Receita já está recebendo a declaração do ITR

O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural 2011 começou na segunda-feira, 22 de agosto, e termina em 30 de setembro. O proprietário titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel rural, inclusive os contribuintes imunes ou isentos do ITR, são obrigados a declarar o ITR. O programa está disponível no site da Receita Federal.

O produtor rural precisa ficar atento ao prazo para evitar multas. Quem não fizer a declaração não pode tirar a Certidão Negativa. Documento indispensável para registro de compra e venda de propriedade e para conseguir financiamento em banco.

Para facilitar a vida dos proprietários rurais, o Canal do Produtor entrevistou Seres Baum, consultor especializado em direito e carga tributária. Veja o que ele recomenda:

CANAL DO PRODUTOR: O que mudou da Declaração do ITR de 2010 para o de 2011?

CONSULTOR SERES BAUM: Não muda muita coisa. O que muda é um campo de um formulário ou outro. Mas o conteúdo não muda.

CANAL DO PRODUTOR: No ano passado, vimos uma grande campanha para que o produtor rural entregasse a sua Declaração de ITR junto com o ADA - Ato Declaratório Ambiental, emitido junto ao Ibama. O produtor rural precisa entregar o ITR 2011 junto com o ADA?

CONSULTOR SERES BAUM: Não é obrigatório, mas é uma vantagem para o produtor rural. É importante o produtor saber que o ADA é um instrumento legal que possibilita que o proprietário rural tenha uma redução do ITR. Ou seja, o ADA não pode ser entregue depois que o produtor enviar o ITR, pois assim ele perde a redução do imposto. Por exemplo, se o proprietário rural tem 100 hectares de terra, mas com uma área de preservação permanente em 20 ha e 10 ha de floresta nativa, esses 30 ha são declarados junto ao Ibama e o ITR é cobrado sobre o território restante. É uma forma legal de obter um desconto.

CANAL DO PRODUTOR: Assim como o ADA, o produtor precisa estar em dia com diversas documentações para declarar corretamente o ITR. Que documentações são essas e como facilitar a vida do produtor no momento da declaração?

CONSULTOR SERES BAUM: A declaração do ITR não é pessoal é do imóvel. Então, é importante que proprietário rural junte todos os documentos referentes ao imóvel. A declaração do ITR do ano anterior é um documento importante. E se o produtor acaba de comprar a propriedade rural, é recomendável que ele procure o histórico, tendo como base o valor das terras em janeiro de 2011, ocupação e distribuição das áreas adquiridas, se houve mudanças nas culturas desenvolvidas ali. É importante que ele saiba o valor de mercado da terra, , valor das benfeitorias feitas na propriedade. Enfim, tudo o que ele puder ter de histórico é melhor, pois agora os municípios e a Receita Federal estão firmando convênios. Isso facilita que os municípios fiscalizem o valor declarado pelo proprietário rural.

CANAL DO PRODUTOR: Como funciona esse convênio entre municípios e a Receita Federal? Isso é bom para o produtor?

CONSULTOR SERES BAUM: Os convênios são positivos para todo mundo. Tanto para o governo, quanto para o proprietário rural, enfim, para todos nós. Mais de 1.500 municípios já firmaram esse convênio com a Receita. Isso não é exatamente uma novidade, pois vários municípios já vinham firmando esses convênios ao longo dos anos. Mas, agora, a coisa está ganhando proporções maiores. O município que realiza o convênio recebe 100% da arrecação do ITR para investir em melhorias no próprio município. Melhorar as estradas, fornecimento de energia elétrica, etc. Isso é magnífico para quem mora lá, bom para o desenvolvimento do país. O ITR é um tributo da União e os convênios municipais com a Receita facilitam a fiscalização do ITR. O município sabe quanto a terra vale naquela região. Então, o produtor tem que declarar o valor real da Terra para não ter problemas futuros, como multas. Ele precisa se conscientizar que esse tributo será revertido em benefícios para ele mesmo.

CANAL DO PRODUTOR: Se o produtor tiver dúvidas com relação ao preço da terra dele, o que deve fazer?

CONSULTOR SERES BAUM: Os sindicatos rurais estão preparados para solucionar as dúvidas dos produtores. Então, se posso dar um conselho para o produtor, é que ele junte os documentos que possui e vá até o sindicato rural mais próximo da sua propriedade. O sindicato saberá orientá-lo sobre o que falta e qual é a melhor maneira de fazer a declaração.