Dilma assume negociação do Código Florestal

Deparada com o cenário de uma derrota anunciada do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente nesta sexta o comando da negociação do Código Florestal. Durante duas horas, a presidente discutiu com seis ministros detalhes das propostas. A orientação da presidente é evitar a votação da lei na Câmara por pelo menos um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, de que não dispõe hoje para aprovar a matéria.

Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente às margens de rios. E sobretudo porque não considera contida a rebelião deflagrada em resposta à intervenção na articulação política do governo no Congresso, com a troca recente dos líderes no Senado e na Câmara.

Mas a reunião desta sexta deixou claro que, diante da reação à intervenção, Dilma não recuou. Ao contrário, entrou pessoalmente no jogo para evitar, mais do que uma derrota, um grande retrocesso na política ambiental do governo às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil sediará em junho.

Não está afastada a possibilidade de a Câmara repetir o placar registrado em maio de 2011, quando 273 deputados votaram a favor de liberar o uso de áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foi a pior derrota que o governo sofreu até aqui, quando o painel eletrônico da Câmara registrou apenas 182 votos favoráveis à proposta apoiada por Dilma Rousseff. A presidente reagiu, na ocasião, com ameaça de veto.

O primeiro passo para tentar evitar a derrota anunciada é isolar o debate do Código Florestal de outros temas, como a venda de bebidas nos jogos da Copa do Mundo, em discussão na Lei da Copa. Ao mesmo tempo, o governo tenta conter a rebelião na base política.

Uma das armas de que o governo dispõe é o decreto que pune os proprietários rurais que reservarem parcela de seus imóveis para a proteção do meio ambiente com multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra. Essa punição está suspensa apenas até 11 de abril, com base em decreto editado pela presidente.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, levou por escrito, à Dilma, a proposta defendida pelo relator do Código Florestal Paulo Piau (PMDB-MG), que, além de seu correligionário, é produtor rural e, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Piau insiste em que os produtores rurais não devem ser obrigados a recuperar a vegetação nativa de margens de rios, como prevê o projeto de lei aprovado no Senado com aval do governo. Na prática, isso equivaleria à anistia aos desmatadores das áreas mais importantes para a proteção dos rios e da biodiversidade.

Interina quer ‘avançar diálogo’ sobre Código Florestal na Câmara

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta sexta-feira (23) que vai tentar “avançar nas negociações” sobre o projeto que modifica o Código Florestal durante os três dias em que comandará a Casa, na semana que vem. A deputada afirmou que irá propor uma “mesa de negociações” com a presença de líderes partidários, para discutir a nova legislação ambiental.

Rose de Freitas vai substituir Marco Maia (PT-RS) na presidência da Câmara até a próxima quarta-feira (27) porque o deputado ocupará interinamente a Presidência da República. A presidente Dilma Rousseff embarca para a Índia no domingo (25), onde participa da cúpula dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Já o vice-presidente Michel Temer está na Coreia do Sul, com volta marcada para quarta (28).

“Vou tentar fazer um diálogo com os líderes sobre o Código Florestal, para ver se é possível algum entendimento. Pelo menos, vamos tentar fazer avançar o diálogo”, disse Rose de Freitas. Na última quarta (21), o governo sofreu uma derrota ao tentar votar a Lei Geral da Copa no plenário da Câmara. A oposição e a maioria dos partidos da base aliada, inclusive o PMDB, se recusam a apreciar a proposta até que seja marcada uma data para a votação do Código Florestal.

“Se fosse constituída uma mesa de conversa, de negociação, isso daria confiança aos partidos que exigem a votação do Código Florestal. Enquanto essa mesa não for formada, será mais difícil votar a Lei Geral da Copa”, disse Rose de Freitas. A deputada confirmou que a lei que estabelece as regras para a realização do mundial de futebol só deverá ser colocada em votação após a Páscoa, na segunda semana de abril.