Relator da MP 556 vai alterar regra para beneficiar agroindústria

Publicado em 23/03/2012 13:44 653 exibições
O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que vai acatar emenda apresentada pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que retoma a utilização do crédito presumido para o setor agroindustrial.

O crédito presumido tem o objetivo de ressarcir as empresas que se dedicam à produção de produtos de origem animal e vegetal do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as compras de matérias-primas e outros produtos intermediários. O desconto nos impostos a serem pagos, o chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.

A MP 556 permite o crédito presumido apenas na exportação de mercadorias de origem animal ou vegetal.

Nessa quinta-feira (22), Goergen se reuniu com integrantes do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que criticaram o fim do crédito presumido. "O corte do crédito presumido que o governo pretende fazer através das MPs 552 e 556 é altamente prejudicial para a competitividade do setor produtivo agroindustrial do Brasil", disse o relator.
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Agência Câmara

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