Código Florestal: Rebelo decide manter exigência da reserva legal
Porém, os pequenos produtores terão condições especiais na exigência da recuperação da vegetação nativa em um percentual entre 20 e 80% da área dos imóveis.
A posição do governo é de que o benefício seja limitado aos produtores da agricultura familiar, com área de até 4 módulos fiscais ( de 20 a 400 hectares), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio estabelecimento.
Rebelo, no entanto, quer que o benefício seja estendido às propriedades e parcelas de propriedades de até 4 módulos fiscais.
"Os pequenos produtores vão registrar a reserva legal que têm e ficarão dispensados da recuperação da vegetação nativa", disse o deputado."Ou se faz o acordo possível ou abrimos uma disputa que ninguém sabe como terminará, podemos partir para o imponderável, completou.
Veja a matéria "Relator do Código mantém exigência de reserva legal", do jornal O Estado de S. Paulo.
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José Roberto de Menezes Londrina - PR
Como sempre. A uma semana da votação a farsa está chegando ao fim. Política é a arte de enganar o povo e no Congresso Nacional não tem amadores. Não tinha duvida que a Reserva Legal, uma criação dos políticos brasileiros, para expropriar terras de pobre e criminalizar a produção de alimentos seria aprovada. Mais uma vez o Agricultor Brasileiro foi enganado pelos governos estadual e federal e as suas entidades de classe. Qualquer acordo que envolva a manutenção de áreas de reserva legal à custa dos agricultores é uma traição. Na próxima eleição para a escolha dos representantes de Sindicatos Rurais, CNA, Cooperativas, Deputados, Senadores, Prefeitos, Governadores e Presidente não se esqueçam que foram traídos e que uma reforma pode ser a solução. Pelo barulho do supersônico, em julho o governo federal vai inaugurar a maior indústria de multas contra os produtores de alimentos. Podem se preparar, as áreas remanescentes da Reserva Legal e APP serão pequenas para pagar as multas geradas no primeiro ano de vigência do código Florestal Aldo Rebelo. Os recursos naturais brasileiros necessitam de mais escolas e professores e menos cadeias e policiais. Tomara que eu esteja errado