O país da carga tributária extorsiva prepara agora isenção fiscal para as teles…

Na madrugada, escrevi post sobre a declaração do chefe do Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia, Mustafa Abdul Jalil, segundo quem a sharia (lei islâmica) será a base da nova Constituição da Líbia. Ele também declarou sem efeito as leis que a contrariem e citou especificamente a do casamento e a do  divórcio. O regime de Kadafi estabeleceu tantas precondições para a poligamia que, na prática, ela se torna impossível. As interdições dificultam o casamento forçado e a, literalmente, venda de mulheres. O divórcio também é permitido no país.  Segundo Addil Jalil, nada disso vale mais.

Leiam trechos do que vai na VEJA Online. Volto em seguida:

As declarações do chefe do Conselho Nacional de Transição (CNT), Mustafa Abdul Jalil, sobre a adoção da sharia (lei islâmica) como base da legislação na Líbia causam preocupações, principalmente para as mulheres, que temem por seus direitos. No domingo, Jalil afirmou que a sharia será a principal fonte da legislação na nova Líbia, em discurso feito durante a cerimônia de proclamação da “libertação” do país.
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“É chocante e insultante constatar que depois do sacrifício de milhares de líbios pela liberdade, a prioridade dos novos líderes é permitir que os homens casem em segredo”, lamentou Rim, uma feminista de 40 anos, “solteira e orgulhosa disto”. “Nós não vencemos Golias para viver na Inquisição”, acrescentou.

Azza Maghur, advogada e militante de direitos humanos, acredita que “esse não é o momento para fazer tais declarações”, e afirmou que prefere saber “sobre outros assuntos mais importantes, como o período de transição”. Para ela, Jalil “expressou seu ponto de vista como pessoa e não como estado”. “Ele não tem o poder de anular as leis”, afirmou.

Decepção
Abdelrahman al-Chater, um dos fundadores do Partido da Solidariedade Nacional (centro-direita) criticou as declarações de Jalil. “Esse é um assunto que precisa ser discutido pelas diferentes correntes políticas e pelo povo líbio”, disse. “Essas declarações provocam uma sensação de dor e amargura nas mulheres líbias, que sacrificaram suas vidas para combater o antigo regime”, acrescentou. “A anulação da lei do casamento, fará com que as mulheres percam o direito de ficar com a casa e os filhos em caso de divórcio. É uma catástrofe para as mulheres”, denunciou al-Chater.

Europa
A França e a União Européia fizeram um apelo nesta segunda-feira pelo respeito aos direitos humanos na Líbia, após as declarações de Jalil. Pouco antes, o chefe do CNT tentou acalmar a comunidade internacional. “Eu quero que a comunidade internacional fique assegurada do fato de que na condição de líbios somos muçulmanos, mas muçulmanos moderados”, declarou durante uma coletiva de imprensa.

“Eu citei como exemplo a lei do casamento e do divórcio, eu apenas quis dar um exemplo de leis que vão contra a sharia, pois a lei atual autoriza a poligamia apenas com certas condições. A sharia, que se baseia em um verso do Alcorão, autoriza a poligamia sem pré-condições”, disse.

Voltei
Prestem atenção às palavras com que o “moderado” Jalil se justificou: ele apenas quis dar “um exemplo”. E isso significa que ele está entre aqueles que querem mudar não apenas as leis do casamento e divórcio. Ele é, reitero, o moderado. Imaginem os radicais… Vamos ver para onde as coisas vão. Quem fez a “revolução líbia” foram Barack Obama, Nicolas Sarkozy, David Cameron, a ONU e a Otan. Eles entraram em um dos lados de uma guerra civil e fizeram aquele troço que está lá. São responsáveis por tudo o que venha a acontecer com a sociedade líbia.

Não custa lembrar o exemplo da revolução iraniana: religiosos, comunistas, liberais, todos, enfim, resolveram se juntar para derrubar o xá Reza Pahlev. Derrubaram. Os aiatolás se apoderaram do movimento e fizeram aquela maravilha que lá está. Primeiro enforcaram os comunistas e esquerdistas de maneira geral. Depois pegaram os outros.

Os patrocinadores e operadores do mensalão tentaram tornar influente uma tese — à qual aderiram correntes do subjornalismo que ou vivem da grana oficial ou foram contratadas para trabalhar para o petismo e aliados —, segundo a qual só se prova a corrupção do servidor ou agente públicos se houver um ato de ofício que a demonstre. E, nesse caso, se teria, então, “a prova”. Uma outra possibilidade é a Polícia Federal plantar um Durval Barbosa no caminho do investigado, a exemplo do que fez com o ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal.

Nota à margem: não por acaso, a PF SÓ recorreu àquele método para pegar um governador que era de um partido de oposição, justamente o que mais incomodava o governo. Há evidências de que Arruda comandava uma cleptoadmistração, sim, e é bom que esteja fora da vida pública. Por mim, estaria morando na Papuda. Isso NÃO QUER DIZER ALGUMAS COISAS, A SABER:
a) ISSO NÃO QUER DIZER que a PF não tenha sido seletiva, já que notórios larápios do governismo estão por aí, livres, leves e soltos, a merecer que se recorra ao mesmo método. Uma polícia especialmente severa com inimigos do governo vira polícia política;
b) ISSO NÃO QUER DIZER que os sucessores de Arruda sejam necessariamente melhores do que ele próprio.
Vale dizer: Arruda ficaria muito bem na Papuda, na companhia de muitos de seus adversários históricos no Distrito Federal!

Mas volto ao ponto. Os petralhas, os vermelhos e os idiotas insistem: “Cadê a prova de que Orlando Silva recebeu dinheiro na garagem?” O que se tem é o depoimento de um rapaz — Célio Soares — que trabalhava para a turma (e que diz lhe ter entregado o dinheiro) e de João Dias Ferreira, o policial que atuava no grupo de Agnelo Queiroz (antecessor de Orlando Silva) e que tem trânsito na cúpula do Ministério do Esporte.

ATENÇÃO! Essas são apenas duas cerejas num bolo formidável de roubalheira de dinheiro público. O próprio governo federal cobra das ONGs nada menos de R$ 40 milhões de grana desviada. Boa parte das irregularidades detectadas envolve militantes do PCdoB, o partido do ministro Orlando Silva. A imprensa noticia outros óbvios escândalos ainda nem oficialmente investigados. Em quase tudo está a marca do partido. ESSA HISTÓRIA DE QUE FALTAM PROVAS CONTRA ORLANDO SILVA É UMA PIADA QUE ELE TENTA CONTAR EM SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO. Dá-se justamente o contrário: raramente houve tantas provas de ilegalidades num só ministério e numa só gestão. Insisto: outros ministros caíram por menos do que isso!

A Justiça que diga se Orlando Silva é corrupto ou não; se desviou dinheiro público para enriquecimento pessoal ou para fazer a “revolução socialista”. Essa não é tarefa do jornalismo e, se querem saber, é UM ASSUNTO DE POLÍCIA, NÃO DE POLÍTICA. O que interessa à política, que não é um tribunal, é saber se o homem público age ou não de acordo as leis, sim, mas também de acordo com o decoro e com a ética. Quando afirmo isso, alguns imbecis tentam sugerir que estou defendendo a condenação sem provas. Corrijo-me: não é coisa de “imbecis”, mas de canalhas. A Justiça criminal brasileira vai exigir a prova provada, a evidência de que o sujeito realmente pôs as suas digitais numa determinada operação. Para a questão política, isso não é necessário, não! Alguém tem alguma dúvida de que o Ministério do Esporte é um templo da malversação do dinheiro público?

Ora, lembro dois casos emblemáticos. Fernando Collor, meus senhores, FOI INOCENTADO NO STF. Sim, inocentado! Não se conseguiu encontrar nenhuma “prova” — ESTA QUE ORLANDO SILVA VIVE PEDINDO — de que ele era o chefe de PC Farias! Nada! Não há um só documento que o evidencie. PC era seu caixa de campanha — como Delúbio era de Lula. A turma ligada ao Palácio pintou e bordou, e sempre se supôs que o chefe soubesse de tudo. O mesmo vale, ora vejam!, para os homens de… Lula! Aliás, José Dirceu estava muito mais enfronhado no poder do que PC Farias. E, no entanto, Collor caiu — na verdade, renunciou ao mandato, mas seria cassado de qualquer modo pelo Congresso —, e Lula se reelegeu. O agora senador por Alagoas tornou-se aliado do petismo, que liderou o esforço para derrubá-lo. O que é que Collor não tinha? Amplos setores dóceis da imprensa; o apoio dos sindicatos e dos movimentos sociais aparelhados por seu partido; uma oposição molenga; Márcio Thomaz Bastos e uma economia jogando a favor. Aquilo a que se chamou Collorgate era coisa de amadores perto do petismo.

Falei que lembraria dois casos. Há um outro: Antonio Palocci foi absolvido no STF no episódio do caseiro Francenildo, que teve seu sigilo bancário quebrado ilegalmente. Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, foi condenado, mas Palocci, seu chefe — a quem interessava a violação — saiu livre porque não se encontrou a “prova” material de que mandara Mattoso cometer o crime.

SE O DECORO POLÍTICO FOR PENSADO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA JUSTIÇA CRIMINAL, haverá muito mais bandidos no serviço público do que há hoje. Corrupto não costuma deixar ato de ofício. Ao contrário: no geral, é hábil o bastante para obter o que quer sem deixar rastros. Quanto mais profissional na arte do ludíbrio, menos pistas se encontram pelo caminho.

Voltemos a Orlando Silva
João Dias diz ter novas provas além daquela que está VEJA desta semana. Vamos ver. Mas será pouco o que está escancarado na revista? O policial afirmara que o Ministério do Esporte havia enviado um primeiro relatório ao comando da Polícia Militar do Distrito Federal acusando-o de irregularidades da ordem R$ 3 milhões. Segundo disse, ele se reuniu com a cúpula do ministério, protestou, ameaçou arrastar o nome do ministro, e se fez, então, um segundo relatório, corrigindo o primeiro. Acusação grave!

Muito bem! A gravação a que VEJA teve acesso traz tudo: a reunião, a ameaça feita ao ministro e a confirmação de que o ministério iria rever tudo. Só isso? Não! Dois assessores do ministro Orlando Silva, Fábio Hansen e Charles Rocha, homens de sua inteira confiança, dão dicas de como fraudar os mecanismos de vigilância da pasta. Não só isso! Todos conversam alegremente sobre desvio de dinheiro para o PCdoB, afirmando que um dirigente do partido pegara para si nada menos de R$ 800 mil, e o fazem às gargalhadas. Aparece ainda o nome de Agnelo Queiroz, o governador do Distrito Federal, como o chefão que distribui pitos porque um homem de sua confiança, o pr[oprio João Dias, fora molestado pela turma de Orlando.

Isso tudo num ministério que tem um buraco na prestação de contas — o conhecido — de R$ 40 milhões; isso tudo num ministério em que as evidências de roubalheira saem pelo ladrão (ooops!). E aí aparecem os petralhas, os vermelho e os idiotas: “Mas cadê a prova?”  Se Orlando recebeu aquele dinheiro na garagem, certamente não assinou recibo. Nem naquela hora nem em hora nenhuma! Em sólidas democracias do mundo, mesmo na Justiça criminal, não só no ambiente político, Orlando Silva estaria liquidado. No Brasil, ele usa o horário político do seu partido — outra excrescência bananeira — para se defender, bater no peito e declarar inocência!

Contribuição da esquerda
No terreno moral, está é a grande contribuição da esquerda para a cultura política: A IMPUNIDADE! Em passado nem tão recente, certos escândalos e certos procedimentos podiam não mandar vagabundos para a cadeia, o que é lastimável, mas, ao menos, os afastavam da vida pública. Do mensalão para cá, tudo mudou: a canalha que enfia a mão no nosso bolso sai acusando uma grande conspiração e ganha o apoio do sujornalismo a soldo. À velha impunidade — aquela do país dos Sarneys, Jáderes, Renans etc —, juntou-se a nova. A antiga justificava suas lambanças evocando o interesse nacional; esta outra pretende falar em nome dos pequeninos e dos que sofrem. Daí que tenha tanto comunista envolvido com ONGs para criancinhas pobres. São comunistas que comem o seu futuro!

Sei lá se João Dias tem mais coisa. O que sei é que o Ministério do Esporte é campeão NAS PROVAS DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS mesmo dispensando a sua colaboração. Dilma quer ficar com o ministro? Qual é a tese? “Chegamos à conclusão de que o ministério é corrupto, mas o ministro é honesto”…

Encerro
O PCdoB mandou recados ao governo. Ameaçou o PT! Afirmou que a demissão de Orlando soaria como uma agressão à legenda. Lembrou que apenas deu continuidade a práticas já instaladas no ministério, inauguradas pelo agora petista Agnelo Queiroz. E perguntou se pastas sob o comando do PT não se relacionam com ONGs. Em suma: o PCdoB ameaçou Dilma, e Orlando, por enquanto, permanece no cargo por “falta de provas”.

Errado! Prova é o que não falta. Falta mesmo é vergonha na cara!

Texto publicado originalmente às 6h59 de domingo

Por Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, no Globo:
A anunciada manutenção do ministro do Esporte, Orlando Silva, não é garantia de sua permanência na pasta. Sua continuidade no governo vai depender da capacidade de Orlando estancar as denúncias e de enfrentar o bombardeio de depoimentos dos seus acusadores na Polícia Federal e na Câmara dos Deputados mesta semana. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse no domingo que a presidente Dilma Rousseff não cedeu ao “clima de histeria” instalado na mídia, mas frisou que ela aguardará os próximos dias para ver o rumo dos acontecimentos:

“A presidente vai avaliar, aguardar os próximos dias. Ela tomou uma decisão (na sexta-feira), mas não dá para dizer que temos uma posição definitiva. Ela se recusa a entrar na onda sem fim. A presidente quer ter o direito de fazer a avaliação com calma, atendendo aos princípios da defesa. O governo não quis entrar no clima de histeria. A presidente teve uma atitude de cuidado, de não se prejulgarem os fatos. Transformar a acusação em confirmação não dá. A presidente já disse: “Assim não dá, não vou embarcar”, disse Carvalho ao GLOBO.

Dilma deve conversar nesta segunda-feira, em Manaus, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação de Orlando, ainda na berlinda. A oposição, por sua vez, quer a saída imediata do ministro e acusa Dilma de estar sendo leniente e comprometendo sua imagem positiva de quem quer fazer “faxina” contra a corrupção. Por iniciativa de Dilma, Lula foi convidado a participar hoje, em Manaus, de inauguração de ponte sobre o Rio Negro. Nos últimos dias, Lula articulou nos bastidores a campanha pela permanência de Orlando. A assessoria de Lula confirmou que ele irá ao evento.

Segundo Carvalho, o governo adotou uma postura de serenidade. Ele negou que haja receio diante de uma reação do PCdoB, em caso de demissão de Orlando. Para o ministro, o partido apenas agiu de forma firme na defesa do companheiro. Ele também rebateu argumentos de que a presidente estaria agindo de forma diferente desta vez, se comparado aos episódios de demissões de ministros do PMDB, do PT e do PR: “Não difere (a atitude dela). Das outras vezes, ela também agiu com calma. É que as pessoas (os ministros) resistiram menos”, disse Carvalho, lembrando que ministros como Wagner Rossi (Agricultura), por exemplo, tomaram a iniciativa de sair para interromper a crise e as denúncias.
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Por Leandro Cólon, no Estadão:
Dezenas de cheques de um convênio do Ministério do Esporte mostram que o descontrole no uso do dinheiro público não atinge só o programa Segundo Tempo. Pelo menos R$ 1,3 milhão do ministério foi parar no ano passado na conta de empresas fantasmas ou sem relação com o produto vendido para o programa Pintando a Cidadania.

Há cheques, por exemplo, de R$ 364 mil, R$ 311 mil, R$ 213 mil, R$ 178 mil, R$ 166 mil e R$ 58 mil. O dono de uma empresa destinatária dos cheques disse ao Estado que desconhece o que foi vendido, alegando ter “arranjado” a nota fiscal para um amigo receber dinheiro do ministério.

No dia 31 de dezembro de 2009, o secretário de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, assinou convênio de R$ 2 milhões com o Instituto Pró-Ação, com sede em Brasília. Ex-presidente da UNE e filiado ao PC do B, Wadson é homem de confiança do ministro Orlando Silva e assinou, nos últimos anos, boa parte dos convênios sob suspeita. Segundo o Portal da Transparência, o convênio com a Pró-Ação foi encerrado em abril deste ano e está em fase de prestação de contas.

O Pintando a Cidadania atua em parceria com outros projetos do ministério. para “fomentar a prática do esporte por meio de distribuição gratuita de material esportivo e promover a inclusão social de pessoas de comunidades reconhecidamente carentes”.

O contrato com o Pró-Ação menciona uma conta corrente em nome do convênio. No dia 26 de abril de 2010, o instituto repassou um cheque dessa conta no valor de R$ 311.346,05 para a empresa Automatec Tecnologia e Serviços, registrada na cidade de Valparaíso de Goiás como uma loja de motos, a “Oliveira Motos”. Segundo a nota fiscal emitida, o dinheiro do Esporte pagou “tecidos, algodão e tinta”. Em entrevista ao Estado, Marcos Oliveira, dono da Automatec, disse desconhecer o Pró-Ação: “Não conheço a ONG. Eu arranjei o nome da empresa para um amigo, a gente joga bola junto”.
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Pois é… O que é que vou fazer? Tenho a péssima mania de chamar as coisas pelo nome. E também passei por um longo processo de descontaminação da praga marxista, aquela que vê a história como uma processo ou uma marcha sempre para a frente, com recuos episódios aqui e ali, mas sem jamais contrariar o que seria o fluxo natural. Trata-se de uma doença do espírito, que cega os homens para a realidade. Aqueles contaminados pelo “método” negam o que é evidente, o que está diante dos seus olhos, em nome de um porvir que endossa a sua teoria.

O governo de transição — do que para quê? — da Líbia anunciou ontem a libertação! O evento aconteceu em Benghazi, que se tornou a cidade-símbolo do levante. Foi ali que tudo começou. O Conselho Nacional de Transição (CNT) é um saco de gatos: reúne todos os que eram contra Muamar Kadafi, incluindo algumas pessoas que serviram ao regime e romperam com ele. E lá também estão jihadistas e religiosos de diversas correntes. Ontem, num artigo sobre a Líbia, escrevi: “Eu considero que o dito ‘imperialismo’, INFELIZMENTE, anda mal das pernas e da cabeça e está emprestando aviões para o radicalismo islâmico que se faz de moderado para… ter o auxílio dos aviões daqueles que um dia tem o sonho de destruir!”

Alguns leitores acharam que exagerei. Pois é. Ontem, no ato que anunciou “a libertação”, algumas horas depois de eu ter escrito o que vai acima, o presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), Mustafá Abdul Jalil, anunciou que a legislação do país será baseada na sharia (lei islâmica): “Como país islâmico, nós adotamos a sharia como lei essencial. E qualquer lei que violar a sharia é legalmente nula”. Ah, bom! E ele até deu um exemplo: “Por exemplo, a lei sobre o divórcio e o casamento (…). Esta lei é contrária à sharia, e ela não está mais em vigor”.

Explica-se. Muamar Kadafi havia proibido a poligamia na Líbia e permitido o divórcio. Mustafá Absdul Jalil, atuando como Executivo, Legislativo, Judiciário e, parece, autoridade religiosa (o CNT está coalhado de extremistas islâmicos), dá um óbvio passo atrás no que diz respeito à condição das mulheres. Em 2005, a Organização Árabe do Trabalho reconheceu, acreditem!, que a Líbia era o país em que havia menos discriminação contra elas. Tinham direito à educação, ao trabalho, a contrair empréstimos, à proteção social — sem qualquer distinção na comparação com os homens. Esse traço de modernidade (Fazer o quê? A palavra essa…) incomodava os conservadores religiosos.

No Egito pós-revolução — não é fácil achar a informação na grande imprensa porque os jornalistas estão passeando entre os girassóis da “Primavera”, mas basta procurar um pouco —, as mulheres já começam a reclamar do crescente preconceito contra a sua participação na vida pública. É aquele país de “libertadores” que queimam igrejas e casas de cristãos…

“A aplicação da sharia não quer dizer necessariamente um governo fundamentalista…” Ok. Vamos ver. Um partido religioso é o provável vitorioso, embora não com maioria absoluta, na eleição na Tunísia, onde as mulheres também gozam de bastante liberdade para os padrões árabes. Eles  prometem uma islamização light, seguindo os passos da Turquia — que sabe fazer direitinho a mímica, só a mímica, da democracia. Ainda voltarei a esse tema.

Colham flores no bosque da mistificação primaveril os que assim desejarem, de olho no “processo”… O que sei é que o anúncio, no primeiro dia da “libertação”, de que a sharia será o fundamento da Constituição do país e que já são nulas as leis que nela não são inspiradas é um péssimo auspício. E veio mais depressa do que eu mesmo imaginava.

Os aviões dos EUA, da França e do Reino Unido fizeram o que o terrorismo jamais teria conseguido: entregar a Líbia ao fundamentalismo islâmico. Parabéns, Barack Hussein Obama! As mulheres  na Líbia já estarão piores amanhã do que estavam antes do início da “Primavera”. Sim, eu sei, alguém dirá: “É o jeito árabe de fazer as coisas e compreender o governo”. Pois é. Não preciso gostar dele, não é?

Não tenho bola de cristal, não! Só presto mais atenção aos fatos do que à minha própria torcida e estou menos ocupado em aplicar um método do que em entender o que de fato está em curso. Em suma, estou sempre pronto a reconhecer a realidade, mesmo quando não gosto dela. Ser Kadafi quem era não tornava seus inimigos flores primaveris que se cheirassem.

Cristina Kirchner se reelegeu presidente da Argentina no primeiro turno. Estima-se que possa chegar perto dos 55% dos votos. Com quase 50% da apuração, o segundo colocado, Hermes Binner, socialista, estava com 17%. A oposicionista União Cívica Radical saiu humilhada: Ricardo Alfonsin deve ficar com algo em torno de 12%. Pior sorte tiveram os peronistas que desafiaram a força de Cristina: Rodrigues Saá vinha com 7%, e Eduardo Duhalde, que abriu as portas da política nacional para o casal Kirchner, com apenas 5%. A presidente pode também obter a maioria no Congresso.

Estive na Argentina em julho. Nos táxis, nos cafés, nas ruas, nas lojas, nos restaurantes, em todo lugar, dava-se a sua reeleição como certa. E notei um dado curioso: todos tinham consciência, por exemplo, de que o governo manipula os índices de inflação. O jovem recepcionista do hotel em que fiquei, estudante universitário, tinha a pior impressão da luta de Cristina contra a imprensa, mas iria votar nela porque não reconhecia uma alternativa na oposição. Na verdade, o sentimento mais ou menos generalizado era este: qualquer alternativa seria pior. Comentei com Dona Reinalda que esse era um risco que corríamos e corremos aqui no Brasil: consolidar-se a impressão de que a oposição não tem grande coisa a oferecer, ainda que o governo seja mais ou menos.

O casal Kirchner teve um grande ativo: pegou o país no caos, conseguiu estabelecer um pacto para sair da desordem e passou a ser beneficiário e monopolista da reconstrução, isolando seus adversários internos no peronismo e demonizando as forças de oposição.  Ela ainda agregou a essa narrativa a personagem das viúva chorosa, mas batalhadora. Durante o mandato de Néstor e parte do mandato de Cristina, o kirchnerismo contou com o apoio entusiasmado da imprensa, que teve fim quando começou a ficar claro que os sinais iniciais de cesarismo da dupla era mais do que um estilo, mas um perigo real.

Cristina está em guerra com a imprensa — uma guerra marcada por golpes baixos, ilegalidades, autoritarismo… Dá-se como certo, nos meios políticos, que vai tentar mudar a Constituição para se candidatar uma terceria vez. A consagração das urnas tende a reforçar seu lado delirante. Hoje, está naquela categoria de governantes que acreditam que a popularidade lhes serve para violar as leis que existem e impor as que não existem, sempre em benefício da manutenção do próprio poder. A vitória esmagadora de Cristina tende a concorreer para o seu fim. Já aconteceu antes.

Por Andrea Jubê Vianna, no Estadão:
Inspirado em discurso do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que se declarou preocupado com a impunidade, “uma chaga da nossa sociedade”, principalmente nos crimes de homicídio - o senador Lobão Filho (PMDB-MA) promete apresentar nesta semana projeto de lei para transformar a corrupção em crime hediondo.

“O crime de desvio de recurso público na área da saúde, da educação, tem um poder de homicídio em massa. Como uma contribuição à ideia de vossa excelência, pretendo dar entrada nesse projeto”, justificou Lobão, que é filho e suplente de um dos mais antigos e leais aliados de Sarney, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Os crimes hediondos, como homicídio qualificado e tráfico de drogas, não admitem fiança e têm penas mais graves, que devem ser cumpridas em penitenciárias de segurança máxima. Sarney agradeceu a iniciativa de Lobão Filho e se declarou “profundamente gratificado” por ter conseguido sensibilizar o Senado para o problema da impunidade.

Com mais de 50 anos de vida pública, ex-presidente da República e quatro vezes presidente do Senado, José Sarney transformou-se em um dos políticos que mais enfrentaram denúncias nos últimos anos, sem que nenhuma delas o afastasse do poder. Há um mês, Sarney foi alvo de vaias de 100 mil pessoas no Rock in Rio 2011 - puxadas pelo vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, que lhe dedicou a música “Que país é este?” Em 2009, no comando do Senado pela terceira vez, Sarney foi alvo de 11 representações por quebra de decoro no Conselho de Ética, que acabaram arquivadas, sem abertura das investigações.
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Por Alberto Bombig, no Estadão:
Enquanto aguarda a definição do cenário eleitoral, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tenta reforçar a imagem de sua gestão em pontos sensíveis aos paulistas da região metropolitana da capital, como as questões das enchentes e do transporte público. O governador evita falar publicamente sobre a disputa de 2012, mas ele e seus assessores diretos sabem que mais um verão com a combinação de alagamentos e trânsito caótico na capital e no entorno dela pode esfriar as pretensões eleitorais do PSDB. Por isso, antes mesmo de definir quem será seu candidato à sucessão de Gilberto Kassab (PSD), Alckmin afirmou ao Estado que o saneamento básico, incluindo o combate às enchentes e a limpeza do rio Tietê, serão as “prioridades” de sua administração.

Ele reconhece, contudo, que a execução orçamentária ainda está longe do ideal (menos de 10% do previsto). O governador diz que pretende desassorear 1,6 milhão de metros cúbicos de lixo do rio Tietê até dezembro próximo. “O Orçamento para este ano era de R$ 409 milhões. Nós suplementamos. Foi para R$ 658 milhões.” Em outra frente, a gestão tucana tentará reverter o eventual desgaste em consequência dos recentes acidentes com mortes provocados pelo consumo de bebida alcoólica, já que a responsabilidade pela fiscalização da Lei Seca é da Polícia Militar. Alckmin diz que, a partir deste mês, 2.100 novos policiais passarão a integrar as blitze.

Em entrevista publicada ontem pelo Estado, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse que não “tem sentido ter uma aliança em 2012 se não tiver discussão sobre 2014″. Quanto ao tema, Alckmin afirma que delegará ao seu partido a decisão. Segundo ele, o “caciquismo” (centralização das decisões partidárias nas mãos dos caciques) na política precisa acabar. Diz que irá respeitar o que o PSDB paulistano, hoje com quatro pré-candidatos a prefeito de São Paulo, definir. Leia a entrevista que ele concedeu ao Estado no Palácio dos Bandeirantes para falar sobre as obras na capital.
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O governo vai conseguir concluir o que prometeu para a zona leste da capital por conta da Copa do Mundo de 2014?
Eu entendo que sim. As obras da região da zona leste que nós somos responsáveis são permanentes, como o alargamento da Radial Leste, o entroncamento com a Jacu Pêssego. Além das obras de mobilidade urbana, que nós esperamos que estejam prontas em dezembro do ano que vem. Nós vamos diminuir o intervalo entre os trens do metrô. Vamos passar de 64 mil passeiros por hora para 88 mil usuários por hora bem antes da Copa. No caso do trem, o intervalo também será menor e passaremos de 26 mil para 40 mil passageiros. Estaremos, então, com 120 mil passageiros hora/destino, mais do que a exigência da Fifa. Também vamos fazer o monotrilho da linha Congonhas, a linha 17. 
(…)
O senhor gostaria de ver um candidato do seu partido defendendo as ações de seu governo na capital paulista?
Eleição é em ano par, nós estamos em ano ímpar. Mas claro que todo partido gostaria de ter o seu representante. Agora, independentemente de quem for o prefeito, nós temos o dever republicano de trabalhar juntos. Aliás, como temos feito com a presidente Dilma Rousseff, no âmbito federal, e com os prefeitos dos 645 municípios. E aqui em São Paulo vamos assinar um convênio de R$ 40 milhões para a prefeitura da capital abrir vagas em creches, com o prefeito Gilberto Kassab. O ensino infantil é de responsabilidade dos municípios, mas nós fizemos esse projeto que vai dar R$ 128 milhões para as cidades do interior e R$ 40 milhões para a capital do Estado.

O que senhor está dizendo é que existe a possibilidade de a parceria que governa a cidade de São Paulo ser mantida?
Nós defendemos as alianças. Elas são importantes. Agora, como ela é ou deixa de ser, é responsabilidade dos partidos.

E com a presidente Dilma? A boa relação que o senhor destaca irá continuar no ano eleitoral?
Dinheiro público não pode ter cor partidária, ele é do povo que paga impostos. A presidente tem de governar para todos os brasileiros. Ela tem sido muito correta com São Paulo. Na eleição, cada um terá um candidato e vai lutar por ele. Espero conseguir manter ao longo de todo o meu mandato uma relação de grande cooperação administrativa.
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Por Faustoi Macedo, no Estdão:
Mister Carvalho, magistrado e criador de gado no Brasil, abriu a conta Mezzanotte no Lloyds Bank em Nova York, em outubro de 1998, revela ficha bancária com anotações de caráter pessoal do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - alvo da Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo que requereu seu afastamento do cargo por suspeita de enriquecimento ilícito, improbidade e lavagem de dinheiro.

O documento faz parte do dossiê de 140 volumes que está sob exame de uma juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a quem caberá decidir se depõe Bittencourt e torna indisponíveis seus bens, como pede o Ministério Público Estadual. O conselheiro teria amealhado patrimônio de R$ 50 milhões ao longo de sua carreira na corte de contas.

A ficha KYC (Know Your Cliente, ou conheça o seu cliente) derruba a versão de Bittencourt, que alega desconhecer existência de contas em seu nome no exterior. O texto mostra que Luiz Carlos Ferreira, amigo de Bittencourt, o apresentou formalmente à instituição e informa que os dois cursaram juntos a faculdade de direito. Ao Lloyds, o novo cliente apresenta suas credenciais: juiz (de contas) em São Paulo e dono da Fazenda Pedra do Sol, em Mato Grosso, “onde cria gado”.

O conselheiro mostra seu poderio e destaca que já possui US$ 4 milhões em títulos custodiados no Credit Suisse. O Ministério Público sustenta que a conta do Lloyds acolhia recursos de duas offshores, Justinian Investments e Trident Trust Company, constituídas por Bittencourt nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

Para dificultar o rastreamento, Bittencourt batizou a conta Mezzanotte (meia-noite em italiano). Mas a Unidade de Inteligência Financeira dos Estados Unidos captou os documentos que atestam a progressão da fortuna do conselheiro - até fevereiro de 2005, a Justinian movimentou US$ 9,73 milhões, não declarados por ele à Receita, segundo a ação do Ministério Público.

Outro documento bancário que indica o trânsito de dinheiro do conselheiro fora do País é uma carta que ele encaminhou, em 16 de janeiro de 2001, ao Lloyds Bank na Flórida. Como real gestor da Justinian solicitou a transferência de US$ 250 mil para outra offshore por ele controlada, a Conquest Limited.

Assinatura. Em 3 de junho daquele ano, ele realizou operação semelhante - mandou ofício, desta vez de punho próprio, ao Lloyds pleiteando transferência de US$ 200 mil para a Trident Trust. A assinatura confere com a que Bittencourt apôs em documento de constituição da Pedra do Sol, agropecuária que abrange três fazendas. Em outra conta no Lloyds Bank, Bittencourt depositou US$ 5,31 milhões entre 1999 e 2004, “valores de origem ilícita que lá permaneceram sob a forma de investimentos e dinheiro em conta”.

Dois depoimentos que constam dos autos incriminam Bittencourt - do ex-assessor parlamentar Ruy Imparato e de uma filha do conselheiro, Claudia.

Imparato foi assessor de Bittencourt por 12 anos, de 1984 a 1996, primeiro na Assembleia - quando o conselheiro era deputado - e, depois, no TCE. Ele calcula que Bittencourt depositou cerca de US$ 15 milhões no exterior, “oriundos de propina recebida para aprovar contas no TCE”. Afirma que Bittencourt recebia dinheiro vivo em casa. Uma vez, conta Imparato, Aparecida, ex-mulher do conselheiro, lhe disse que “uma mala cheia de dinheiro, provavelmente contendo dólares, era tão pesada que ela carregou com dificuldade”.
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No Estadão:
O ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu comunicado oficial da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) sobre a decisão da categoria de paralisar as atividades no dia 30 de novembro. O documento, 408/2011, entregue a Peluso na sexta-feira, destaca que os magistrados decidiram represar intimações e citações da União até um dia antes da greve.

Ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e aos presidentes e corregedores dos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País. Os juízes federais reforçam a posição de lutar por “direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura, como segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória”.

Segundo a entidade dos juízes, a concentração de atos processuais da União não envolve as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde (SUS) “bem como ações criminais que continuarão tendo suas intimações e citações realizadas diariamente sem que haja qualquer prejuízo à sociedade”.

Na carta a Peluso, eles argumentam que “conforme aprovado democraticamente em assembleia-geral ordinária, os juízes e desembargadores federais continuarão trabalhando normalmente, mas concentrarão as intimações e citações da União e suas autarquias em um único dia, 29 de novembro”.

Os juízes alegam que o Movimento de Paralisação da Magistratura Federal, durante a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, “ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais”.
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