CMN aprova medidas para auxiliar regiões Norte e Nordeste

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira, 13 de abril, alterações nas condições para pagamento de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função da estiagem na região Nordeste do país e da cheia, na região Norte. Assim, os agricultores dessas regiões em situação de emergência, reconhecida pelo governo federal, poderão prorrogar o pagamento de empréstimos de custeio e investimento, a vencer ou vencidas, até 2 de janeiro de 2013. As medidas foram aprovadas em reunião extraordinária.

“Estamos atentos às necessidades dos agricultores atingidos pela estiagem e também pelas cheias. Essa medida vai dar fôlego aos produtores rurais para que possam se reestruturar”, destacou o secretário de Política Agrícola do ministério, Caio Rocha. Também foi aprovado voto que autoriza a renegociação das operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem.

A resolução aprovada pelo CMN descreve os critérios de acesso à nova medida, que atende aos produtores segundo situação individual, independente se há ou não algum tipo de seguro agropecuário. Os que não possuem seguro podem prorrogar o pagamento de financiamento para investimento por até um ano, após o pagamento da última parcela. No caso de custeio, o prazo sobe para até cinco anos. Nesse caso, a renegociação só é válida para as parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013.