No Brasil do surrealismo, o irmão de quem denuncia corrupção pede desculpas, e tudo fica bem…

Luiz Inácio Lula da Silva é a expressão máxima da imoralidade e da falta de ética da política brasileira. O Apedeuta pôs a serviço do vício o que poderia haver, originalmente, de virtude em seu partido, nascido nos estertores da ditadura, propondo-se a mobilizar setores da sociedade que tinham ficado um tanto à margem da modernização do país empreendida pelo regime militar. Essa história — e muita mistificação que a ela se agregou — conferiu ao petismo certa aura antiestablishment, que, de modo injustificado, persiste.

Embora o PT seja hoje a legenda de estimação do setor financeiro, de alguns potentados da indústria e das oligarquias, reivindica a condição de “partido das massas”. O fato de dominar boa parte dos sindicatos do setor privado e do setor público, que são manobrados de acordo com seus interesses, com características às vezes mafiosas, lhe confere ainda o estatuto de partido de… trabalhadores. Ocorre, meus caros, que não há malefício que PR, PMDB ou PP possam fazer aos cofres públicos que o PT não faça com muito mais destreza — e impunidade garantida. E Lula é o chefe inconteste dessa política nefasta; ele próprio e sua família são beneficiários da falta de escrúpulos.

A Folha noticiou neste domingo que a Oi decidiu investir R$ 300 mil na produção da peça “A Megera Domada”, de Shakespeare, que tem no elenco Bia Lula, filha de Lurian. A Oi é uma concessionária de serviço público da qual, na prática, o BNDES é sócio. O patrocínio se dará por intermédio da Lei Rouanet, e isso significa, então, que o dinheiro que vai financiar a peça da neta do Babalorixá de Banânia sai da renúncia fiscal. Nós todos pagaremos para que a neta de Lula realize o seu sonho.

Não é de hoje que a Oi é amiga da família Lula. Quando  ainda se chamava Telemar, injetou R$ 5 milhões na Gamecorp, a empresa de Fábio Luiz da Silva, o famoso Lulinha. Quando o pai chegou à Presidência da República, o rapaz era monitor de jardim zoológico. Dois anos depois, era um próspero empresário. Ainda hoje, a Oi é a única grande cliente da empresa de Lulinha. Ao comentar o desempenho do rebento, Lula afirmou que seu filho era, assim, um “Ronaldinho dos negócios”. Agora vemos nascer a “Ronaldinha” dos palcos. Se alguém tinha alguma dúvida sobre a, digamos, qualidade técnica da gestão de Ana de Hollanda no Ministério da  Cultura, a resposta está dada. Deveriam estar todos num picadeiro.

A Oi, protagonista de um momento notável do jeito petista de governar, nem precisava recorrer à Lei Rouanet para prestar esse favor a Lula. Vocês devem se lembrar. A empresa comprou a Brasil Telecom, que era de Daniel Dantas. A legislação vigente no Brasil proibia a aquisição. Lula, então presidente da República, FEZ APROVAR UMA LEI COM O FITO EXCLUSIVO DE LEGALIZAR A OPERAÇÃO. Não só isso: antes mesmo que houvesse a sustentação jurídica para a operação, o BNDES se propôs a financiá-la. Ou seja: um banco público se comprometeu a dar apoio a uma operação que, àquela altura, ainda era ilegal.

O episódio levou-me a escrever neste blog que, nas democracias convencionais, os negócios são feitos de acordo com a lei; NO BRASIL PETISTA, AS LEIS SÃO FEITAS DE ACORDO COM OS NEGÓCIOS. Em 2010, o governo liberou o mercado de TV a cabo para as teles e incluiu um dígito nos celulares de São Paulo com o objetivo de aumentar os números disponíveis para venda, o que facilitou a entrada da Oi nesses mercados.

Nem aí
O Lula que permite que a família se entregue a tais desfrutes é aquele mesmo que está hoje empenhadíssimo em pôr um ponto final nisto que se convencionou chamar “faxina” no governo. Seu operador ativo é Gilberto Carvalho, que ontem (vejam abaixo) negou que a presidente Dilma Rousseff esteja sendo pautada pela imprensa.

É evidente que Dilma não tem como alegar ignorância, não é?Afinal, era ou não era a gerentona? Não se beneficiou ela própria do “modelo”? A resposta, obviamente, é “sim”. Mas é também inegável que ela está fazendo demissões que ele não faria, não porque seja necessariamente mais moral do que seu mentor e chefe político, mas porque é uma figura política mais fraca, com uma carapaça muito menos resistente. As ações moralizadoras a fortalecem. Lula, no entanto, teme que a sua arquitetura de poder seja abalada. E em que ela consiste? Tudo bem que roubem; o importante é ser fiel e sustentar a hegemonia petista.

O nome da peça é “O Apedeuta Indomado”.

Huuummm… Parece que não será desta vez que o mundo vai acabar. Obama anunciou no fim da noite de ontem um acordo entre os Democratas e os Republicanos para elevar o teto da dívida. Melhor assim, né? Já havia “progressistas” pedindo algo assim como um golpe de estado ou, sei lá, que o Partido Republicano fosse declarado ilegal. Com o acordo, quem sabe recobrem a boa-fé democrática…Leiam o que informa Luciana Coelho, na Folha.

Na antevéspera do prazo fatal para evitar um calote, o presidente Barack Obama anunciou ontem um acordo bipartidário para enxugar US$ 1 trilhão do Orçamento dos EUA nos próximos dez anos e elevar o teto do endividamento público do país. O pacote, que precisa ser votado até amanhã pelo Congresso, fica aquém de expectativas iniciais de redução de US$ 3 trihões -valor que ainda poderá ser atingido numa segunda fase de cortes. Mas põe fim a quase um mês de impasse que enervou população e mercados. “Ainda faltam votos importantes, mas os líderes republicano e democrata, na Câmara e no Senado, chegaram a um acordo para evitar um calote”, anunciou Obama às 20h40 de domingo (21h40 em Brasília).

O presidente deu poucos detalhes do pacote e não dirimiu diversas dúvidas. Ele garantiu a elevação do teto da dívida, hoje em US$ 14,3 tri, sem dizer em quanto. Em versões anteriores do plano, esse aumento era de US$ 2,4 trilhões, mais que o PIB do Brasil, o que asseguraria autorização para o governo tomar dinheiro emprestado até o final de 2012. Obama também anunciou a criação de uma comissão bipartidária que vai propor novos cortes de gastos até novembro. Nessa etapa futura, afirmou o presidente, “todas as alternativas estarão na mesa” -inclusive a reforma de programas sociais do governo, como exige a oposição, e o fim dos cortes de impostos para as classes mais altas iniciados por George W. Bush, como insiste Obama.

“Com esse acordo, chegaremos ao menor nível de gastos domésticos desde a Presidência de [Dwight] Eisenhower [1953-61]“, afirmou. O presidente admitiu que não era o acordo ideal. “Tomamos cuidado para que os cortes não sejam abruptos, para não afetar a recuperação econômica.” Parecendo cansado, Obama agradeceu aos líderes dos partidos e ao eleitorado, que respondeu durante a semana a seu chamado para pressionar o Congresso. “Foram a voz, os e-mails, os tuítes de vocês que permitiram isso.” Legisladores de ambos os lados ainda trabalham em detalhes do novo pacote, e não estava claro quais os programas serão afetados.

Uma preocupação dos republicanos é limitar os cortes na Defesa. O Pentágono consome US$ 1 em cada US$ 5 gastos pelo país, e responde por mais de 40% dos gastos militares mundiais. Amanhã, expira a autoridade do governo dos EUA para tomar empréstimos, e o Tesouro advertira que não teria caixa para pagar todas as suas contas no mês se o Congresso não votasse a ampliação do teto da dívida. Aqui

Por Cristiane Jungblut, no Globo:
Com a avaliação de que outros partidos da base aliada do governo se tornarão alvo de denúncias em órgãos que comandam, a oposição cobrará a investigação de novos casos, como as irregularidades apontadas no Ministério da Agricultura, em especial na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PPS quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o caso. Com a volta dos trabalhos do Congresso, o PSDB e o DEM analisarão as novas denúncias.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), os recentes problemas apontados em diferentes órgãos, que começaram com o Ministério dos Transportes, mostram “a leniência” que o ex-presidente Lula tinha com condutas irregulares de seus aliados.

Denúncias de pagamento para empresa de fachada
Demitido da direção da Conab depois de autorizar - sem permissão e com verba que não poderia ser usada para esse fim - um pagamento para uma suposta empresa de fachada, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à revista “Veja” que há um esquema de corrupção no órgão. As denúncias foram rebatidas com veemência pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que classificou a postura de Jucá Neto como retaliação por ter sido demitido.
(…)
O líder tucano Duarte Nogueira disse que a presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar sua base aliada para continuar promovendo a faxina no governo.”Todas essas informações atingem agora o PMDB e o PTB. A extensão das irregularidades vai muito além das encontradas nos Transportes, na Agência Nacional do Petróleo. Governos sempre têm problemas, mas o que não pode é ter problemas em todos os lugares. É uma espécie de modus operandi tolerado dentro do governo. É o estilo Lula de governar: licencioso ao extremo com os aliados. A presidente Dilma está tendo essa dificuldade de fazer expurgos. Vamos insistir na fiscalização de todas essas informações”, disse Duarte Nogueira. Aqui

Por Maria Clara Cabral, na Folha:
Líderes da oposição já falam em pedir uma CPI da Corrupção que envolveria investigações sobre várias irregularidades no governo da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é estender o escopo da investigação, que não se limitaria apenas ao setor de Transportes, mas também atingiria os ministérios da Agricultura e das Cidades. Ao longo dessa semana, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), tentará buscar o apoio de mais quatro senadores para dar início ao processo. “O ideal seria uma CPI da Corrupção, pois ela está generalizada. Se o governo realmente quer uma faxina, não tem por que se opor”, afirmou ontem o senador. Para a instalar uma CPI, é preciso o apoio de 27 senadores. Até agora, a oposição conseguiu 23 assinaturas.

O tucano também vai apresentar um requerimento para a convocação do ministro Paulo Passos (Transportes) na Comissão de Infraestrutura do Senado. O argumento é que na última passagem de Passos pelo cargo, antes de ser efetivado como ministro, o volume de aditivos nos contratos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) mais que dobrou. A informação foi revelada pela Folha. O levantamento considera o período entre julho e dezembro de 2010. A comparação é feita com os mesmos meses do ano anterior. Requerimento no mesmo sentido também será apresentado na Câmara.
A crise no Ministério dos Transportes, até agora, já derrubou 22 pessoas. Na Comissão de Agricultura, a oposição fará um pedido para a convocação do ministro da Agricultura Wagner Rossi (PMDB-SP). O objetivo é pedir que ele explique acusações de corrupção feitas pelo ex-diretor da Conab, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá. Aqui

Por Tatiana Farah, no Globo:
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, tentou tranquilizar hoje os dirigentes petistas sobre as sucessivas crises no Planalto, que já culminaram com a queda de dois ministros: Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes). O ministro não negou, no entanto, que o governo também vá investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Agricultura. Demitido do governo, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), acusou o PMDB e o PTB de lotearem o ministério.”Tenha certeza de uma coisa: a presidenta, de praxe, nos orienta para que nenhuma denúncia fique sem averiguação ou da CGU (Controladoria Geral da União) ou de algum orgão de controle interno. Tudo isso vai ser verificado. Sobre o caso concreto, eu não quero falar ainda”, disse o ministro.

Reunido com líderes da chapa de maioria do PT, a “Partido que Muda o Brasil”, Carvalho afirmou que a chamada faxina da presidente Dilma Rouseff não é uma “caça às bruxas”, mas que o governo deverá “ir para cima” dos casos de denúncia de corrupção. Ele também afirmou que a presidente não tem agido na esteira das denúncias feitas pela imprensa. “Nessa questão do Palocci e do Alfredo não tem clima de caça às bruxas, mas é um clima de ir para cima, de cobrar sempre que houver algum tipo de erro. Eu demonstrei, contando como foi a história de bastidor do Alfredo, que em momento algum ela simplesmente acreditou numa reportagem e demitiu o ministro. Não foi isso. Foi um processo muito cuidadoso’, disse ele, que concluiu: - Foi da iniciativa dele entregar a carta (de demissão). Fomos pegos de surpresa no Planalto.

Para o ministro, a presidente “emitiu um sinal para todos os partidos”:”Não tem predisposição de ninguém ou qualquer tipo de vontade de fazer uma varredura geral. Isso não existe, o que existe é um cuidado para que o governo de fato otimize seus recursos e qualquer ato de corrupção não será tolerado”.

Carvalho tentou também afastar a ideia de que exista um apartamento entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou da presidente com os movimentos sociais. Para ele, essas imagens “não são reais”: “Eu disse a eles (petistas) que, de zero a 100, eu aposto que é zero a possibilidade de haver uma crise entre a presidente Dilma e Lula. Porque é impressionante: tenho sido testemunha privilegiada dessa relação, e sei do cuidado que o Lula toma de não dar nenhum passo que possa interferir na imagem do governo sem consultá-la. E também, da parte dela, uma noção de como Lula pode ajudar em um monte de coisas sem isso que constitua qualquer ameaça à autoridade dela. Eles tem uma relação muito especial.”

O ministro aproveitou o encontro com as lideranças do grupo majoritário do PT, do qual fazem parte o ex-presidente e a própria Dilma, para negar que exista um afastamento da presidente com o partido e os movimentos sociais: “Comecei falando do governo Dilma, de algumas imagens que vão se formando de uma presidenta que não dialoga com o partido ou que tem mais dificuldade do que o Lula de dialogar com os movimentos sociais. O diálogo com os movimentos sociais só aumentou neste tempo (os sete meses do governo). O presidente (do PT) Rui Falcão tem conversado mais com ela do que os outros presidentes conversaram com o Lula.”

Por Lu Aiko Otta, no Estadão:
Os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que, até o momento, a presidente Dilma Rousseff não conseguiu entregar o que vendeu na campanha: uma forte puxada nos investimentos. E, a julgar pelo momento político e econômico, não será possível transformar o quadro tão cedo.

É o que mostra análise elaborada pelo economista Felipe Salto e pelo cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências. Com base em informações colhidas no Siga Brasil, o estudo revela que até o dia 27 de julho o governo pagou R$ 13,5 bilhões em despesas do PAC. Desses, R$ 11,3 bilhões, ou 83,7%, eram gastos contratados no governo Lula.

São dados diferentes dos apresentados no balanço oficial do PAC, mas que mostram a mesma situação. Pelos dados oficiais, foram desembolsados R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões, ou 78,6%, são restos a pagar de Lula. A diferença ocorre porque os dados do governo não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida, que estão no estudo da Tendências.

O balanço oficial traz mais uma evidência da dificuldade de investir. Os R$ 10,3 bilhões gastos de janeiro a julho deste ano representam uma queda de 1,9% em comparação com o desembolsado em igual período de 2010. “Os números mostram que ela (Dilma) tem as mãos amarradas. Se ela praticamente só paga restos de exercícios anteriores, quer dizer que os gastos do PAC até agora tiveram pouca influência de programas novos adotados por iniciativa da presidente”, analisa Salto.

Ações. A prometida decolagem dos investimentos dependeria, segundo Cortez, da realização de reformas que permitissem reduzir gastos com pessoal e outras despesas obrigatórias que deixam pouco espaço para investir. Hoje, gastos fixos - como salários, previdência, dívida e repasses a Estados e municípios - consomem R$ 9 de cada R$ 10 que o governo arrecada. Resta apenas R$ 1 para investir.

“Ela precisaria de uma coalizão capaz de passar reformas no Congresso Nacional”, avaliou o cientista político. Hoje, diz ele, a presidente não conta com esse arco de apoios. Isso porque Dilma não foi a responsável pela construção de sua atual base aliada, observou. Aqui

Por Flávio Ferreira, na Folha:
O Exército brasileiro tem convênios para fazer obras públicas que somam R$ 2,3 bilhões com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Só em 2011, estão programados desembolsos de mais de R$ 41 milhões do cofre federal para quitar esses acordos. A Folha revelou ontem que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, e mais sete generais são alvo de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, sob suspeita de participação em fraudes em obras executadas pelo Exército. Eles comandaram o DEC (Departamento de Engenharia e Construção) da Força entre 2004 e 2009, quando houve as irregularidades. O Dnit, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, também é alvo de suspeitas desde o mês passado. Elas já resultaram na queda do ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) e outros 21 funcionários ligados à pasta.

Fazem parte dos convênios entre o Dnit e o Exército obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do Executivo federal, como as das rodovias BR-101 no Nordeste, da BR-230 no Pará e da BR-319 no Amazonas. Contratos da BR-101 e do aeroporto internacional de Natal (RN), sob responsabilidade do 1º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), são alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Militar e Federal, como a Folha revelou em reportagem no último dia 20. Cinquenta termos de cooperação estão em vigor entre a Força e o Dnit. Eles vão de restauração, construção e duplicação de estradas a construção de pontes, viadutos e pontes metálicas. Os trabalhos são feitos por 22 unidades militares. O DEC e o IME (Instituto Militar de Engenharia) também estão ligados às obras. Aqui

Por Jailton Carvalho, no Globo:
Quatro parlamentares de Santa Catarina assinaram atestado falso de funcionamento a uma entidade que firmou, em 2011, um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 4 milhões. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e os deputados Valdir Colatto e Edinho Bez, ambos do PMDB, declararam por escrito que o Instituto Cia do Turismo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), está em atividade desde 2003. Mas a ata registrada em cartório informa que a entidade surgiu em julho de 2008. Por lei, uma entidade só pode receber recursos públicos depois de três anos de existência.

Em 2009 e 2010, Edinho Bez também chancelou a regularidade da entidade. Nos últimos três anos, a Cia do Turismo recebeu outros R$ 7,9 milhões do ministério. A ONG nasceu a partir de uma nebulosa transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, estatal do turismo catarinense, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações, ONG encarregada de arrecadar recursos para a creche Tia Angelina, no Varjão, bairro pobre de Brasília. Logo depois de deixar o comando da Santur, em 2007, Meira se apropriou do CNPJ do Comitê de Ideias, que estava inativa desde 2002, e, com uma mudança de nome, de endereço e de estatuto, transformou a ONG voltada para caridade numa bem-sucedida empresa de consultoria em turismo.

A metamorfose foi rápida. Em 3 de janeiro de 2008, Meira, mesmo sem pertencer aos quadros do Comitê de Ideias, convocou uma reunião da entidade. No edital de convocação não constam data ou horário do encontro. Numa reunião na semana seguinte, Meira é apresentado como novo sócio e imediatamente escolhido presidente da ONG. Seis meses depois, a entidade transfere a sede de uma casa no Lago Sul para o Setor Comercial Norte, muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade.

Por João Carlos Bagalhães, na Folha:
O investimento do governo na ampliação da reforma agrária é, neste primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff, o menor desde 2001. Até agora, foram usados R$ 60,3 milhões para desapropriar novas áreas e transformá-las em assentamentos de trabalhadores rurais sem-terra -uma queda de 80% em relação à cifra desembolsada no mesmo período do ano passado. No auge do investimento em reforma agrária, em 2005, o governo Lula gastou R$ 815,2 milhões até julho. Tanto em termos absolutos quanto em percentuais, esse é o valor mais baixo da era petista até julho.

Pelos mesmos critérios, o montante também é menor do que o registrado nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Para fazer o levantamento, a Folha usou o sistema do Senado que acompanha a execução orçamentária federal, cujas informações mais antigas são de 2001.  m símbolo do esvaziamento da reforma agrária, bandeira histórica do PT, é o plano para tentar erradicar a pobreza extrema até 2014, principal aposta de Dilma. Cerca de 25% da população rural é extremamente pobre (pessoas com renda mensal de até R$ 70). O Brasil sem Miséria quer impulsionar a regularização de áreas já ocupadas, melhorar a produtividade e facilitar a venda de mercadorias da agricultura familiar. Mas não contempla a expansão do acesso à terra. A reforma agrária também quase inexiste na fala da presidente. Em uma das únicas vezes em que tocou no tema, Dilma se limitou a dizer que “acredita” na reforma, mas não disse o que fará por ela. Aqui