No Estadão: Dilma ignora Abril Vermelho e engessa o Incra
Dilma ignora Abril Vermelho e engessa o Incra
por Roldão Arruda
O Incra está quase parado. O motivo é o contingenciamento, desde a semana passada, de quase 70% dos recursos destinados ao custeio da autarquia. Um dos principais efeitos do corte, nos próximos dias, será uma brutal redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Contratos já feitos terão que ser cancelados.
O mais curioso nessa decisão do governo da presidente Dilma Rousseff é o fato de ter ocorrido no meio do chamado Abril Vermelho – nome que o Movimento dos Sem-Terra (MST) dá à jornada de ações, com invasões de propriedades rurais e ocupações de edifícios públicos, que realiza todos os anos neste mês. A jornada é feita justamente para exigir do governo mais recursos para a reforma agrária.
Outro aspecto curioso é que a redução do custeio contraria a política da própria presidente. Ela tem indicado que prefere melhorar a produtividade dos assentamentos já existentes a criar outros. Mas sem assistência técnica, dizem assessores do Incra, não há como falar em produtividade.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que controla o Incra, está tentando convencer o pessoal da área do Planejamento a rever o corte. De maneira geral, não discorda da lógica geral do governo, de reduzir o custeio da máquina administrativa, exigindo que se torne mais eficiente, ao mesmo tempo que mantém os recursos para investimentos. O problema é que, no Incra, o custeio engloba rubricas fundamentais, como a assistência técnica. Em vez de gastar R$ 240 milhões neste ano com este tipo de serviço, o Incra só terá R$ 75 milhões, se o governo não mudar.
A preocupação mais urgente do MST, porém, é com o corte no Pronera – o programa de educação rural nos assentamentos. Muitos dos assentados que estão em universidades não poderão renovar suas matrículas se o corte não for revisto imediatamente.
Segundo o presidente do Incra, Celso Lacerda, não houve cortes no orçamento para aquisição de terras, construção de casas, obras de infraestrutura. O corte de 70% no custeio, porém, pode ter um impacto profundo no funcionamento da instituição.
Os poderes da Funai
Ao conceder-se poderes exclusivos de outros órgãos públicos e impor, por simples medida administrativa, exigências não previstas na legislação para o licenciamento ambiental de obras em áreas onde vivem povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) exorbitou de suas atribuições. Além disso, por dificultar o processo de licenciamento de grandes projetos do setor de infraestrutura, colocou-se contra outros setores da administração federal que, por instrução da presidente Dilma Rousseff, tentam acelerar essas obras. Com sua decisão, a Funai criou mais uma disputa dentro do governo do PT, como as que vêm travando o andamento de diversos programas essenciais para o País.
O problema já foi levado ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por entidades empresariais do setor de energia elétrica, e preocupa também os produtores rurais. Há dias, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a realização de audiência pública com a presidente indicada da Funai, a demógrafa e professora da Unicamp Marta do Amaral Azevedo, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a questão.
Os parlamentares querem cobrar do governo explicações para o fato de a Funai ter agido de forma que consideram "arbitrária" na demarcação de terras indígenas, atribuindo-se poderes para decidir sobre o licenciamento ambiental nessas terras. "As disposições parecem por demais subjetivas, conferindo alto grau de discricionariedade à Funai", argumentou o deputado Moreira Mendes, autor do requerimento pedindo a audiência.
A pretexto de adaptar sua atuação às medidas baixadas pelo governo em outubro para tornar mais claras as regras e acelerar o exame dos pedidos de licença ambiental pelos diferentes órgãos - como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Ministério da Saúde e a Fundação Palmares -, a Funai baixou instrução normativa cujo efeito poderá ser exatamente o contrário do esperado.
O documento diz que a Funai deverá se manifestar sobre empreendimentos que possam causar impactos ambientais ou socioculturais quando "localizados em terras indígenas ou em seu entorno". Terras indígenas e seu entorno "podem incluir qualquer extensão que um antropólogo e equipe considerarem necessária à 'reprodução física e cultural' das etnias em questão, o que significa tanto alguns poucos como dezenas de quilômetros", como observou o professor de Filosofia da UFRGS Denis Lerrer Rosenfield em artigo publicado pelo Estado (30/1).
A instrução exige que o empreendedor apresente um relatório "em linguagem acessível", o que é razoável, ou "com tradução para línguas indígenas, a ser elaborado pelo empreendedor", o que pode atrasar, encarecer ou até inviabilizar o licenciamento, por falta de profissional qualificado.
Além de determinar a composição da equipe responsável pelos estudos e exigir o currículo de seus integrantes, a Funai poderá vetar a participação daqueles que tiverem estudos pendentes ou considerados insatisfatórios ou reprovados pelo órgão.
No que se refere aos relatórios, a Funai poderá solicitar "complementações" ou "revisões". Nesses casos, pedirá que a contagem dos prazos seja suspensa. Também poderá pedir a suspensão do prazo no caso de "evento específico das culturas indígenas que impossibilite a participação dessas ou a condução do processo" pela Funai. São brechas que podem retardar a concessão da licença. Só depois de cumpridas essas e outras exigências, e ouvidas as comunidades indígenas, a Funai "se manifestará, conclusivamente, sobre a concessão de licença de instalação" - necessária para a instalação do canteiro de obras -, o que é função privativa do Ibama ou dos órgãos ambientais dos Estados.
Como 70% do potencial energético ainda não explorado se encontra na Amazônia, a Funai terá papel fundamental no andamento dos planos do governo para o setor. E, se as regras por ela estabelecidas não forem alteradas, isso provocará grande atraso num setor que já acumula atrasos excessivos.