EXCLUSIVO: Governo pretende dar poderes de polícia aos fiscais da Receita Federal
Publicado em 15/03/2010 13:28
e atualizado em 16/03/2010 08:18
Governo pretende dar poder de polícia aos fiscais da Receita Federal, que poderiam invadir propriedades para arrestar bens dados em garantia. Produtor não teria chance de recorrer ao Judiciário.
O governo está com uma lei em tramitação no Congresso para dar aos fiscais da Receita Federal poderes de polícia, onde poderão entrar nas propriedades e embargar ou tomar bens como pagamento ou cumprimento de garantias.
“Essa é uma das maiores monstruosidades que vem sendo arquitetadas há 2 ou 3 anos. Agora, no final de governo, há uma insistência mais forte da receita Federal de fazer passar esse projeto. Ele não dá só poder de polícia ao fiscal, como ele dá poderes maiores ainda”, explica Ricardo Alfonsín, Presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural.
Atualmente, para que se entre em alguma propriedade é necessário um mandado judicial, se a polícia entrar em uma propriedade sem o documento está ferindo a lei. No entanto, caso o projeto seja aprovado, o fiscal passa a ter o arbítrio geral, e decide onde deve invadir, de quem deve arrestar bens, entra na conta bancária, enfim, os fiscais teriam poderes absolutos.
Alfonsín alerta que a cidadania brasileira deve se revoltar contra esse ato do governo e manifestar sua resignação. E alerta, que se o projeto passar pelo Congresso não há mais como segurar. “Quando o credor é o cidadão, a União não tem nenhum respeito. Quando o credor é a União, ela arromba a porta, quer ter todos os direitos, que são impossíveis de serem aceitos pela sociedade”.
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Fonte:
Redação N.A.
3 comentários
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Paulo Cesar Gonçalves Marília - SP
Este governo bate de longe os tempos da revolução de 64 e os de Getulio Vargas em sua tendência POLICIALESCA. No entanto, enquanto delega arbitrariedades,não pune os corruptos que por lá se multiplicam...
Vanderlei Pereira Campinas - SP
Olha Eu quero saber do Senhor Lula, o que ele esta fazendo para Recuperar o Dinheiro dos Pecuaristas, Avicultores, e Suinocultores, que perderam com a quebradeira Geral dos Frigorificos, Frigorificos esses que ELE liberou Verbas e Verbas do BNDS, para os mesmos. Háh, esse dinheiro os Criadores que Procurem a Casa do Nóca, porque para eles a Justiça não da jeito, não existe, e se existe é morozíssima e com prejuisos. Me responda Sr. Luiz Inácio da Silva esta questão.
Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR
Quem mexe em vespeiro, deve estar preparado para levar ferroadas! Esses filhos do PT (PARTIDO TERRORISTA ou PARTIDO TERREMOTO), estão abalando as estruturas dos direitos constitucionais de todos nós brasileiros. Invadir e roubar é tatica de seus aliados, como o MST. Diga-me com quem andas e direi quem tu és, Lula! Inspirado nas escórias ditadoras e retrogadas de alguns paises da américa do sul e Cuba, Lula e seus bandoleiros, planejam invadir, tomar na marra e deixar que enfiem nas meis, cuecas e em outros lugares mais, que não em melhorias para o país. Façam uma devaça nas finanças dos mesmos e veram quem é que está sonegando e roubando o país. Agora sei porque fizeram o desarmamento, estavam preparando o terreno para a invasão! Será o fim do dialogo e da civilidade. Estaremos retrocedendo rumo a idade da pedra, onde era dente por dente e olho por olho. Dar poder de policia a esses arrogantes, será o começo de uma grande reação da qual pode-se perder o controle e a paz.