlamentares. Chamou o chefe do estado maior, general Vásquez, de "gorila e traidor". E colocou suas Forças Armadas de prontidão. O presidente Zelaya foi ao aeroporto, com seus correligionários, receber o material desde Caracas. As urnas foram distribuídas por uma frota de táxis contratados.               
               
4. O STF determinou a prisão de Zelaya. Este apresentou sua renúncia à presidência (https://writer.zoho.com/public/blogdocesarmaia/Doc22 e  https://www.elheraldo.hn/Secciones-Secundarias/Videos?v=8xhzctcz2e0m). Pela manhã, o Congresso aceitou a renúncia e nomeou presidente o presidente do Congresso, Roberto Micheletti (https://www.youtube.com/watch?v=A646Y54Uiww&feature=related). Zelaya foi detido pelo exército e transferido para Costa Rica. Negou a renúncia. Então Chávez o transferiu para Nicarágua e convocou reunião dos países do ALBA.
               
5. Os EUA ainda não reconheceram o novo presidente, assim como o Brasil e o Chile. Entendem que o impasse, e mesmo os excessos inconstitucionais de Zelaya, não requereriam a destituição do mesmo. Brasil, Equador e Bolívia foram exemplos nos últimos 20 anos de presidentes destituídos constitucionalmente, sem uso do exército.

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DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL - 2007!
             
(https://www.cidades.gov.br/noticias/ines-magalhaes-apresenta-numeros-do-deficit-habitacional e depois clique em déficit habitacional no Brasil - 2007). (Fundação João Pinheiro- PNUD- Min. das Cidades).
             
1. Déficit Habitacional. RM-BH 8,5% / RM-RIO 9,5% / RM-SP 10,3% / Norte 16,7% / Nordeste 15% / Sudeste 9,3% / Sul 7,9% / Centro-Oeste 10,9%
             
2. Déficit Habitacional dos mais pobres. RM-BH 25,7% / RM-RIO 27,1% / RM-SP 32,7% / Norte 50,4% / Nordeste 52% / Sul 30,1% / Centro-Oeste 33,5%
             
3. Favelas (subnormais) como proporção do déficit habitacional. RM-BH 9,7% / RM-RIO 13,6% / RM-SP 9,2% / Norte 18,7% / Nordeste 15,8%
             
4. Favelas: número de domicílios. RM-RIO 327.600 / RM-SP 528.762.
             
5. Participação no Déficit. Habitação Precária: RM-RIO 6,2% - RM-SP 6,6% / Coabitação: RM-RIO 32,5%- RM-SP 29,6% / Excesso de aluguel: RM-RIO 55,2% - RM-SP 50,3% / Adensamento: RM-RIO 6,1% - RM-SP 13,5%.
             
6. Favelas.  Habitação Carente: RM-RIO 26,6% - RM-SP 23,7% / Coabitação: RM-RIO 37,4% - RM-SP 29,3% / Aluguel excessivo: RM-RIO 33,1% - RM-SP 31,3% / Adensamento (cortiços): RM-RIO 2,9% - RM-SP 15,6%.
             
7. Habitações Precárias.  RM-RIO 0,6% / RM-SP 0,8%.

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"ARTHUR DA FACILITY", O AMIGO DO CABRAL E SEUS ESCABROSOS NEGÓCIOS COM O ESTADO DO RIO!
             
(O Globo, 28/06) Com acréscimos até fora do prazo, empresário tem R$ 1,2 bi em contratos com o estado.  No total, seis empresas comandadas por Arthur Soares têm R$ 1,2 bilhão em 64 contratos vigentes com o estado desde 2003. Desse total, pelo menos R$ 640 milhões (quase 52%), foram adicionados aos valores contratados originalmente. Uma parte desses aditivos foi feita fora do limite de tempo e também acima dos valores de reajuste previstos nos contratos.  A Lei de Licitações prevê que um contrato de prestação de serviço pode ser renovado por um período de 60 meses (cinco anos). Com base em dados do Siafem, OG identificou quatro contratos além desse limite. Eles somam R$ 206 milhões, sendo R$ 170 milhões em termos aditivos.

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KIRCHNER PERDE A MAIORIA NA CÂMARA DE DEPUTADOS!
                           
Sua lista perdeu na província de Buenos Aires por 2 pontos (35,5% a 32,1%), chegou em quarto na Capital (venceu lista de Macri com 31% contra 11%). No país, as listas de Kirchner obtiveram 30% dos votos. O pré-candidato a presidente Carlos Reutmann foi reeleito senador em Santa Fé. As listas de Kirchner e aliados passam a ter 115 deputados. As listas da oposição passam a ter 142. No senado, as listas de Kirchner passam a ter 37 senadores (36 e 1 de aliado), a oposição 35 (33 e 2 independentes). As listas de Kirchner e aliados perderam em 12 províncias.

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INFOGRÁFICO DO CLARIN: RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NA ARGENTINA! <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

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